390 I SÉRIE - NÚMERO 13

exactamente o mesmo desvio nas receitas fiscais de 1993!...
Disse isso na altura e posso dar-lhe os elementos.
Quanto ao economista do Porto que. quis referir, o que ele disse foi que a Comunidade Europeia previa um crescimento de 2,5 %, a OCDE de 2,7 % e o Ministério das Finanças de 3 %. Mas não foi rigoroso o académico do Porto, porque havia um anexo ao Orçamento do Estado para 1993 em que se dizia, com as novas informações e à cautela, que prevíamos um crescimento de 2,25 %. Tínhamos,
pois, a mais prudente das três previsões para o mesmo período, porque comparar isso com previsões feitas três meses depois qualquer grande econometrista faria, socialista catedrático ou não. Portanto, nesta parte estamos sem dúvidas.
Quanto à questão do plafond do sector público administrativo, já aqui disse esta manhã três vezes e repito uma quarta: está lá, está na lei, não está nas «Despesas do Estado», está em «Despesas do Sector Publico Administrativo», onde devia estar.
Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, surpreendeu-me que tivesse achado cinco milhões uma verba elevada. E é, para muitas pequenas e médias empresas, como várias vezes referi na minha intervenção! Mas, o ano passado, essa verba era de 10 milhões, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques!... Agora é metade! Não há dúvida que estamos a alargar o benefício. Foi isso, exactamente, o que eu disse.
Depois a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques (perdõe-me, mas com demagogia) veio dizer: «então se o IRC, neste momento, está a ter um peso menor que o IRS, isso quer dizer que a «arraia miúda» está a pagar mais.»
Não é exacto, Sr.ª Deputada, porque, mais uma vez, temos de ver a justiça fiscal no quadro de uma economia aberta! Se lesse o quadro que tem as percentagens das tributações sobre as empresas, em Portugal e nos outros países da Comunidade Ei Europeia - penso, aliás, que contém também alguns da OCDE -, veria que a nossa taxa é perfeitamente igual à média

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Não é a média ponderada!

O Orador:- E é-o porque, em virtude da mobilidade, ser tributadas tão fortemente. Isso é a realidade ! Tínhamos alargar a base e foi o que fizemos para todos, da medida beneficiam 2,5 milhões de contribuintes e tivemos de apertar certos benefícios excepcionais e temporários, que afectam apenas 1% dos contribuintes, como aqui disse. Mais vez é a mobilidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a sua resposta já vai nos cinco minutos.

O Orador: - Srs. Deputados, a mobilidade é uma realidade do futuro, pelo que é necessária a coesão nacional, pelo que volto a apelar a ela nesta última resposta, afirmando que sem coesão nacional vai ser mais difícil competir
na Europa comunitária e no mundo.
Por isso, lamentámos aqui que o acordo de concertação social não tivesse sido
assinado e que a luta de classes tivesse imperado sobre o dos trabalhadores e dos empresários portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, no quadro da cooperação em matéria de mapas, como o Governo acabou de falar numa comparação entre o peso dos impostos directos sobre as empresas e o produto na Comunidade Europeia, referindo-se a um quadro da proposta de lei n.º 80/VI, do Orçamento do Estado para 1994 em que a média não é ponderada, o que dá uma distorção completa e transforma o quadro numa quase mistificação, salvo o devido respeito, o CDS-PP tem um quadro com a media ponderada, que coloca Portugal no verdadeiro local desse ranking, infelizmente num lugar pior, que vou dar à Mesa, para que o forneça ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. António Guterres (PS): - Isso é muito simpático.

O Sr. Ministro das Finanças: - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, nem a interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier foi feita em termos de interpelação, nem o Sr. Ministro vai responder nesses termos.
No entanto, tem a palavra para esse efeito e é a última vez que isto acontece neste debate.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, sobre o relatório do Orçamento, temos agora um grupo parlamentar a corrigir a OCDE! Estamos, portanto, já num terreno em que se considera que a média encontrada por uma organização internacional, conhecida pelos seus estudos sobre social idade, há muitos e muitos anos, não é significativa
Mas foi essa a que eu usei e está aqui! Há outras médias, não há dúvida que há muitas outras médias, Sr. Deputado. Aquela que referi é a que está no relatório.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - É a não poderada, Sr. Ministro.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só o deixo fazê-lo se for mesmo para uma interpelação e não para abrir um debate suplementar.
Diz o n.º 2 do artigo 88.º do Regimento que as interpelações à Mesa são feitas pelos Deputados que tenham dúvidas sobre as decisões da Mesa ou sobre a orientação dos trabalhos.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa, para dizer que fiz uma pergunta ao Sr. Ministro das Finanças e ele, certamente porque o Sr. Presidente lhe disse que tinha terminado o , seu tempo, não respondeu à minha pergunta.
Gostava de saber se o Sr. Ministro, de facto, não me respondeu por falta de tempo ou se a pergunta que lhe coloquei não faz muito sentido ter resposta.

O Sr. Presidente: - Tem razão, é uma verdadeira interpelação à Mesa.
Sr. Ministro, quer responder à pergunta que lhe foi colocada pelo Sr. Deputado André Martins?
Se foi em virtude da minha intervenção que não deu resposta e o quiser fazer, tem a palavra, Sr. Ministro.