950 I SÉRIE - NÚMERO 23

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terminar, interessará referir que, no plano económico, a entrada na União Europeia de Estados com níveis de desenvolvimento consideráveis permite antever um reforço a prazo, dos mecanismos de solidariedade social europeia, que através de formas várias de redistribuição, contribuam para, diminuindo as desigualdades, consolidar economicamente e reforçar politicamente os ideais e as práticas de unidade europeia.
O conjunto de razões expostas fundamentam, de forma articulada e integrada, os motivos que nos levarão a votar favoravelmente a ratificação deste Tratado de Adesão. Apelamos para que, realistas e confiantes no processo de integração europeia, todos os Deputados portugueses dêem também o seu voto favorável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, quero anunciar que, na tribuna do corpo diplomático, se encontram presentes a Sr.ª Embaixadora da Suécia, o Sr. Embaixador da Finlândia e o Sr. Ministro Conselheiro da Áustria, para quem peço uma especial saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ao falar, na sua intervenção, na escassa maioria do «não» na Noruega, fez-me lembrar qual foi a maioria dos «sim» na Suécia, na Finlândia e na Dinamarca. O que isto revela, como é evidente, é que...

Vozes do PSD: - Na Dinamarca!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E da França!

O Orador: - E da França. Exactamente!

Já agora, quero lembrar que a percentagem do «não» na Suécia foi de 47 %, na Finlândia foi de 43 %, na Dinamarca foi, primeiro, de 52 % e, depois de muitas pressões, em que V. Ex.ª, decerto, participou, passou para 49 % e em França agora não me lembro mas andou à volta dos 49 %.

O Sr. Rui Carp (PSD): - E na Alemanha?!

O Orador: - Isso só revela que esta construção europeia se está a transformar numa grande convulsão, na medida em que está a dividir os próprios povos.
Já agora, pergunto porque é que o processo de adesão dos países nórdicos não começou, por exemplo, pela Noruega, a seguir a Suécia e, depois, a Finlândia. Também foi preparada, é evidente! E os «sim» surgiram debaixo de uma grande chantagem. Quero lembrar que, na Suécia, a Volvo endereçou cartas pessoais aos operários, ameaçando-os com o desemprego e, nomeadamente, com a possibilidade...

Vozes do PSD e do PS: - É mentira!

O Orador: - É mentira?!...

O Sr. Rui Carp (PSD): - E a Albânia?!

O Orador: - Eles não fazem nada disso! Muito obrigado por me descansarem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Na Albânia é que é bom!

O Orador: - Com a Albânia parecem-se os senhores que têm o Estado absorvido pelo partido.

Protestos do PSD e do PS.

Isso, discutimos à vontade!
Mas não se enervem, Srs. Deputados. Estão nervosos? Querem fazer boa figura perante os representantes dos novos aderentes? Acalmem-se!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Queremos é que o Sr. Deputado não faça má figura!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, peco-lhes que criem as condições para que o Sr. Deputado Mário Tomé possa continuar a sua intervenção.

O Orador: - Esta bizantice, ignorando toda a convulsão que se passa, de facto, lá fora, e este optimismo absolutamente fora da realidade, em relação a uma Europa que está divorciada dos povos, de muros que crescem e com um fosso cada vez maior entre os pobres e os ricos; é uma Europa com os muros pintados pelos slogans neo-nazis e em que os fascistas chegaram ao governo na Itália e à direcção de uma cidade como Antuérpia. A Europa ria-se da corrupção dos Governos espanhol, francês e italiano, mas na Alemanha e aqui parece que as coisas não estão mal de todo.

O Sr. Rui Carp (PSD): - No Leste da guerra fria não havia corrupção!...

O Orador: - Já não é sequer a Europa a várias velocidades, são várias europas que se estão a construir, deixando para trás os países pobres e marginalizando os pobres dos países ricos, não se esquecendo, no entanto, de os espoliar e explorar. No entanto, há sinais expressivos de que os trabalhadores e os democratas se estão a movimentar- veja-se a manifestação em Itália, que foi a maior desde a II Grande Mundial.
De facto, é preciso uma Europa, mas uma Europa reconstruída pelos trabalhadores, na defesa dos direitos sociais, e não pelos actuais círculos dirigentes.
Quero aqui juntar a minha voz e o meu voto aos que, em Portugal, graças ao PS e ao PSD, ou vice-versa, não tiveram direito a dizer «sim» ou «não» - e VV. Ex.ªs deviam ter vergonha disso - e ao «não» da Noruega, que é um voto pelo «sim», para uma Europa social, dos povos e da democracia. E, nesse contexto, exige-se um novo referendo pelas europas na ocasião da rediscussão do Tratado e um referendo em Portugal.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O alargamento da CE, à partida, provoca-nos uma reacção de simpatia. Trata-se de enriquecer a Europa comunitária com novas perspectivas e novas culturas, dificultando o êxito dos que pretendem tudo uniformizar e tudo diluir numa mítica «identidade europeia», que, a nosso ver, só pode assentar na pluralidade e na diversidade.
Para mais, trata-se de países com altos níveis médios em matéria de condições de vida e em termos comparativos de