17 DE NOVEMBRO DE 1993

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O Orador: - Uma coisa é corrigir os erros de uma política, outra é erigir isso em doutrina para o futuro.
Finalmente, vou responder-lhe ao que V. Ex.ª disse sobre o PDR. Um dos dramas do PDR, Sr. Deputado Rui Carp, é que a sua aplicação não permitiu um desenvolvimento regional equilibrado.
0 seu sorriso é capaz de ser relativamente freudiano. É capaz de ser, até, muito freudiano.

Risos do PS.

É um sorriso amarelo e freudiano - repito, amarelo e freudiano.

O Sr. Rui Carp (PSD): - É porque estou a ler as suas entrevistas!

O Orador: - Agradecia que ouvisse em vez de se agitar com as folhinhas na mão!

O Sr. Rui Carp (PSD): - São as suas entrevistas!

O Orador: - 0 que eu disse, no Alentejo, sobre o PDR, e mantenho, foi que ele deveria ter permitido um desenvolvimento mais equilibrado entre o litoral e o interior, porque a sua aplicação coincidiu com a desertificação do interior, o que é dramático tanto para uma zona como para a outra, como o mostra um cartaz da campanha eleitoral do candidato do seu partido por Lisboa.
Por outro lado, no norte, eu disse, e repito, que o País tem de ter uma estratégia para a Área Metropolitana do Porto,...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - E outra para Lisboa!

O Orador: - ... que passa por conceber-se essa Área como um centro liderante do noroeste da Península, o que implica que o País tenha uma política para a sua relação com a Espanha, em vez de aplicar, em Portugal, a política da Espanha, como tem acontecido recentemente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado; peço-lhe que conclua.

O Orador:- Concluo já, Sr. Presidente.
Nós, Partido Socialista, não nos resignamos a que, contra a lei, bancos essenciais do nosso sistema financeiro passem para mãos espanholas e a que Portugal não tenha, hoje, qualquer estratégia de afirmação dos interesses nacionais no quadro ibérico

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, começo, sem dúvida, por o cumprimentar pela dignidade que o seu discurso deu ao debate do Orçamento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas lamento que V. Ex.ª não tenha resistido à tentação de aproveitar um discurso, que pretendeu pautar como um discurso de Estado, para alimentar essa fogueira insensata da política portuguesa, que é o tema da dissolução da Assembleia da República, e que tenha emprestado o seu prestígio e a sua dignidade de líder político de um grande partido para alimentar, porventura, essa polémica.
É bom que diga mais qualquer coisa sobre o assunto e que o deixe esclarecido!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao mais, Sr. Deputado António Guterres, gostei do seu discurso, mas digo em relação a ele aquilo que disse, há algum tempo, em relação a um discurso da sua bancada: V. Ex.ª arrisca-se a substituir a teoria do oásis de que ainda não falámos hoje - e peço-lhe desculpa, Sr. Ministro -, ...

Risos

... pela teoria da miragem.

Risos.

A esse respeito diria que o deserto é um pouco o mesmo, porque diferenças há poucas!
Algum dinheiro mais para a educação e para pagar a uma auditoria externa para nos vir resolver o problema da fraude fiscal e das facturas falsas?! A sua imaginação tem de ser mais estimulada para nos dar soluções mais interessantes.

Risos do PSD.

A miragem é esta: o Governo, no ano passado, não adoptou os seus conselhos, tirou daí todos os inconvenientes que reconhecemos, e, apesar de tudo, o Sr. Deputado consegue esta coisa fantástica: elogia a política cambial que se pratica, finalmente, nos últimos meses, vai descer também as taxas de juro, não vai fazer subir tanto o défice, vai ter mais despesa e vai conseguir diminuir a receita.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Tudo ao mesmo tempo!

O Orador. - É a tal miragem! Miragem que, num aspecto, Sr. Deputado António Guterres, tem os seus perigos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que V. Ex.ª referiu o problema do desemprego de uma forma que me parece perigosa.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - 0 que o Sr. Deputado disse relativamente ao desemprego faz-me lembrar a resposta dada pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, aqui há uns anos, na Assembleia, quando o Governo se gabava desse índice como sendo uma das suas coroas de glória.
À pergunta "Então e a reestruturação da nossa economia?", o Sr. Ministro respondeu-me: "Seja como for, a cultura do nosso povo não se compadece com o desemprego", ao que retorqui que seria bom preparamo-nos para índices e taxas altas de desemprego, porque a reestruturação ainda não tinha começado, o que só agora começava a acontecer, dramaticamente, sob a luz intensa dos focos da crise.
Falar do desemprego de uma forma - e, Sr. Deputado, desculpe - que tem algum toque de leviandade, que dá a