488 I SÉRIE - NÚMERO 14

teriormente, embora a existência de mais meios possa ter alguma eficácia e quero desejá-lo ao país e a si também.
Também quero dizer-lhe o seguinte: há 10 anos que o PSD tem a maioria absoluta e pode, sozinho, tomar as medidas que quer. Não vi que se empenhasse - o Sr. Ministro já vai no terceiro ou quarto ano do seu consulado e só ao fim de quatro anos mostrou uma particular sensibilidade para este problema, apesar de já se ter penitenciado por causa disso - o PSD, que tem ministros da Justiça há 15 anos; há 15 anos que estamos à espera de medidas e as únicas tomadas foram as tais ineficazes no tempo em que eu próprio resolvi chamar a mim essas iniciativas e redigir essas leis.
Que mais posso dizer, Sr. Ministro? Que vamos actuar a montante, fiscalizar o poder onde existe poder - aí é que está a tentação da corrupção -, vamos investir - muito bem - mas também a montante, na prevenção, e não apenas a jusante, porque a jusante podemos combater o crime de corrupção que já existe mas não podemos evitar novos crimes de corrupção.
Quero dizer-lhe que os agentes infiltrados são feios; obviamente, resigno-me- se tem de ser, seja. Mas devo dizer-lhe o seguinte: tenho medo de que também venha a revelar-se uma total ineficácia, porque o medo da vindicta posterior à denúncia vai, com certeza, ser mais forte do que a porcaria da remuneraçãozita, que é sempre má, porque esses serviços são, como sabe, muitíssimo mal pagos. Diria até que, mesmo sem lei, já houve prática de agentes infiltrados no combate à corrupção, sem resultado, como vê. Portanto, já houve o controlo das contas bancárias, já houve, de facto, agentes infiltrados e não foi por aí que conseguimos grandes êxitos.
Não quero demorar muito tempo e apenas quero dizer-lhe que há uma insensibilidade geral em relação ao crime de corrupção. A opinião pública não vibra muito com este crime e esse é que é o problema. É que o crime de corrupção não tem uma carga tão negativa no psiquismo da generalidade das pessoas a ponto de fazer com que haja um combate dentro de cada uma. Ora, quando não existe este combate dentro de cada um, os combates de fora para dentro das pessoas nunca são eficazes.
Ainda quero dizer-lhe mais. O Sr. Ministro disse, com muita graça, que «as oposições falam e o Governo faz». Ora, tenho a vaga sensação de que, neste caso, estamos com os termos um pouco invertidos: o Sr. Ministro fala tão bem e, de facto, o seu Governo faz tão pouco e tão mal!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, sempre que V. Ex.ª é confrontado com esta temática, socorre-se sistematicamente de uma interessante tríade de argumentos. Por um lado, é o argumento da candura do quadro legislativo, depois, é o do bloqueio que V. Ex.ª encontra para ser um controlador mais eficaz das polícias, bloqueio que, ainda agora neste debate, V. Ex.ª lamentou, e é, ainda, o argumento de que a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais não justificam por completo as invectivas críticas que podem ser produzidas em relação ao Governo nesta matéria. Ou seja, há sempre um grande quadro de diluição relativamente à problemática efectiva.
Ora, V. Ex.ª, que é, porventura, um dos ministros mais simpáticos deste Governo e que tem nas suas palavras o encanto celestial da argumentação contínua, ...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Isso é conversa de bispo, Sr. Deputado Jaime Gama!

O Orador: - ... veio surpreender hoje a Assembleia quando não produziu duas linhas de apreciação, essenciais para o governante responsável por esta área. V. Ex.ª é o governante responsável por esta área da vida pública e surpreendeu-me que, no seu diagnóstico, não tenha produzido o inventário concreto das situações de potencial corrupção na administração pública e na vida pública em geral, algo a que me pareceria elementar que procedesse um responsável governativo incumbido de contrariar e de se opor a este flagelo.
V. Ex.ª também não enveredou pela concretização de qualquer espécie de terapêutica legislativa, não apenas a terapêutica repressiva mas igualmente a preventiva. Isto é, sobre esta matéria - diagnóstico e terapêutica -, o Governo, afinal, não tem um discurso substantivo.
Perdoe-me V. Ex.ª que eu saia um pouco desta lógica da comunidade jurídica parlamentar e que coloque algumas questões - e V. Ex.ª pode optar por responder pelos 15 anos de Ministros da Justiça do PSD, ou pela década de cavaquismo, ou, exclusivamente, pelo período de tempo em que, na sua qualidade de Ministro da Justiça, foi responsável pelo combate à corrupção em Portugal.
Quais são os dados concretos da obra de V. Ex.ª? V. Ex.ª pode produzir dados estatísticos sobre os inquéritos e as investigações, a cargo quer do Ministério Público quer da Polícia Judiciária, a propósito deste tipo de crime? E sobre quais os inquéritos que não tiveram sequência na investigação processual e porquê?

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - E pode também produzir esses dados sobre qual o resultado das decisões judiciais e das sentenças dos tribunais?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso está nos relatórios!

O Orador: - Isto é, pode fazer não o balanço diluidor das intenções legislativas do Governo ou do mérito da percepção pessoal que V. Ex.ª tenha em relação a este fenómeno mas a avaliação concreta e efectiva dos resultados práticos da acção governativa e da acção global do Estado, no que respeita a inquéritos, investigações, processos concluídos e não concluídos, sentenças e resultados das sentenças, para que tenhamos o inventário claro deste problema?
Faço estas perguntas porque me dá um pouco a ideia de que o encanto celestial e ameno do discurso de V. Ex.ª pode conduzir a uma realidade mais perversa que é a do encobrimento do fenómeno na sua dimensão concreta e a da irresponsabilização do Governo na sua responsabilidade política e legislativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado não leu os relatórios!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça, para o que dispõe de tempo cedido pelo PSD e pelo CDS-PP.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já várias vezes pus a mim próprio a questão de sã-