406 I SÉRIE - NÚMERO 13

duração, e de recessão social económica internacional, o acordo social logicamente, fácil entre criar mais postos facilitaria um equilíbrio menos oneroso entre criar postos de trabalho, mais poder de compra
e mais competitividade - isso vem nos manuais de política de rendimentos e preços solidariedade e a co-responsabilização fariam com que empresas e os sectores mais variáveis pudessem ajudar as empresas e os sectores recuperáveis a fazê-lo mais rapidamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esperemos agora que empregadores e trabalhadores tenham em cada sector e em cada unidade produtiva a lembrança disso mesmo, para que ainda não se agravem mais as «chagas do desemprego, dos salários em atraso e da exclusão social, a que o PS - e recordo este facto -, quando foi governo, só respondeu com paliativos que geraram mais desemprego mais salários em atraso e mais inflação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se isso acontecer - esperamos sinceramente o contrário -, haverá gente nas bancadas da oposição que ficará com muitos remorsos, se tiverem consciência do que não fizeram quanto a haver acordo social para 1994.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto, repito, se tiver consciência mínima da importância dos acordos sociais no combate ao desemprego.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As metas do- Programa de Convergência, para o qual o Orçamento do Estado para 1994 é contributo essencial são exequíveis, como o demonstrou esta manhã o Sr. Ministro das Finanças, porque a política orçamental, quer do lado das receitas, em que se destaca a actualização dos escalões do IRS a um nível muito superior ao da inflação - e o Sr. Deputado Octávio Teixeira voltou a enganar-se nas contas -, como do lado das despesas, onde se destacam ai verbas afectas aos investimentos em infra-estruturas, na educação, na justiça e - na melhoria ambiental, são, de facto, volumosas.
Porque o que está em jogo, Srs. Deputados, é a oportunidade única e talvez não repetida na próxima década de utilizarmos essa grande vitória dos negociadores portugueses nas instâncias com anilarias que dá pelo nome de «duplicação de fundos».
Também é bom sublinhar, face «à poeira para os olhos» que ainda hoje de manhã o PS lançou, que a educação, interligada com a formação, é uma grande prioridade do Governo, agora, não na variação do volume de verbas, mas, antes e muito bem, na qualidade do ensino. Aliás, foi o Governo português quem primeiro conseguiu convencer Bruxelas de que o Fundo Social Europeu seria muito melhor aproveitado se pudesse abranger o sector do ensino, como ficou claro no PRODEP. O apoio desses fundos ao sector produtivo, em especial à indústria e ao comércio, também movimenta verbas avultadíssimas, como reflexo da seriedade e da capacidade 1º Quadro Comunitário de Apoio, entre outros, e o PEDIP.
A sociedade civil, em geral e as empresas portuguesas mais dinâmicas têm mais uma oportunidade para mostrar que não desmerecem no confronto europeu e que estão em condições de recuperar atrasos de décadas.
Porque os empresários com iniciativa dispõem de um quadro de orientações políticas e sectoriais bem claro e, se alguns se zangam momentaneamente com a redução de alguns benefícios fiscais já desajustados, acabam por compreender- como o fizeram em 1989, quando se revogou a «selva» de décadas de benefícios e de incentivos fiscais então substituída pelo primeiro quadro coerente de estatuto de benefícios fiscais - que, só assim, o Governo e o Parlamento poderão reduzir, gradual e significativamente, as taxas do IRC e demais tributações sobre as empresas. A isto o PS só apresenta criticas e enuncia objectivos gerais ou criticas sem qualquer sustentação técnica do género «é preciso acabar com o desemprego», confundindo-os com as políticas para as obter.
Não há nada pior, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para quem tenha que decidir investir, poupar, contratar ou empregar, do que ver os responsáveis políticos, sem consciência de Estado, ou hesitar ou prometer tudo o que julgam ser agradável para os interlocutores da ocasião.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dei, hoje de manhã, exemplos do que é essa falta de consciência e de seriedade política do PS, que, afinal de contas, só mostra irresponsabilidade ou insensatez para gerir os destinos do país. Outra demonstração foi a de o Secretário-Geral do PS ter atribuído ao Governo ou ao Banco de Portugal - não tenho a certeza - uma política de «escudo forte». Repito: o Governo nunca defendeu uma política de escudo forte mas, antes e muito bem, a estabilidade cambial no Sistema Monetário Europeu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, como dizia, o Secretário-Geral do PS e outros responsáveis do PS, defenderam mesmo, com uma arrepiante ligeireza para quem se auto-proclama como alternativa de governo, a desvalorização forte da divisa portuguesa, o que, em termos de anúncio prévio, é demonstrativa de não perceberem que já entrámos na CEE há oito anos e que, mesmo que não tivéssemos aderido, nunca se anuncia uma medida dessas - para exemplos infelizes, já bastou o que se passou no tempo do Dr. Salgueiro como Ministro das Finanças. Pois este fim-de-semana o ilustre porta-voz do PS para as Finanças vem afirmar expressamente que, caso fosse necessário, não se importaria de permitir a existência de instabilidade cambial. É fantástico! Ao mesmo tempo, o porta-voz do PS critica outro porta-voz do PS, o Engenheiro Cravinho, dizendo que a sua proposta para o mecanismo cambial no SME é inaplicável. Em que ficamos, Srs. Deputados do PS? Digam, concretamente, o que querem e como querem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto para já não falar nos ataques que a oposição faz às estradas e auto-estradas e às redes de comunicações que ligam o litoral ao interior e este às redes europeias è portos de Lisboa e Porto, desconhecendo a importância que estas têm para diminuir as assimetrias regionais.

Aplausos do PSD.

Para o PS e seus dirigentes tudo se resumiria, em matéria de desenvolvimento regional, em criar estruturas ad-