O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE DEZEMBRO DE 1994 949

largo passado de cooperação económica num quadro associativo, nomeadamente com Portugal. Efectivamente, no âmbito da EFTA, a que, por razões diversas e em quadros geopolíticos diferenciados, quer Portugal, quer a Suécia, quer a Áustria, quer a Finlândia optaram por aderir, houve oportunidade de desenvolver uma cooperação intensa que, em periferias diferentes do então mercado comum, núcleo histórico da actual União Europeia, permitiu fortalecer tendências pró-integracionistas que foram dando os seus frutos.
Essa é mais uma razão, a da larga cooperação no seio da EFTA, iniciada no quadro de regimes políticos díspares e prosseguida no âmbito de posicionamentos geo-políticos muito diferenciados e tendo em conta fortíssimos desníveis de produto interno e de rendimentos per capita, essa é mais uma razão, dizíamos, para nos alegrarmos com a integração no processo de construção da União Europeia de países ricos, desenvolvidos e europeus, como são a Áustria, a Suécia e a Finlândia.
Por outro lado, o alargamento ao Norte, de que é característico exemplo a Suécia, elo mais forte do chamado bloco nórdico e pilar fundamental da Escandinávia histórica e política, vem reforçar a integração na União Europeia de uma área geográfica e política de Estados com uma larga tradição democrática, um forte desenvolvimento económico e uma grande tradição de solidariedade social efectiva.
A riqueza de um país como a Suécia não provém apenas da sua capacidade industrial e económica em geral e das suas potencialidades de integração, a partir de agora via União Europeia, numa economia mundial globalizada, assentando também em fortes mecanismos de solidariedade social interna. É importante referi-lo, nesta época em que tanto se discute o fim do Estado Providência, mesmo nos países onde ele ainda vinha a chegar.
Nesta referência à adesão da Suécia à União Europeia, será também justo relembrar o papel qualitativo e culturalmente relevante da Suécia, como país de asilo no período de regime ditatorial, que politicamente oprimiu os portugueses. Também nesse período, a Suécia foi uma das referências políticas e culturais importantes, como terra de liberdade e de apoio aos que lutavam pelo fim da ditadura e dos sistemas coloniais. Não o esquecemos nunca, não o esqueceremos hoje.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à entrada da Áustria na União Europeia, vem responder a uma velha aspiração dos meios empresariais, políticos e populares austríacos, trazendo para a unificação política e económica do continente europeu um velho povo que, sendo germânico de língua e de cultura, foi a base de um vasto império que, por metodologias diferentes das hoje utilizadas, desenvolveu, durante séculos, no coração da Europa, uma construção política singular que apenas desabou nos escombros na I Guerra Mundial. Ainda hoje, aliás, em várias zonas da Europa Central, na arquitectura, na cultura, na própria geopolítica, se nota frequentemente a influência dessa singular construção política, desse longo convívio político e cultural, muitas vezes forçado e imposto, que foi, em qualquer caso, o império austro-húngaro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A pressão no sentido da integração económica, da adesão da Áustria a União Europeia, há anos e anos que, internamente, nos meios económicos e políticos austríacos, é muito forte. As condições internacionais de recuperação da independência política do Estado austríaco, negociadas no rescaldo da II Guerra Mundial entre as potências ocupantes, se tinham criado limitações à integração política austríaca, permitiram, no entanto, que, via EFTA, a Áustria fosse praticando a possível integração económica. Um quadro geo-político diferenciado, caído o muro de Berlim e impolida a União Soviética, permite hoje a participação destes velhos parceiros europeus no sistema político e económico que é nos nossos dias a União Europeia.
Sr. Presidente, Srs Deputados: Não podemos, no âmbito deste discurso de satisfação e de exorcização do euro-cepticismo, deixar de lamentar a não adesão da Noruega à União Europeia. Respeitando tolerante e democraticamente a escassa maioria evidenciada nas umas, maioria que, no entanto, não tem manifestado uma tradução política ao nível de alternativa de poder, esperamos que, mais cedo do que tarde, o povo norueguês venha a expressar uma opção de unidade, que constituirá certamente um forte enriquecimento para a União Europeia. Até lá, os mecanismos e as perspectivas de cooperação no seio do Espaço Económico Europeu contribuirão, segundo julgamos, para a participação económica da Noruega na construção europeia, a caminho da integração política, num futuro que os noruegueses, estamos seguros, um dia definirão.
Se a integração da Áustria significa um alargamento para Leste, consolidando a presença da União Europeia no centro do continente e procedendo a uma etapa de integração política, por via democrática, do espaço germano-fono na Europa Central, e a da Suécia a um avanço da União na Escandinávia, enriquecendo a Europa com uma participação mais alargada do histórico bloco nórdico, podemos considerar que a adesão da Finlândia representa simultaneamente, para além da valia em si que a adesão «suomi» significa, um alargamento para Norte e para Leste.
A participação da Finlândia na construção europeia, no novo quadro geopolítico, que factores já referidos permitiram reformular, altera as condições de participação da economia finlandesa no processo de integração económica europeia e leva as fronteiras da União Europeia aos limites do território russo, permitindo também responder àqueles que, durante décadas, brandiram o espectro da chamada «finlandização» político-militar da Europa com a realidade actual da integração político-económica da Finlândia na Europa. Também com este processo de adesão nos congratulamos.
Não podemos, em conclusão, deixar de formular uma tripla saudação pela adesão da República da Áustria, do Reino da Suécia e da República da Finlândia à União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se hoje celebramos aqui, aproveitando a necessidade de ratificarmos o Tratado em causa, a adesão destes três Estados à União Europeia, não podemos deixar de referir, a propósito e no adequado quadro temporal, que as conclusões do Conselho Europeu de Essen apontam para o reforço do alargamento a Sul, estabelecendo, nomeadamente, que Chipre e Malta devem integrar o próximo processo de alargamento.
Esta concomitância de preocupações vem evidenciar que o processo de alargamento nas direcções norte, centro e sul representa um certo equilíbrio geográfico no contexto do alargamento da União, só esperando que este conjunto de processos não se venha a traduzir em nenhuma perda ou enfraquecimento no plano institucional das estruturas da União. Tal não se passará certamente com estas integrações já negociadas cujo Tratado de Adesão (infelizmente concretizado de forma incompleta) ratificaremos hoje.