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404 I SÉRIE - NÚMERO 13

tugueses têm subido sistematicamente todos os anos, esquece-se disso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando critica a política da despesa também se esquece de dizer, por exemplo, que o tecto da despesa está fixado, que um compromisso que temos com
a Comunidade, que tem cumprir. V. Ex.ª esquece V. Ex.ª esquece-se de referir, por exemplo, que os juros da dívida pública vão ter uma queda de 13,5 % nominais
portanto, 18,5 % (pelo menos) em termos reais.

O Sr. Lino de Carvalho(PCP): - Por alguma razão foi para vogal da Caixa Geral
de Depósitos!

O Orador: - Esquece-se também de referenciar esse aspecto.
E quando fala da inflação esquece-se que esta ainda há pouco tempo estava em 30 %, que hoje estamos a discutir a inflação na casa dos 6 % e para o ano vamos discutir a inflação na casa dos 5 %.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Coloco-lhe uma pergunta muito concreta, Sr. Deputado. O Partido Comunista critica este Orçamento do Estado porque diz que não resolve a situação económica do País, antes acompanha a crise, na versão do Partido Comunista. A minha pergunta é simplesmente esta: qual a solução miraculosa que VV. Ex.ªs têêm? O que é que este Orçamento não tem e devia ter para, pura e simplesmente resolvermos o problema económico de Portugal neste momento?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues(PS): - Outro Governo!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio
Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Rui Rio, há um grave problema quando se trazem as perguntas feitas: é que não se consegue ouvir aquilo que se diz!

Risos do PCP.

Vamos aos pecados. Eu assumi, Sr. Deputado Rui Rio, assumi e assumo: nas
circunstâncias actuais do País não é o problema do défice orçamental a questão principal. A questão principal é a crise! E é preciso que o Orçamento corresponda, não para resolver a situação económica, mas para potenciar a saída da crise. Referi-o mais do que uma vez e mantenho-o, é absolutamente necessário. Aliás, estava convencido que o Sr. Primeiro-Ministro também já tinha apelado para isso, mas afinal, como há pouco disse, ele afirma uma coisa e depois faz outra!
Quanto à questão da redução dos impostos, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não a coloquei, está enganado. Trazia a pergunta feita! O que critiquei e critico é a propaganda feita pelo Governo e pelo Sr. Primeiro-Ministro de que a alteração dos escalo 55 em 8 % no IRS promovem um aumento do rendimento real disponível das famílias de l %. Isso é totalmente falso

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Repito-o mais uma vez.
E nesta sede foi a única questão que referi sobre esse problema. Teremos outras coisas a ver na discussão em especialidade, mas essa é uma questão central da propaganda deste Orçamento que convém ser desmentida. E é desmentida.
Aliás, vou mandar também distribuir uma fotocópia do estudo feito, tal como ao Sr. Ministro!
Sobre as pensões sociais e os rendimentos salariais, o Sr. Deputado Rui Rio diz que os salários reais têm aumentado nos últimos anos. Em termos médios têm aumentado, Sr. Deputado, não tenho dúvidas. Por uma razão: porque os plafonds, as metas estabelecidas pelo Governo, não têm sido cumpridas, tendo sido «furadas» pela luta dos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Porque quando o Sr. Deputado chama à colação as pensões sociais que foram agora decretadas, quando a pensão que mais aumentos sofreu, sofreu um aumento de 6 %, eu, então, pergunto: este é algum aumento em relação à inflação esperada?!
E aqui vamos entrar na questão da inflação: nós não falámos do problema da inflação; é preciso perceber - e esta é uma questão que será preciso ter consciente - que, se o Governo utilizou a revalorização do escudo para fazer baixar a taxa de inflação, como o disse expressamente durante vários anos, é lógico e natural, e o Governo sabe-o perfeitamente, que, havendo desvalorização como houve este ano, esta terá necessariamente de se reflectir na inflação! Por conseguinte, não pode haver um abaixamento da inflação como aquele que o Governo propõe. Isso é totalmente irrealista!.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, quanto à sua última questão, quero dizer-lhe, como o referi há pouco, que nós não pretendemos resolver os problemas do País com este Orçamento. Queremos, sim, resolvê-los com outro governo. Isso é um facto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Deputado, com as questões que V. Ex.ª coloca e a forma como as coloca, sem conhecer aquilo de que está a tratar, não há dúvida de que foi bem escolhido pelo Ministro das Finanças para vogal do Conselho de Fiscalização da Caixa Geral de Depósitos! Ganhou o lugar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando há poucas semanas tivemos ocasião de discutir e votar uma alteração orçamental, que ficou conhecida por Orçamento Suplementar para 1993, concluiu-se pela ausência de uma alternativa credível à política económica do Governo, em geral, e à política financeira, em especial. A