354 I SÉRIE - NÚMERO 11

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Si Deputado João Amaral, em primeiro lugar, não me referi a V Ex.ª,..

O Sr João Amaral (PCP): - Também não me referi a mim, mas ao meu partido!

O Orador: - .. mas a uma situação política em particular, que e do conhecimento público, e não vejo por que é que ela não pode ser invocada aqui.
Agora, V. Ex.ª e que teve a atitude inaceitável de, num debate que gostaria que decorresse com elevação - e julgo que nas minhas intervenções não tratei mal quem quer que fosse-, ler feito uma afirmação que não tem possibilidade de provar, uma afirmação, essa sim, cheia de lama, de maldade e de fel, de que os serviços de informações estão ao serviço do PSD.
Considerei-me pessoalmente ofendido e atingido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª pode estar certo de uma coisa: não é o PSD que tem a concepção de que o Estado é o partido! V. Ex.ª disso sabe mais do que eu!

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr Jaime Gama (PS) - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A realização de um debate na Assembleia da República sobre a problemática das informações em democracia, agendado pelo Presidente do Parlamento, tem duas origens Por um lado, resulta do envio para nova leitura do decreto que alterou o sistema de informações, devolução a que decidiu proceder o Presidente da República em 16 de Agosto, e, por outro, do desafio que o PS lançou ao Governo neste Hemiciclo, em 21 de Outubro, sobre «a temática das informações, da sua filosofia enquadradora, da sua articulação, da sua fiscalização e da sua deontologia em sistema democrático».
O Governo começou por pretender que uma discussão desta natureza só tivesse lugar após a reapreciação do veto presidencial, mas o bom senso acabou por prevalecer e o debate tem lugar antes. Isto significa, obviamente, que está colocada, com a anuência do Governo, a questão principal, de reflectir globalmente sobre o sistema de informações, visando necessariamente o aperfeiçoamento dos mecanismos legislativos que enquadram o sector e não apenas a regulamentação das questões pontuais afloradas pelas modificações que foram objecto da última iniciativa governamental e da consequente discordância presidencial. Ou seja, estão criadas condições para se ir mais longe - e para fazê-lo de fornia mais rigorosa, mesmo que isso exija mais tempo - em matéria de tanta importância como esta.

Vozes do PS: - muito bem!

O Orador: - Aliás, a evolução internacional registada nos últimos anos tem permitido proceder, em vários países, a exames exaustivos sobre as respectivas comunidades de informações, com inegáveis consequências nos planos doutrinal e orgânico. Portugal não deve ser excepção neste campo.
Ao intervir sobre este tema, neste momento e num debate desta natureza, o PS quer fazê-lo com frontalidade, mas, sobretudo, com o rigor e com a seriedade com que sempre o fez Integram o nosso património, neste domínio, duas vertentes de que nos orgulhamos: a de ser favoráveis à existência de serviços de informações que assegurem ao Estado o conhecimento indispensável para poder diagnosticar, defender-se e agir lace a ameaças internas ou externas e a de ser igualmente favoráveis a que tais serviços, em democracia, exerçam as suas actividades num clima de completa legalidade, sejam respeitadoras dos direitos dos cidadãos e estejam enquadrados pela Constituição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto e, o PS encara esta problemática como uma verdadeira questão de Estado Assim procedeu, de resto, quando assumiu a responsabilidade, em 1984, de criar este tipo de serviços; assim tem procedido, em especial nestes últimos meses, quando se tem batido, entre outras coisas, por melhorar o respectivo regime de fiscalização.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como existe alguma confusão neste campo, é necessário que uma coisa fique, desde já, clara, para nos posicionarmos na discussão, o PS é a favor deste tipo de estruturas, como, aliás, existem em iodas as democracias, mas, tal como acontece nessas mesmas democracias, o PS é igualmente a favor de mecanismos rigorosos de enquadramento e controlo para o sistema de informações.

Aplausos do PS

Distinguimo-nos quer dos que querem serviços, mas não pretendem nenhuns controlos senos, quer dos que só querem controlos, porque, na prática, não querem nenhum tipo de serviços.
Matéria de tão grande importância com esta merece um tratamento com profundo sentido de responsabilidade.
A criação do Sistema de Informações da República Portuguesa, em 1984, mereceu um consenso alargado das principais forças políticas nacionais. Esse capital devia ter sido conservado e deve ser conservado para o futuro, pois, sem ele, não se contribui minimamente para aquele grau sustentado de credibilização que estruturas e funções desta natureza exigem.
O que o Governo fez nesta matéria é, no mínimo, impensado Não sei se o fez motu próprio ou se terá sido induzido a fazê-lo ao longo dos últimos anos. Se o fez por si mesmo, é grave; se o fez por indução de terceiros, é gravíssimo.
Refiro-me, como se pode calcular, à circunstância de, durante 10 anos, o Governo do PSD se ter recusado, neste domínio, a cumprir e a fazer cumprir uma lei do Estado, aprovada pela Assembleia da República, a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, que criou o sistema de informações. Essa lei enunciava com clareza a criação de três serviços de informações: o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), o Serviço de Informações Militares (SIM) e o Serviço de Informações de Segurança (SIS). Pois bem, o Governo não só não deu qualquer andamento à criação do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED)