Debates Parlamentares - Diário 086, p. 2732 (1993-06-23)

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2732 - I SÉRIE - NÚMERO 86

de questão portuguesa não é como o Sr. Ministro, a dos inadaptados da estabilidade.
A nossa questão, que já é velha, tem a ver com aqueles que com demasiada facilidade se adaptam ao uso e abuso do poder. Essa é que é a grande questão!

Vozes do PS: - Muito Bem!

O Orador - Em meu entender, para o PSD só há uma legitimidade a que funda a sua própria maioria. E é desse conceito pervertido que nascem a teoria perversa das forças de bloqueio e outras perversões.
Nós partilhamos muitas das preocupações aqui manifestadas e pensamos que realmente, há sinais preocupantes de perversão e de desvirtuamento no funcionamento da nossa democracia. Há pressões, há chantagens sobre outros órgãos de soberania no exercício das suas funções, nomeadamente na de fiscalização e de separação de poderes, um princípio básico da nossa democracia.

O Sr. Duarte Lima (PSD) : - A chantagem é a dissolução da Assembleia.

O Orador: - Estamos á vontade neste debate porque sempre defendemos os princípios básicos da democracia, antes e depois do 25 de Abril, todas as situações. Não nos consideramos donos da democracia, não pretendemos ter o monopólio da verdade, mas contestamos isso sim, aqueles que pretendem Ter sempre a certeza aqueles que nunca têm dúvidas e que nunca se enganam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - para responder, tem a palavra o Sr. deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. deputado Manuel Alegre, evidentemente que um debate sobre o estado da democracia em Portugal é oportuno pela conjuntura e pelas circunstâncias em que a política do Governo se tem repercutido negativamente sobre a democracia política. Mas estou inteiramente de acordo que este não é o debate sobre a legitimidade, para intervir numa matéria como esta, dos parceiros que aqui estão dos sujeitos políticos presentes na Assembleia.
Mas também lhe posso dizer Sr. Deputado Manuel, que, se fizéssemos, esse debate, seria com inteira legitimidade que o PCP nele intervinha, com a legitimidade de quem lutou pela liberdade em todas as condições e circunstâncias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A questão, que aqui está colocada é a forma como o problema tem sido levantado pelo PSD e pelo o Governo são «desculpas de mau pagador» pois não são mais do que tentativas para desviar o centro do debate, procurando nas formulações críticas, que possam fazer sobre o passado e que não estão em discussão, uma desculpa para o seu próprio presente de negação das liberdades da democracia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

2732 - I SÉRIE - NÚMERO 86de questão portuguesa não é como o Sr. Ministro, a dos inadaptados da estabilidade.
A nossa questão, que já é velha, tem a ver com aqueles que com demasiada facilidade se adaptam ao uso e abuso do poder. Essa é que é a grande questão!Vozes do PS: - Muito Bem!O Orador - Em meu entender, para o PSD só há uma legitimidade a que funda a sua própria maioria. E é desse conceito pervertido que nascem a teoria perversa das forças de bloqueio e outras perversões.
Nós partilhamos muitas das preocupações aqui manifestadas e pensamos que realmente, há sinais preocupantes de perversão e de desvirtuamento no funcionamento da nossa democracia. Há pressões, há chantagens sobre outros órgãos de soberania no exercício das suas funções, nomeadamente na de fiscalização e de separação de poderes, um princípio básico da nossa democracia.O Sr. Duarte Lima (PSD) : - A chantagem é a dissolução da Assembleia.O Orador: - Estamos á vontade neste debate porque sempre defendemos os princípios básicos da democracia, antes e depois do 25 de Abril, todas as situações. Não nos consideramos donos da democracia, não pretendemos ter o monopólio da verdade, mas contestamos isso sim, aqueles que pretendem Ter sempre a certeza aqueles que nunca têm dúvidas e que nunca se enganam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - para responder, tem a palavra o Sr. deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. deputado Manuel Alegre, evidentemente que um debate sobre o estado da democracia em Portugal é oportuno pela conjuntura e pelas circunstâncias em que a política do Governo se tem repercutido negativamente sobre a democracia política. Mas estou inteiramente de acordo que este não é o debate sobre a legitimidade, para intervir numa matéria como esta, dos parceiros que aqui estão dos sujeitos políticos presentes na Assembleia.
Mas também lhe posso dizer Sr. Deputado Manuel, que, se fizéssemos, esse debate, seria com inteira legitimidade que o PCP nele intervinha, com a legitimidade de quem lutou pela liberdade em todas as condições e circunstâncias.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A questão, que aqui está colocada é a forma como o problema tem sido levantado pelo PSD e pelo o Governo são «desculpas de mau pagador» pois não são mais do que tentativas para desviar o centro do debate, procurando nas formulações críticas, que possam fazer sobre o passado e que não estão em discussão, uma desculpa para o seu próprio presente de negação das liberdades da democracia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.

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