10 DE NOVEMBRO DE 1994 329

Governo, também nesta matéria, vai no bom caminho e este Orçamento rectificativo... .

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E o Clinton não disse nada?!

O Orador: - E o Presidente Bill Clinton também! Risos do PS.

Srs. Deputados, não tenhamos complexos... Por que é que os senhores têm tantos complexos cada vez quê de lá de fora vem um elogio a Portugal? Porquê esse sentimento de "Velho do Restelo" que os senhores têm?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não! Nós gostamos!

O Orador: - Srs. Deputados, neste domínio devemos ter uma perspectiva de Estado e não de luta política...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E o Jacques Delors também disse alguma coisa?!

O Orador: - O Jacques Delors também!...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, estão a interromper-me e eu tenho de, num debate natural e saudável, responder a estes apartes da oposição.
Portanto, estou muito satisfeito, francamente satisfeito, pela maneira como o Governo resolveu o Orçamento rectificativo para 1994.
De facto, só temos de dar os parabéns ao Governo e dizer que os portugueses podem confiar claramente nas orientações da política económica do Executivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, creio que o Partido Socialista deve organizar-se um pouco melhor,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com generais, sargentos e praças!...

O Orador: - ... porque entra em contradições insuperáveis.
Hoje mesmo, na Comissão de Negócios Estrangeiras, Comunidades Portuguesas e Cooperação e na presença dos Srs. Ministro e Subsecretário, dois camaradas seus elogiaram o Governo,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Está a ver!

O Orador: - ... dizendo que, pela primeira vez, tinha havido por parte do Governo a coragem política de, em nome da transparência, acabar com os "sacos azuis", que duram há décadas, com os cofres consulares e orçamentar estas receitas criando o FRI (Fundo de Relações Internacionais) e que - e isto são palavras textuais de camaradas, seus -, quando o Governo fazia coisas bem feitas, o próprio Partido Socialista se sentia na obrigação de dizê-lo e de aplaudir o Governo.
No entanto, V. Ex.ª veio aqui dizer o contrário: então, quantos Partidos Socialistas há? Tenha paciência, mas há aqui qualquer coisa que não está bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O problema é a amnistia implícita!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu)- - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): -Sr. Presidente, começando pelo Sr. Deputado Sousa Lara, porque é a resposta mais...

O Sr. Rui Carp (PSD):- Mais difícil!

O Orador: - ... imediata e clara, direi que não é a primeira vez que o Governo nos vem pedir para resolver esta questão: é a terceira! E nós tivemos sempre de acordo. Aliás, quando o Governo, no ano passado, se esqueceu de solicitar esta autorização, que agora vem fazer, perguntámos por que razão não o fazia.
Portanto, Sr. Deputado, não só há perfeita consonância como damos o nosso inteiro apoio para a resolução desta questão de uma vez por todas! Mas não venham cá quarta, quinta ou uma sexta vez...
Quanto às outras questões, quero dizer que, de facto, não há crime quando o Governo vem aqui apresentar um orçamento e vem dar o braço a torcer relativamente àquilo que era a previsão de despesas para 1994 - aliás, como já aqui ficou claramente demonstrado, não é por causa das receitas que o Governo aqui vem mas, sim, por causa das despesas.
Mas a questão fundamental que coloquei tem a ver com esta dissimulação do défice, porque, quando o Sr. Deputado Rui Rio me pergunta qual o tratamento do juro, eu digo-lhe que o juro...

O Sr. Rui Rio (PSD). - O juro é despesa!

O Orador: - ... está acima da linha, quer na despesa quer na receita. Então, por que razão é que não se considera o juro como receita efectiva? Porque não é! Aliás, como tive ocasião de dizer, os próprios serviços do Ministério das Finanças são os primeiros a dizer que esta é uma operação equiparável à operação de empréstimo...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - ... e, se assim é, está abaixo da linha e não pode ser incluída na redução do défice. Esta é a questão técnica fundamental.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Então, onde devem estar os juros?!

O Orador: - Não saímos daqui! A nossa crítica foi à dissimulação e não ao facto de estar aqui um exercício de uma competência constitucional, que é a de alterar o Orçamento porque a previsão das despesas estava errada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.