19 DB AGOSTO DE 1993 3201

dições para tornar muito mais séria a situação dos trabalhadores portugueses Na verdade, eles trabalharam nas obras públicas que os senhores mandaram fazer e a prova evidente do que digo é o Centro Cultural de Belém.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas os senhores nunca se preocuparam em regularizar a entrada de imigrantes, em ter para com eles uma política de integração social. Quantas vezes, ali daquela tribuna, reclamei para que não houvesse discriminações nos planos do emprego e da habitação!

Protestos do PSD

Srs. Deputados do PSD, agora, façam o favor de ouvir, porque este problema é sério e tem de ser tratado com seriedade!

Aplausos do PS.

Neste sentido, o PS apresentou, nesta Câmara, um projecto de lei sobre habitação social que foi esquecido pelo PSD. E mais grave do que tudo isto é o problema dramático da segunda geração de imigrantes, que não tem qualquer apoio pedagógico nas nossas escolas, o que está a conduzir a níveis terríveis de insucesso e de abandono escolar Perante isto, várias vezes, há cerca de ano e meio, temos reclamado medidas urgentes para resolver este problema, sem qualquer êxito em face da vossa total indiferença.
Aproveito para referir que eu mesmo, sem fazer alarde nos órgãos de comunicação social - pois se o tivesse feito, muitas pessoas lenam medo de falar comigo -, visitei vários bairros da periferia de Lisboa, onde vivem muitos dos que, hoje, trabalham neste país, e verifiquei que os jovens, entre os 10 e os 13 anos, reagem de forma negativa à escola portuguesa, porque não se sentem adaptados a ela.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E nós que reclamamos, e bem, para os nossos emigrantes, para os filhos dos portugueses que estão, no estrangeiros, medidas especiais de apoio pedagógico, com os senhores no Governo, durante oito anos, não fomos capazes - e devo dizer-lhes, com sinceridade, que isto é algo de que eu como português me envergonho - de encontrar uma política pedagógica adequada para resolver os problemas da segunda geração de imigrantes em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, que é tarde, é que os senhores acordaram! E por que é que acordaram? Pela mesma razão por que estiveram adormecidos durante os últimos anos, ou seja, porque a vossa política tem apenas o seguinte denominador comum, onde os senhores virem um voto, mesmo se ele estiver no fundo do mar, vestem o escafandro para tentarem apanhá-lo.

Risos do PS

A questão é tão só esta- há alguns anos atrás, de 1985 a 1988 e até 1992, este tema não estava ainda desperto na opinião pública. Com efeito, que estivessem cá 250 000 imigrantes a trabalhar em condições dramáticas, não era problema para vós! Que os filhos desses imigrantes não tivessem integração pedagógica, não era problema para vós! Que fossem discriminados no emprego ou na habitação, também não vos preocupava! Que isso começasse a criar problemas de insegurança nas ruas, nomeadamente na periferia da grande Lisboa, não tinha qualquer problema! Mas quando, em termos de opinião pública, se começou a gerar, e compreensivelmente, alguma preocupação por estes temas, quando em toda a Europa começou a soprar um vento de xenofobia e de racismo, então, nessa altura, os senhores acordaram. Mas, mais uma vez, só acordaram para uma coisa, isto é, para restringir a entrada dos imigrantes e não acordaram ainda para aplicar as medidas que, desde há um ano a esta parte, aqui tenho reclamado, em matéria de integração social, que não está a ser feita, dos que hoje connosco vivem, porque somos o único país da Europa que...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, solicito-lhe que conclua o seu pedido de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar!
Com efeito, somos o único país da Europa que não tem uma Secretaría de Estado ou um alto comissariado para a imigração, que não tem políticas sistemáticas, globais, coerentes, organizadas, ligando a habitação, a educação e o emprego, para harmonizar a integração dos imigrantes na nossa comunidade nacional.
E por isso que lhe dizemos, Sr. Ministro, com toda a clareza: nós somos por uma política de imigração cuja preocupação seja a de que a sociedade portuguesa integre aqueles que revelem condições de integração nessa sociedade.
Ora, neste aspecto, Sr. Ministro, o seu discurso de hoje copia aquilo que tenho dito, ali, daquela tribuna. Só que é um discurso que nada tem a ver com a política que o seu Governo tem utilizado. Os senhores acordaram tarde para virem agora, aqui, repetir algumas coisas que já há muito tempo venho dizendo. Só é pena é que não tenham acordado para, na prática, fazer aquilo que há muito tempo recomendo que seja feito.
Quanto ao resto, o que importa, em matéria de asilo, é que sejam criados os mecanismos legais e jurídicos que respeitem a ordem constítucional e os direitos daqueles que, legitimamente, pretendem asilo político. Há algumas modificações a fazer na lei a esse respeito, espero que o Governo, em vez de vir para aqui com mistificações e demagogias à procura do tal voto no fundo do mar, esteja disposto a discutir esta questão com seriedade, até porque a questão da comunidade imigrante em Portugal é hoje, porventura, uma das questões centrais para a coesão social do nosso país no futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, é com muito prazer que lhe respondo e começo por dizer que só gosto de discutir questões sérias e faço-o sempre seriamente Quando o senhor diz que esta é uma questão séria. estou completamente de acordo.
Mas, deixe-me dizer-lhe que ao ouvir a sua intervenção - que, aliás, respeito e penso que até lhe fica bem como líder partidário - entendi que teve de «cozer», numa única