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2728 - SÉRIE - NÚMERO 86

O Orador: - Decididamente, mais parece que alguns partidos têm, ou inventam para o país as suas próprias crises, esquecendo que, quantas vezes, estão antes a projectar para o exterior as próprias debilidades as suas próprias nostalgias o próprio sentimento psicológico das crises, degradações, ou conflitos internos de que padecem.
Há também aqui os tradicionais inadaptados da estabilidade política que ateimam em não reconhecer que a moderação, a tolerância, o equilíbrio e a ilegalidade democrática são hoje, numa democracia estável e consolidada valores caros e importantes do povo português. Há pessoas e partidos para quem a lei só é boa se for feita por eles. Esquecem-se, no entanto de que a lei é legítima e democrática quando é democraticamente aprovada pelos órgãos legitimados para o efeito, como é o caso da Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Os direitos, liberdades e garantias cívicas e políticas dos cidadãos são respeitados, cumpre-se e cultivam-se, como designadamente, têm reconhecido várias instâncias nacionais e internacionais, suspeitas, na decorrência de exigências, que antes mesmo de serem postulados constitucionais, se assumem como imperativos de cidadania requisitos elementares da dignidade humana e pressupostos básicos de uma convivência ética, que não sofre, nem admite contestação. A este respeito só porque alguns insistem em não ver a realidade e relativamente á defesa dos direitos cívicos dos cidadãos face aos serviços de informação e segurança, gostaria de introduzir apenas um ponto. A legislação aprovada em 1984 é clara relativamente á fiscalização externa feita por magistrados designados pelo Procurador-geral da República. Comissão esta que integra três pessoas de idoneidade e competência comprovadas das quais duas são, hoje, da área do maios partido da oposição. Depois disto permito-me apenas sublinhar duas passagens do ultimo relatório dessa Comissão, apresentando e aprovando na Assembleia da República; que a dado passo, diz: O Serviço de Informações de Segurança e o Serviço de Informações Militares funcionam no respeito pela constituição e pelas leis que o regem, não tendo sido possível detectar qualquer violação dos direitos dos cidadãos. Não acrescento, por ora, nada mais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sociedade civil afirma-se hoje como uma pujança que não encontra paralelo na nossa história recente, o estado tentacular e omnipresente do passado diminuiu drasticamente para dar lugar á livre iniciativa dos indivíduos, a capacidade de intervenção dos grupos sociais aumentou o modo significativo e a comunicação social sem pelas nem limitações a sua função.
Também no plano económico e social, os direitos e prerrogativas dos cidadãos têm vindo, nos últimos anos de forma gradual, mas crescente e continuada, a ganhar tradução prática e efectiva realização concreta.
Aí estão os múltiplos exemplos, a comprova-lo a generalização do acesso á educação, um maior espaço para a iniciativa privada, o aumento da protecção social dos mais carenciados, sejam os desempregados, os deficientes ou os reformados, a crescente afirmação das instituições particulares de solidariedade social.
Tudo exemplos, entre muitos outros que comprovam que, para nós, a democracia não é formal ou retórica, ela tem um conteúdo real, material, crescentemente vivido e sentido pelas populações.
Também a este respeito importa falar-se ao país com clareza sem hipocrisias. A democracia degradou-se e a descrença popular acentuou-se quando muitos do partido interpelante e não apenas dele discursos ocos e sem sentidos, pela política de terra queimada ou por uma absoluta incapacidade de acção, frustam expectativas, semearam desilusões e deixaram degradar - aí sim, há anos atrás e de que maneira! As condições de vida dos portugueses.

Aplausos do PSD.

È evidente que é clara a legítima, porem, a nossa ainda natural e permanente insatisfação. A insatisfação de quem se não conforma com os atrasos acumulados; o tempo perdido, os adiamentos consumados e as oportunidades desperdiçadas. A insatisfação de quem não se revendo no liberalismo puro e clássico, tem a noção que só o progresso colectivo, consistente e duradouro, dará cada vez mais, forma, sentido e conteúdos ás legítimas expectativas e exigências dos cidadãos. A Insatisfação de quem sente e acredita que o vasto caminho percorrido até ao momento, por obra, esforço e mérito que há ainda a fazer e a percorrer. A insatisfação que se alicerça, por isto mesmo, na ideia precisa de que a questão nuclear, hoje para os Portugueses não é - felizmente já - a questão da liberdade e da democracia. Estas - a liberdade e a democracia - estão, infelizmente, adquiridas e enraizadas. Fazem parte do nosso património natural de valores de princípios e de regras consensualmente assumidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O orador: - A questão chave é assim, a do desenvolvimento, indissociavelmente ligada ao projecto do Portugal europeu , que o País assumi e abraçou por vontade própria e por opção livre dos Portugueses.
A insatisfação não é, porem, para nos sinónimos de resignação perante a recessão perante as dificuldades, de frustração perante as circunstâncias, de fomento do miserabilíssimos do fatalismo, ou da autocomiseração.
Em momentos como o que vivemos, de profunda crise internacional, que em larga medida, importamos, não basta reagir, é preciso também saber agir. Não basta denunciar ou alertar, é preciso também saber cultivar e alimentar a confiança, a auto-estima, e a esperança. Não basta lançar o dedo acusador, é, sobretudo preciso propor soluções, estreitar a solidariedade, a entreajuda e a cooperação. Valores este - os da cooperação e da solidariedade- que para serem genuínos, autênticos, verdadeiros, não funcionam apenas num único sentido e uma única direcção.
A depressão ou o cepticismo podem ser sentimentos aceitáveis e compreensíveis em certos momentos no cidadão norma, mas já não são toleráveis em responsáveis políticos, a quem incube, mais do que a qualquer outros, incutir confiança e sentido de futuro.
Quanto maior, ou mais elevada, for a responsabilidade, política que se tem, maior grau de exigência de uma conduta que contribua para mobilizar, estimular, desenhar horizontes e perspectivas de futuro.
Ao falar de degradação da democracia está-se, pois como é bom de ver no domínio do equívoco ou, talvez