400 I SÉRIE - NÚMERO 13

entender que há soluções ou receitas mágicas para esse problema, é perigoso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, vamos ter de habituar-nos a conviver com uma taxa de desemprego cada vez mais alta, porque ainda não reestruturámos a nossa economia, quando já o devíamos ter feito. É bom que o Sr. Deputado António Guterres não deixe de se pronunciar sobre isto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António
Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, devo dizer-lhe que tenho pena de não o ver sentado na bancada do Governo, porque é a única pessoa que, nesta Câmara, tem podido teorizar o que seria uma política coerente a assumir por um governo com esta natureza política. Ora, como, infelizmente, não tem estado no Governo, ele tem ziguezagueado, não tem tida uma orientação.
Devo, no entanto, dizer-lhe que tenho por si o apreço de um adversário político, que respeito, mesmo sabendo que as suas ideias são diferentes das minhas, porque têm uma coerência e uma lógica internas extremamente apreciáveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E digo-lhe isto com total sinceridade! Quanto à dissolução da Assembleia da República, devo dizer-lhe, sinceramente, que, a meu ver, o PS é, neste momento, o maior factor de serenidade existente em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Toda a gente fala da dissolução da Assembleia, mas o PS tem mantido um discurso coerente e permanente. E se hoje me referi a este ponto foi apenas pela agitação que o Governo faz desse fantasma.
A dissolução da Assembleia da República destina-se a resolver uma crise política e social grave; é da competência do Sr. Presidente da República e, portanto, não compete ao PS estar a exigi-la.
Ao Sr. Presidente da República competirá exercer esse poder, se entender que ele se justifica e o PS, pelo seu lado, confia nele, seja qual for a posição tomada.
Todavia, há uma coisa e que dizemos: não é o facto de o PS ganhar as eleições autárquicas que o levará a exigir a dissolução.

Vozes do PSD: - Se ganharem!...

O Orador:- Com certeza, não tenham dúvidas! Não temos triunfalismos!

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Não temos!

Vozes do PSD: - Não! Não!...

O Orador: - O que eu disse agora, e direi a seguir às eleições, é que não é o facto de ganharmos as eleições autárquicas que nos levará a pedir a dissolução da Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesta matéria, ao contrário do actual Primeiro-Ministro, terei uma posição coerente do princípio ao fim.

Aplausos do PS.

Vamos analisar as diferenças.
O quadro orçamental apresentado tem fortes limitações, como o Sr. Deputado sabe, porque o descalabro na cobrança das receitas criou um problema de margem de manobra neste Orçamento.
As diferenças não se explicitam no quadro da discussão restrita do Orçamento mas, sim, no quadro de uma discussão mais ampla não apenas da política económica a curto prazo como também da própria estratégia do desenvolvimento.
Apesar de tudo, houve diferenças que o Sr. Deputado omitiu e percebo que tenha feito, nomeadamente na que toca à natureza do sistema fiscal, porque essa não lhe convém.
A nossa grande diferença, não só com o Governo mas também consigo, é o facto de entendermos que o mal do IRS é ser um imposto único sobre os rendimentos do trabalho. Aliás, o mal do nosso sistema fiscal é penalizar só os rendimentos do trabalho.
Portanto, compreendo que não lhe convenha referir essa diferença, porque, para si, é assim que está bem. Para nós, não está bem, pois importa que todos os rendimentos sejam tratados da mesma maneira.

Aplausos do PS.

Por outro lado, tive o cuidado de dizer que não faríamos miragens, pelo que não apresentaremos propostas que conduzam à alteração significativa deste défice. Não o faremos, porque não só entendemos que a margem de manobra é, neste momento, muito limitada como também, face à total ausência de previsões credíveis, é preciso ser prudente. Logo, não entraremos pela linha da miragem, fazemo-lo conscientemente.
Relativamente ao desemprego, há uma frase sua que é fatal: temos de nos habituar a conviver com uma taxa de desemprego elevada.
Poderemos vir a ter uma taxa de desemprego elevada, mas nunca a resignar-nos a conviver com ela!

Aplausos do PS.

Esta é uma diferença decisiva.
O problema do emprego tem de ser visto numa perspectiva complexa e ampla, porque é preciso que o País possa resolver um triângulo: o vértice da competitividade externa da sua economia, o do emprego e o da reforma do Estado providência e das políticas de protecção social.
Temos de encontrar uma solução global para estes três problemas, que não é fácil, que está a ser discutida em toda á Europa, e posso até adiantar que, neste momento, no Partido Social Europeu, estamos precisamente a debater, de forma aprofundada, este tema. A solução não é fácil, mas é essencial, do nosso ponto de vista.
Poderá haver crescimento sem aumento do emprego e este é o drama maior enfrentado pelas sociedades europeias, por isso temos de encontrar imaginação para medidas de outro tipo. Foi por isto que falei da criação de um mercado social de emprego, que considero indispensável para amortecer os nossos níveis de desemprego nos próximos anos.
O Governo, ontem, aproximou-se desse conceito, embora tenha ficado muito aquém, pois ficou, sobretudo, na