2734 - I SÉRIE - NÚMERO 86

Ó Sr. Deputado, estamos entendidos em matéria má educação. O Sr. deputado é mal educado e merece as considerações que lhe fiz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. deputado Costa
Andrade.

O Sr. costa Andrade(PSD): - Sr. Presidente, gostaria de tornar público que não usarei o direito de defesa de honra porque nunca pensei que chamar comunista ao partido daqueles senhores fosse considerado má educação. Não ofendem quem quer. Portanto, não me sinto ofendido!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral(PCP): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que não vou usar a figura regimental de defesa da honra em relação a esta interpelação porque não me senti ofendido pelas considerações que o Sr. Deputado fez acerca da designação do meu partido.
Quando me referi á má educação situa-se naquilo que é relacionado normal entre Deputados e porque o Sr. Deputado afirmou que ouviu a minha intervenção com indiferença. E volto a repetir, o Sr. Deputado é mal educado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, a legitimidade deste debate não se discute. O debate é próprio cerne da democracia. Mas Sr. Deputado João Amaral falou de uma crise é sectorial porque é global, e dialecticamente toda a crise é global porque é sectorial.
Ora pergunto-lhe qual o projecto de sociedade que subjaz ás suas críticas
? Sabemos que o PSD e o PS mais ou menos se confundem.

Risos do PSD e do PS.

Eu já sabia que os senhores não gostavam, mas esta é a minha convicção.
Sei, pois, que se confundem, uns são da Social-Democracia, outros do socialismo democrático, e, em francês macarrónico, poderia dizer-se: c'est la meme chose!
O CDS representa a neoliberalismo, sabemos onde quer chegar.
Pergunto ao Sr. Deputado João Amaral qual o radical fundante, ideológico ou doutrinário que enforma a prática política do PCP. Faço esta pergunta para que o PCP não se transforme aos meus olhos em oposição pela oposição. Ser-se oposição é uma forma de participação no governo do País. Mas quando não subjaz á crítica uma visão global do homem da sociedade e da história, a oposição deixa de ser feita ao governo para passar a ser feita ao País. Isto porque a oposição perde a transparência de uma alternativa válida, pensada e pensante.
Requestiono portanto o Sr. Deputado João Amaral. Qual o projecto de sociedade que subjaz ás críticas até muitíssimo bem elencadas - feitas pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio, não nos limitamos a fazer uma crítica á actuação política do Governo do PSD.
Afirmamos um projecto, que se consubstancia no programa que temos e aprovámos em congresso. Esse programa consubstancia um projecto concreto de democracia política social, económica e cultural com contornos definidos.
Aliás, terei muito gosto em lhe dar esse programa para que possa analisa-lo. Não obstante, quero referir-lhes alguns traços relacionados com a discussão que aqui estamos a travar.
O nosso projecto é de clara afirmação dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos e dos trabalhadores, um projecto onde no que toca ao funcionamento das instituições democráticas, a regra da representatividade é de ouro; onde a expansão plural na comunicação social, nos órgãos de estado, nas diferente instituições deve ser assegurada á outrance um projecto de tolerância de uma sociedade aberta, transparente. Isto em relação ás questões que foram colocadas no decurso desta interpelação. Mas como já disse, terei muito gosto em lhe dar o programa para que possa Ter uma ideia mais completa daquilo que propomos e defendemos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminados os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado João Amaral, concluímos esta parte do debate.
Uma vez houve pedidos de defesa da hora pessoal e da bancada, poderão ser agora formulados. Sr. Deputado Almeida Santos desistiu da inscrição que tinha feito para esse efeito.
Sr. Deputado Guilherme Silva, tem a palavra para defesa da sua hora pessoal!

O Sr. Guilherme Silva: (PSD). - Sr. Presidente também desisto da sua inscrição que fiz.

O Sr. Presidente - Então, vamos passar aos pedidos de esclarecimento á intervenção do Sr. Ministro Adjunto para o que se encontram inscritos os Srs. Deputados Ferreira Ramos, António Filipe, Almeida Santos, João Amaral, Carlos Oliveira, Odete Santos e Manuel alegre. Para esse fim, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. ferreira Ramos (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero fazer-lhe uma curta pergunta, acreditamos até na sua intenção sincera de dilucidar algumas confusões e incertezas relativas á falta de transparência na vida democrática, que a meu ver, é preocupante. Gostaria de saber a sua opinião acerca do entendimento que existe por parte de algumas pessoas de que pessoas do seu partido entendem, por vezes, que o PSD, Governo e estado se resumem á mesma realidade.
Solicito-lhe ainda a sua opinião acerca das seguintes afirmações feitas por um seu colega do Governo. [...] aos Governos compete ajudar as populações independentes das suas escolhas [...] Até aqui obviamente, creio que teríamos a aprovação unânime desta afirmação. A segun-