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17 DE NOVEMBRO DE 1993

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O Orador: - V. Ex.ª desmerece as estatísticas do INE - ainda ontem elogiadas por uma instituição comunitária - e vem dizer que tem outras estatísticas...

Vozes do PS: - 15so é falso!

O Orador: - Imagine-se o que seria calcular a taxa de desemprego, por exemplo, em Espanha, com base nos inscritos nos centros de desemprego espanhóis.

Vozes do PS: - 0 que tem Freud a ver com isso?

O Orador: - Temos de ser sérios e o INE é uma instituição séria. Se não for, prove o contrário!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à seriedade o caso é mais grave. V. Ex.ª diz que o Governo não tem seriedade. Então, vou apontar - e concluiria, Sr. Presidente - factos bem evidentes que ocorreram neste fim-de-semana. O Sr. Deputado tem criticado o Plano de Desenvolvimento Regional do Governo. Voltou a fazê-lo aqui. Mas vejamos as suas declarações deste fim-de-semana. Na sexta-feira, numa visita ao interior alentejano, fez um discurso na Quinta da Lili.

Risos do PSD.

Ficará conhecido como "0 discurso da Quinta da Lili".
E o que disse nesse discurso? Disse, a propósito do PDR, que "não se compreende a prioridade dada à faixa litoral que vai de Braga a Setúbal. Só pode resultar de uma política cega."
15to foi o que disse na Quinta da Lili.
No dia seguinte, na convenção do Partido Socialista, no Porto,...

Protestos do PS.

Vozes do PSD: - Oiçam! Oiçam!

O Orador: - ... entre outras conclusões - e estou a referir-me aos jornais, ao Diário de Notícias, ao Público -, como, por exemplo, "Socialistas apoiam descargas de autoclismo", V. Ex.ª disse...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como dizia, V. Ex.ª, nessa altura, afirmou que, face ao quadro do PDR, o PS defende que a Área Metropolitana do Porto deve afirmar uma liderança não só no quadro da região norte mas também do noroeste peninsular. Ou seja, no Alentejo diz uma coisa, no Porto diz outra! .

Protestos do PS.

Estamos a aguardar uma intervenção sua em Lisboa, para dizer o contrário!

Aplausos do PSD.

Finalmente, Sr. Deputado, quem tem razão dentro do seu partido? V. Ex.ª, quando critica aquilo a que se chama a teoria do escudo forte - o Governo nunca falou nisso mas, sim, em estabilidade cambial -, quando diz que é contra o escudo forte? Ou o porta-voz - até ver - do Partido Socialista, Prof. Dr. Daniel Bessa,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Até que enfim!

Protestos do PS.

O Orador: - Eu sei que isto vos provoca muitos nervos. VV. Ex.ªs ficam muito nervosos, mas nada posso fazer.
Será, então, o Prof. Dr. Daniel Bessa que disse, nessa mesma convenção do PS, no Porto, entre outras coisas, que o escudo forte só é remédio de curto prazo? Em que ficamos? É isto seriedade? É isto rigor? É isto verdade? É isto a alternativa que o PS quer ser ao Governo? Não é!
Tenho muita pena, mas o seu discurso fica para as calendas gregas - gregas, porque talvez seja esse o vosso modelo de governação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Guterres (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, depois do comportamento fúnebre do seu grupo parlamentar...

Risos do PS.

... durante o discurso do Sr. Ministro das Finanças,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... o qual, associado ao silêncio do Sr. Primeiro-Ministro, é a Crónica de uma morte anunciada deste Ministro das Finanças,...,

Risos e aplausos do PS.

...é espantoso V. Ex.ª vir dizer que a minha intervenção é que é decepcionante. Espantoso!

Vozes do PSD: - E é!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado Rui Carp disse uma série de coisas que não fazem qualquer sentido!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Tem toda a razão!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Citou-o!

O Orador: - Vou responder-lhe uma a uma. Em primeiro lugar, disse que o rendimento mínimo garantido é uma invenção de Milton Friedman e não existe em país algum. Sr. Deputado, existe em 10 dos 12 países comunitários!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não sabem!

O Orador: - Milton Friedman inventou o conceito de imposto negativo, o que não é, necessariamente, a mesma coisa.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, remeto-o para a legislação de todos os países da Europa Comunitária, com excepção da Grécia,