1140 I SÉRIE - NÚMERO 34

das do Governo a esta Câmara, para relatar o processo de construção europeia, se processam como aquela que se efectuou há quinze dias, que foi feita num tom de relatório e balanço e em que nada de importante se discutiu.
Portanto, em nome da minha bancada, queria propor a esta Câmara, infelizmente deserta a esta hora pelas peripécias que hoje iniciaram a nossa sessão de trabalhos, que, no início de cada ano, houvesse um debate global de dois dias entre o Governo e as oposições sobre o processo de construção europeia e que abrangesse, de facto, todos os pilares do Tratado da União Europeia.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, parecia que não iria haver pedidos de esclarecimentos, porque a matéria é muito consensual, mas como V. Ex.ª saiu um pouco do curso normal do rio, como se costuma dizer, vamos conversar uns minutos.
O problema de pilotagem da construção da União Europeia, o passar da burocracia para o Parlamento Europeu e a conjugação da acção do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais é uma tese de uma união europeia democrática, que tem pouco a ver com aqueles que pretendem uma união europeia federalista, não o conceito de federação que o Sr. Primeiro-Ministro tem, aliás, ele tem vários conceitos de federação, ele disse mesmo que há 12 conceitos de federação e o dele é o melhor de todos.
Mas no conceito jurídico de federação, que é o de todos nós, o poder dos parlamentos nacionais é muito menor, aplicando mesmo o principio de subsidiariedade contrário ao da versão cristã, digamos assim, das encíclicas, que é de baixo para cima e não de cima para baixo.
Contudo, não percebo desde quando o PS começou a abraçar estas teses de reforço do poder dos parlamentos nacionais, porque quando foi da revisão constitucional nós propusemos expressamente disposições para garantir constitucionalmente esse reforço do Parlamento nacional na construção da União Europeia e o PS, sistematicamente, votou contra, por causa da sua «jogatina», desculpem a expressão, com o PSD para deixar passar, o mais rapidamente possível, a revisão constitucional extraordinária.
Portanto, assim como me congratulo com o PSD porque em Portugal deixou de ser federalista, mas não na Europa, também me congratulo pelo facto de V. Ex.ª ter tomado o bom caminho, de aumentar as potencialidades do Parlamento nacional, face à revisão extraordinária que fizeram, a correr, em que retiraram as competências da Assembleia da República no acompanhamento da União Europeia.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, pela interpretação que faz relativamente à filosofia do PS sobre a construção europeia- e eu tenho, a nível da direcção do partido, a responsabilidade pela condução das relações internacionais, portanto, falo em nome do partido e, aqui, também como parlamentar, que é o âmbito próprio e a circunscrição própria de competências que me incumbe defender -, quero dizer que o PS, em todos os documentos que tem publicado sobre política externa e em todas as suas intervenções, defende que o processo essencial de pilotagem da construção europeia se situe ao nível da negociação inter-estadual sistemática.
De facto, se a via do reforço do Parlamento Europeu é a da democratização, se ela não for articulada com o reforço do poder das regiões e com uma articulação devida com os parlamentos nacionais, o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, por si, tem apenas como significado um reforço dos poderes auto constituídos da administração comunitária, isto é, da Comissão Europeia.
Portanto, o Sr. Deputado nunca ouviu do PS um discurso à autrance de defesa de um reforço dos poderes do Parlamento Europeu- e apenas essa linha de reforço dos poderes do Parlamento Europeu- como via de construção europeia.
E vou voltar à velha questão que nos dividiu: é pelo facto de não sermos federalistas, de não queremos uma plebiscitação popular de todos os tratados que instituem as comunidades e de mantermos o processo de construção europeia no plano da negociação inter estadual que também nos opusemos a um referendo sobre o Tratado.
É óbvio que houve outras pessoas, como VV. Ex.ªs, que se opuseram ao Tratado, não para evitar uma apoteose popular de aprovação a Maastricht, como seria a dos vossos parceiros ultra federalistas do outro lado, que até já apontavam para uma constituição europeia, mas porque queriam «curto-circuitar», através de um apelo directo à vontade popular, uma maioria que se tinha formado, aqui, na Assembleia da República.
Depois de dar estas explicações adicionais e voltando ao princípio da sua questão, devo dizer que o PS defende a União Europeia. O Tratado é o da união, não é o tratado da federação, contém princípios federalistas mas não é um tratado federalista. Assim, todo o processo de pilotagem, como eu disse, continua a estar ainda no Conselho e na negociação inter estadual sistemática.
São estes os passos prudentes no processo de aprofundamento da construção europeia. Devo ainda advertir que, para as negociações que se vão abrir em 1996 para a reforma institucional das comunidades, é esta a via que deve ser continuada para um pequeno País como o nosso.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero declarar que optei por falar da tribuna, porque, independentemente do número de Deputados presentes, o assunto justifica-o, e não é pelo facto de, anteriormente, ter ocorrido a discussão que suscitou a atenção que suscitou que retirou relevância a este debate.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, na verdade, de um debate com importante valor simbólico, não tanto pelo alcance ou