328 I SÉRIE -NÚMERO 10

se enganou a fazer a previsão e, naturalmente, tem agora que dar, de algum modo, o braço a torcer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Rio, Rui Carp e Sousa Lara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, gostaria de colocar-lhe duas questões, sendo uma de ordem política e outra de ordem técnica.
A de ordem política é esta: em 1993 as principais críticas que o Partido Socialista dirigiu ao orçamento suplementar, que aqui aprovámos, prendiam-se com o facto de a receita ter baixado e de o défice ter aumentado. Hoje, estamos numa situação perfeitamente contrária e eu pergunto, muito claramente: por que é que o Partido Socialista não diz, prelo no branco, que está de acordo com os princípios políticos fundamentais deste orçamento rectificativo? Ou seja, aumento da receita e baixa do défice, isto em consonância, única e exclusivamente, com o discurso que VV. Ex.ªs utilizaram no ano passado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa agora?!

O Orador: - A questão de ordem técnica que gostaria de colocar ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, dirigida também ao Sr. Deputado Manuel dos Santos que há pouco falou, é a seguinte: então, a receita motivada pelo swap não deve contar para a diminuição do défice. Muito bem! E, então, se os juros da dívida pública para o ano, eventualmente, subirem pelo facto de a taxa de juro ser maior, também não contam para a despesa?
Esta é a questão técnica que...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Que é dramática!

O Orador: - ... gostaria de colocar ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
Sr. Deputado, à laia de conclusão, permita-me que lhe diga que abaixo da linha está é, parece-me, o PS! Cuidado que se podem afundar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Já estão, já estão!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, julgo que todas as pessoas que ouviram a sua intervenção poderão ter uma única interpretação da mesma: é que o Partido Socialista não tem qualquer alternativa à proposta do Governo....

Risos do PS.

... e que este orçamento rectificativo- e aproveito para corrigir a sua afirmação sobre a valoração económica do mesmo, dizendo que ele é rectificativo, porque diminui o défice orçamental - conclui uma história positiva sobre o Orçamento e a política orçamental deste ano.
E essa história positiva é muito clara: o Governo conseguiu interpretar bem a evolução económica do País e o Orçamento é uma boa expressão dessa evolução,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... uma vez que este ano as receitas e a cobrança das receitas fiscais retomaram uma via positiva no sentido de se reduzirem a evasão e a fraude fiscais e aumentarem as receitas fiscais. Sabemos muito bem que o aumento das receitas do IVA é um indicador importante sobre a recuperação e a retoma económica.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Retoma recessiva!...

O Orador: - Ora, isto significa que este Orçamento consegue cumprir a tendência de reduzir o défice orçamental e demonstrar que o Governo, sem agravamento das taxas dos impostos, conseguiu aumentar as suas receitas, para tanto melhorando gradualmente a administração fiscal.
De facto, este ano o Governo deve ser bastante louvado, pois conseguiu, com muita coragem...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP)- - Só este ano? Isso é uma crítica ao Braga de Macedo!

O Orador: - ... e perseverança, conduzir, a seguir a um ano dificílimo em todos os países da Comunidade europeia- e registo que os défices orçamentais em 1993, em todos os países da Comunidade europeia, foram superiores ao previsto...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS) - Um pontito! Aqui foi o dobro!

O Orador: - ..., porque, temos de reconhecê-lo, a recessão internacional em 1993 e no início de 1994 foi muito mais profunda do que se estava a pensar... Aliás, Portugal até se conseguiu aguentar muito melhor do que aquilo que as "aves de mau agoiro" da oposição gostariam,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Nota-se!

O Orador: - ... infelizmente para o povo português, não sei se felizmente para essas "aves de mau agoiro"...
Mas o que é importante é que V. Ex.ª não é capaz de, sincera e francamente, dizer que este Orçamento rectificativo não é um orçamento rectificativo que espelha bem que as finanças públicas estão no bom caminho, no caminho da disciplina, da convergência orçamental, do crescimento sustentado e não inflacionista, factores estes que estão, enfim, dentro da linha que nos permitirá manter e reforçar a nossa boa imagem. Não a imagem de marroquinos na Europa, como dizia um Deputado do Partido Socialista hoje na Comissão de Economia, Finanças e Plano, mas uma imagem de...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS). - Portugueses em Marrocos!...

O Orador: - ... europeus com tanta dignidade, com tanta capacidade como os outros que, embora mais ricos do que nós, talvez não tivessem conseguido aquilo que nós conseguimos nos últimos anos. Basta ler, e sei que os senhores não gostam de ouvir isto, as recomendações e os elogios da OCDE em matéria de política orçamental para ver que o