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484 I SÉRIE - NÚMERO 14

outras raças diferentes da nossa, já uma fase de convergência e coincidência adquirida culturalmente há muitos anos, pelo que já posso dizer que «pintaria a cara de negro» sem ter com isso qualquer preocupação.
V. Ex.ª vai ver que, com um pouco mais de idade, com um pouco mais de experiência, um dia di-lo-á também sem sentir qualquer preocupação. Estas coisas são assim! Na vida, temos, infelizmente, a diferença de ter experiências diferentes, embora gostasse mais de ter a sua e ainda de ter alguns receios de o dizer. Não tenho qualquer dúvida quanto a essas matérias. Tenho uma aquisição de anti-racismo ao longo de toda a minha vida. Dizer que «pintaria a cara de negro» é, para mim, tão simples como, se fosse negro, dizer que «pintaria a cara de branco», se tivesse vergonha do que quer que fosse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, este é um debate muito importante, pois é a primeira vez que estamos a discutir um problema desta natureza, em que a oposição apresenta as suas críticas, os seus legítimos argumentos, V. Ex.ª os seus e o partido que apoia o Governo estimula-o apenas e nada mais!
O combate à corrupção é uma exigência ética. V. Ex.ª disse-o e estou de acordo; tem é de haver firmeza e uma grande coerência nessa dinâmica.
Como é evidente, nenhum país, e o nosso não é excepção, está livre de ter casos de corrupção. Sob qualquer governo, isso pode acontecer! E, por isso mesmo, creio que deve haver o máximo cuidado em privilegiar a prevenção de acções deste tipo, que ajudam a minar os fundamentos de qualquer democracia e do nosso regime democrático em particular.
O Sr. Ministro mostrou-se um pouco optimista - tenho dúvidas sobre esse optimismo - quando declarou, logo no início da sua intervenção, que a extensão do problema não suscita qualquer dramatização em Portugal.
A realidade não é bem essa e as situações são visíveis, desde a mera transacção por «baixo de mão», como há pouco foi aqui anunciado, às «luvas» em grandes negócios e, sobretudo, ao tráfico de influências. Existem alguns exemplos, são cada vez mais numerosas, constituindo uma onda corruptora que cresce a olhos vistos em Portugal. O número de situações ambíguas e que prefiguram indícios de corrupção é, em Portugal, extenso. Daí que todos nós estejamos preocupados, e V. Ex.ª também, espero.
Acontece que os escândalos tornados públicos pela imprensa e que se sucedem a um ritmo crescente suscitam-nos profunda preocupação. Há uma conclusão que se pode retirar, Sr. Ministro: é que a política governamental, durante os últimos anos, talvez não tenha sido a mais adequada, nomeadamente no que diz respeito à falta de meios necessários para o combate a este fenómeno. O rol de queixas é cada vez maior como já aqui foi assinalado.
Muito rapidamente, vou pedir-lhe um esclarecimento.
O Procurador-Geral da República- e ele não é uma personalidade qualquer, é essencial num regime democrático - queixou-se, nomeadamente, da inexistência de um esquema de autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República que lhe possibilite não ficar dependente da disponibilização dos meios por parte do Governo receando o completo esvaziamento do Ministério Público - ele disse isto na Assembleia da República -, caso no próximo Orçamento do Estado aquele órgão não seja dotado de tal autonomia financeira.
Sr. Ministro, em relação a este ponto, que é importante e fundamental para o exercício daquelas funções, qual é a posição de V. Ex.ª perante esta queixa, este lamento, qual a sua posição em relação ao próximo Orçamento do Estado?
Quanto ao agente infiltrado, não vou avançar mais, quero apenas colocar uma questão, que suscita grandes dúvidas. O Bastonário da Ordem dos Advogados, o Procurador-Geral da República, Magistrados, etc., estiveram na Assembleia da República a contrariar essa ideia.
Perante tanta contestação, conclui-se que se receia essa figura de agente infiltrado. V. Ex.ª não acha que deve recuar? Do que disse até agora nada nos dá a entender que vai recuar, que vai desistir dessa figura. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, não deve realmente desistir dessa ideia?
Finalmente, em relação a uma «coisa» velha e revelha, uma lei antiga que existia relativa aos sinais exteriores de riqueza: Sr. Ministro, creio que não há uma fiscalização adequada desses sinais exteriores de riqueza. Gostava de ouvir a sua opinião em relação a este ponto, pois nunca houve tantos Rolls Royces e tantos meios luxuosos disponibilizados no autoconsumo em Portugal. Em relação a esta fiscalização, o Governo mostra-se, ou não, preocupado?

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, se a corrupção é, como o Governo hoje constata- e não há muito a negar essa evidência-, um fenómeno social preocupante e se, como julgo, o Sr. Ministro estará de acordo em que os meios humanos, técnicos e financeiros eficazes, podendo, embora, ter tido algumas melhorias, estão muito longe daquilo que é necessário, o que significa que, não sendo suficientes, permitem deixar de fora situações de criminalidade, o que, como afirmou, parece ser eticamente inaceitável, pergunto-lhe: por que é que o Governo não tem, relativamente aos seus recursos, uma visão global? Por que é que não partilha correctamente os seus gastos? Ou seja, por que é que não faz aquilo que qualquer pessoa em casa, com bom senso, sabe fazer, que é poupar no que é inútil? E foram referidos, como exemplo, os carros dos gabinetes do Governo. Por que é que não poupam em todo esse fausto, em todo esse regabofe? Por que é que não investe no que é necessário, poupando assim?
A segunda questão tem a ver com o conjunto de propostas que fez, cerca de 10 ou 12, em rigor não sei, onde me parece estar de todo em todo ausente uma questão óbvia ligada à corrupção, que é, digamos, a roda viva do saltitar das cadeiras do Governo para os cargos públicos, para as empresas, com o que isso significa em termos de traficância de influências. Por que é que o Governo, relativamente a uma questão tão importante quanto esta, é completamente omisso e não propõe, designadamente, a interdição durante um espaço de tempo, como acontece noutros países, a impossibilidade para quem sai do Governo de transitar para as empresas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não chame a isso corrupção, Sr.ª Deputada! Pode chamar tráfico de influências, mas «corrupção» é um pouco forte!