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352 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Orador: - Como é que os senhores sentem ainda uma pretensa autoridade moral para fazerem de nós um perigo para a democracia?! É realmente espantoso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é pretensa!

O Orador: - Sabe porquê, Sr, Deputado? O senhor fez aí uma acusação que só não levo a peito porque, por via de regra, tenho alguma generosidade em relação às pessoas que estão, no momento, com uma certa fraqueza. O senhor acusou os serviços de informações de estarem ao serviço do PSD porque, com certeza, não quer que eu «venha à carga» com algo que é evidente e público, com o que aconteceu com o seu partido em relação a interesses nacionais e ao que fez, ou que é acusado de ter feito, segundo notícias públicas e livros publicados, quanto a interesses de Portugal. E não digo mais do que isto!...

Aplausos do PSD.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Isso é mentira!

O Orador: - Os Srs. Deputados do PCP gostariam muito que vivêssemos num país de inquéritos, em que só houvesse inquéritos Agora, quer que o Procurador-Geral da República faça um inquérito sobre todos os serviços públicos! O Sr. Deputado não quer mais inquéritos mas, sim, que o País paralise, que o Estado fique inibido e desarmado; porém, não vamos consentir isso enquanto tivermos, e havemos de ter por muito tempo, a responsabilidade da direcção do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado João Amaral afirmou que o Conselho de Fiscalização só tinha acesso a um relatório anual. Das duas, uma. ou estava a omitir a verdade de forma deliberada ou não leu - e é grave, para quem fala tanto e toma tantas iniciativas em matéria de serviços de informações - os relatórios do Conselho de Fiscalização da Assembleia.
Nesses relatórios, o Sr. Deputado poderia ter lido que o Conselho de Fiscalização, aleatoriamente, solicitou o envio de várias dezenas de relatórios: relatórios especiais de informações, relatórios semanais, inquéritos referentes a cidadãos candidatos ao ingresso no quadro das Comunidades, enfim, todo o tipo de relatórios preparados pelos Serviços de Informações de Segurança e Informações Militares. E teve todos esses relatórios. O Conselho de Fiscalização visitou, igualmente, os Serviços de Informações de Segurança e Informações Militares No primeiro, depois da visita a todos os serviços, realizou-se uma reunião, com todos os chefes de serviço e do respectivo director. No Serviço de Informações Militares ocorreu uma reunião com os chefes de todos os serviços e respectivo director.
Sr. Deputado, não há um membro do Conselho de Fiscalização, mesmo os que apresentaram a sua demissão por razões conhecidas e que não quero adjectivar, que lhe diga que alguma vez lhe foi recusado algum elemento pelo Governo ou pelos serviços de informações.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, eu talvez prefira ser pastoso a ser histriónico, teatral e demagógico, em matéria de interesses de Estado.

Aplausos do PSD.

Vou apenas lembrar-lhe o que V. Ex.ª disse na declaração de voto da Lei n.º 30/84 Disse o seguinte: «A definição das competências do Conselho de Fiscalização são, ao contrário do que se insinuou ( .)» - e isto parece um
replay, mas com outros autores e outros actores.

O Sr. Jaime Gama (PS) - Menos demagógico!

O Orador: - Citar o que o ele disse é demagogia, Sr. Deputado? São palavras do Sr Deputado Jorge Lacão!

O Sr. Jaime Gama (PS) - É menos demagógico!

O Orador: - Ah, V. Ex.ª estava a fazer-me um elogio?! Sou menos demagógico que o Sr Deputado Jorge Lacão? Muito obrigado, Sr Deputado!

Aplausos do PSD

Sabe, Sr. Deputado, eu podia pensar que era imodéstia minha, mas, depois do seu testemunho, passo a ter a certeza!
Como dizia, o que o Sr. Deputado Jorge Lacão afirmou na declaração de voto relativa à Lei n º 30/84 foi o seguinte: «A definição das competências do Conselho de Fiscalização são, ao contrário do que se insinuou, suficientes para garantir, em qualquer circunstância, um devido controlo sobre o funcionamento dos serviços de informações, nomeadamente através do relatório anual que a Comissão de Fiscalização deve apresentar na Assembleia da República».
Sr. Deputado Jorge Lacão, V Ex.ª nega isto?

O Sr Jorge Lacão (PS): - Posso responder?

O Orador: - Só estou a perguntar: nega isto? É mentira? Se não é mentira, continuo, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS)- - Então, faz-me uma pergunta e não me deixa responder"

O Orador: - Disponho de pouco tempo, Sr. Deputado.
Quero ainda dizer-lhe o seguinte: o senhor voltou a trazer para aqui a discussão da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, mas não é isso o que estamos a discutir, Sr. Deputado

O Sr. António Guterres (PS) - Quem a trouxe primeiro ao debate foi o Sr. Ministro!

O Orador: - Estamos a fazer um debate geral sobre o Serviço de Informações da República No momento da discussão do veto, se quiser e se ainda não tiver aprendido todas as razões que apresentei, voltaremos ao assunto.
Mas deixe-me dizer-lhe também o seguinte: a demissão de dois dos elementos do Conselho de Fiscalização tem o valor que tem, porque houve um outro elemento que, na sua carta de demissão, diz que discorda, não vê razões, e que, ao mesmo tempo, sempre teve todos os elementos, considerando que o Conselho de Fiscalização tem os poderes suficientes para actuar. E não admito que o Sr Deputado ou quem quer que seja taça discriminações entre os três cidadãos idóneos que foram eleitos por dois terços dos Deputados desta Assembleia.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que considero uma gravíssima falta de sentido de Estado, o PS