392 I SÉRIE - NÚMERO 13

crise, com a recessão, explicava o Governo, cobram-se, menos impostos, pagam-se mais subsídios de desemprego, logo aumenta o défice. Foi uma pílula amarga ter de reconhecer que, afinal, há crise, recessão e desemprego. Mas era preciso para justificai o défice orçamental.
Só que as pessoas sérias que tratam destas coisas puseram-se a fazer contas e descobriram que os tais mecanismos automáticos não explicam nem metade do agravamento do défice. Afinal, uma parte substancial veio da degradação da máquina fiscal, da incapacidade crescente para cobrar os impostos previstos na lei, nomeadamente o IVA. Abriram-se, por toda a parte,, portas à fraude e à fuga ao fisco.
O problema do défice público, em 1993, não é a sua dimensão, mas a sua natureza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é a mesma coisa aumentar o défice investindo na educação, na ciência, na cultura ou na saúde ou deixá-lo aumentar pé impostos.
Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, uma grande parte do défice não é défice, é mesmo um buraco que deixa para o futuro uma terrível herança. Um buraco que, se não for rapidamente tapado, (despartidarizando as chefias intermédias nos serviços das contribuições e impostos, dando a estes os necessários meios e motivando os trabalhadores), limitará de forma dramática a política orçamental para os próximos anos. Um buraco que ameaça o futuro dos aumentos das pensões para os idosos', da qualidade do ensino, já tão afectada, para os nossos filhos, da eficácia, já tão precária, dos serviços de saúde.
Neste contexto, qual será o verdadeiro défice do Orçamento do Estado para 1994? Ninguém sabe! Até porque, desde logo, faltam lá os 118 milhões de contos que o Governo, para disfarçar, contabilizou como empréstimo à segurança social, numa lógica cuja perversidade só a prazo descobriremos completamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao quadro das previsões macroeconómicas, até ao final do século, é um verdadeiro exercício de sol na eira e chuva no nabal. As pessoas sérias que tratam destas coisas já provaram que não há qualquer coerência entre crescimento e défice externo, contas públicas e inflação. Basta olhar para o que se prevê quanto às importações para se perceber o ridículo do conjunto.
Incapaz de admitir que o PS tinha e tem razão quanto à necessidade de repensar, em momento próprio, alguns dos critérios de convergência definidos para a União Económica Monetária, o Governo prefere aldrabar as contas.
Finge que consegue a quadratura do circulo, mas já não engana ninguém.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, por isso já ninguém liga às previsões governamentais. Em
Sondagem publicada, no último fim-de-semana, 73% dos empresários e quadros afirmavam que os indicadores macroeconómicos publicados pelo governo não têm credibilidade. Um Governo que navegava às põe o País a navegar às cegas.
Deixa as empresas e os cidadãos sem condições para definirem estratégias coerentes e comportamentos racionais. Promove a anarquia onde deveria haver convergência de esforços para vencer as dificuldades.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados do PSD acalmem-se, porque o pior está para vir!

Risos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vejamos agora a segunda condição da confiança. Tem a ver, como disse, com a sinceridade, a seriedade intelectual e a coerência política. Esta é uma questão geral. É um critério global de avaliação dos homens e dos governos. Não diz respeito apenas à política económica. Testemo-la, por isso, em relação ao tema sensação do momento: o significado das eleições autárquicas para a vida política nacional.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - O que é que isso tem a ver com o Orçamento?

O Orador: - Tudo! A questão da confiança tem a ver com a política económica de uma forma essencial e o que vai ouvir a seguir tem, dramaticamente, a ver com a questão da confiança!

Aplausos do PS.

Em 1982, o actual Primeiro-Ministro, então militante critico do PSD face ao Governo do Dr. Pinto Balsemão, afirmava peremptório: «Quando ocorrem umas eleições autárquicas a meio de um período legislativo é praticamente impossível impedir ilações para o nível nacional.»
E para que não houvesse dúvidas esmerou-se na explicação: «E aí eu distingo dois casos. Distingo o caso do pequeno município e o do grande município. No pequeno município, o trabalho do autarca da AD ou do PSD...» - estávamos em 1982 - «... é crucial para o resultado destas eleições, mas o mesmo já não se passa no grande município: Lisboa, Porto, Coimbra, Braga ou Setúbal.»
Tomem nota dos exemplos escolhidos!

Risos do PS.

E continuava: «Estou convencido que, aí, o que vai ser determinante é a dinâmica do Governo Central. É a dinâmica nacional que vai determinar o resultado das eleições autárquicas nos grandes centros urbanos. A população urbana não é pela sua preocupação em relação ao Presidente da Câmara de Lisboa ou talvez do Porto. Ela está influenciada, sim, pela dinâmica nacional que o Governo, a AD, forem ou não forem capazes de imprimir.»
Mas disse mais: «Como sabem, o peso do eleitorado urbano é muito grande e é esse eleitorado que vai determinar a percentagem nacional. Talvez em número de municípios isso não seja assim, mas em termos de percentagem nacional o que conta são, de facto, esses grandes municípios.»

Aplausos do PS.

A conclusão é óbvia: o que media, para o actual Primeiro-Ministro, o mérito da acção do Governo era a percentagem nacional do seu partido nas eleições autárquicas.