2744 I SÉRIE-NÚMERO 85

O Sr. José Magalhães (PS): - Está a fazer plágio da metáfora de ontem do Dr. Guterres.

O Orador: - Sr. Deputado, não ouvi ontem o Dr. Guterres, mas os bons espíritos, ainda que divergentes, muitas vezes encontram-se.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ele aludiu a essa diferença entre a aspirina e o antibiótico.

O Orador: - O importante é haver um código deontológico que diga ao médico que, se puder aplicar a aspirina, não deve aplicar o antibiótico...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, atenção ao tempo.

O Orador: - ... e que, de acordo com a sua ciência, se tiver que aplicar o antibiótico não lhe dê a aspirina.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, se V. Ex.ª pretende ainda responder ao Sr. Deputado Alberto Costa tem de passar, rapidamente, às perguntas que ele formulou.

O Orador: - Passaria, muito rapidamente, às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Costa, o que é difícil de uma forma breve, mas, enfim, terei muito gosto em dizer alguma coisa.
Desde logo, queria referir que, como é evidente, não há qualquer garantia de que a estatística das cifras negras, em Portugal, seja de 3/4. Se houvesse essa garantia, então estávamos numa exuberante contradição com o Partido Socialista, o qual diz termos falta de instrumentos para a obtenção de números rigorosos acerca do que acontece no domínio da criminalidade em Portugal.
Há, evidentemente, cifras negras em Portugal, como há cifras negras nos vários outros Estados, e é justamente por isso que, hoje, se pretende fazer, quando se fala de taxa de criminalidade, uma percentagem cruzada. Isto é, faz-se a projecção daquilo que se calcula ser a cifra negra e em é em função dessa projecção que se calcula a taxa de criminalidade nos vários países europeus.
É esse o caminho por onde temos de seguir e é por isso que a resposta à questão que V. Ex.ª pos no sentido de saber qual é, nesta altura, a situação entre nós resulta do que disse na minha intervenção inicial, ou seja, resulta da possibilidade de reforçar os meios de prevenção, de uma maior rapidez no domínio do processo penal e, obviamente, da criação de melhores instrumentos de investigação neste domínio.
Agora, V. Ex.ª sabe também que o aumento do número de processos entrados nos tribunais portugueses é muito mais do que proporcional ao aumento da taxa de criminalidade. Portanto, isso é já sintoma de que este domínio das cifras negras, que é comum a vários países ou a todos os países, se vai reduzindo progressivamente entre nós. aliás, o próprio inquérito de vitimação, levado a cabo pelo Ministério da Justiça, permite-lhe também concluir que assim é.
Quanto à pergunta que V. Ex.ª colocou sobre a corrupção, devo dizer, Sr. Deputado, que considero - e não tenho qualquer dúvida em fazê-lo - de grande sentido de Estado a maneira como abordou esta questão, porque é óbvio que aquilo que pudesse ser qualquer interpretação no sentido de que havia uma vontade política de não combater a corrupção ou de que não havia uma vontade política de a combater, faria, com certeza, degradar a qualidade do debate e da relação política entre o Governo e o Partido Socialista, os quais, obviamente, têm uma exigência quanto à intervenção ético-política que têm mantido na sociedade portuguesa.
Entendo ser importante reconhecer que assim é, para que tenhamos a noção de que estamos perante um problema que procuramos resolver - e estamos a tentar resolver - e, assim, escamoteia-se desta questão aquilo que poderia ser a indagação sobre o que foi feito noutros governos para se combater a corrupção. Felizmente, não precisamos de entrar nesse domínio. O que se fez até agora foi relativamente pouco face ao que é preciso fazer - agora, há cinco anos, há dez anos. Estamos a caminhar no sentido de melhorar, o que é um objectivo comum, e nesse sentido avançaremos.
Aliás, é também importante referir que a abertura à discussão na especialidade podia ter sido retirada, já que estamos a falar de uma mera autorização legislativa, mas entendemos que não deve sê-lo e o grupo de trabalhar irá debruçar-se sobre este diploma, sendo esta a minha concepção: em princípio, o modo como a lei actual proposta prevê a corrupção, envolve aquilo que entendemos ser o que tem dignidade jurídico-penal no tráfico de influências. Mas, se assim não for, há abertura para podermos caminhar nesse sentido.
Creio que o modo como está previsto é suficiente para a tutela jurídico-penal e para não criarmos um clima de «caça às bruxas», que VV. Ex.ªs também não pretendem. Mas, se assim não for, repito, há abertura da nossa parte para caminharmos nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Permita-me, Sr. Ministro, que lembre a V. Ex.ª que dispõe já de menos tempo do que aquele que gastou para responder aos Srs. Deputados que fizeram as duas primeiras perguntas e que ainda há mais cinco Deputados que pretendem colocar-lhe perguntas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Justiça: Telegraficamente, porque não disponho de muito tempo para a intervenção sobre as alterações ao Código Penal, vou colocar-lhe algumas questões.
Começo por dizer-lhe que facilitou muito o nosso trabalho porque acabámos de ouvir V. Ex.ª repudiar os próprios dados estatísticos apurados no seu ministério relativamente à taxa referida pelo Sr. Deputado Alberto Costa, uma taxa baixíssima, de crimes denunciados.
Na verdade, foi o gabinete de V. Ex.ª que se encarregou deste inquérito e, portanto, a partir de agora, estamos à vontade para afirmar que todas as estatísticas que V. Ex.ª aqui traz - como as relativas às penas curtas de prisão, etc. - não têm qualquer valor.
Há já uns bons anitos que V. Ex.ª detém a pasta da Justiça, embora o PSD a detenha há mais tempo, e apesar de todos estes anos, só hoje, depois de, repetidamente e até na Comissão que acompanhou os trabalhos de alteração do Código Penal tal ter sido abordado, é que V. Ex.ª veio aqui anunciar a criação do instituto de criminologia.
Relativamente a esta promessa e também à falta de estudos que a própria comissão revisora considerou existir para realizar alterações ao Código Penal, em matéria de direito penitenciário - que é, de facto, uma preocupação para todos nós, porque sabemos que existiu uma crise gravíssima no sistema prisional, ainda há bem pouco tempo, embora V. Ex.ª o tenha «pintado» como se estivesse em «boas