6 DE MARÇO DE 1997 1679

o da renovação da nossa capacidade de busca e salvamento, o que traduzido à letra significa a renovação dos Puma, nem sequer é referido? E por que é que, a nível do Exército, a «implementação», usando esta palavra nobre - mas parece-me que não está aqui o Sr. Deputado Manuel Alegre -,...

Risos do PCP e do PS.

... da BLI é também secundarizada, não sendo sequer referida?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, faça favor de sintetizar o seu pedido de esclarecimento, porque já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O país quer uma resposta a estas questões, porque, se não, não estamos a fazer uma programação tendo por óptica a defesa nacional e os interesses da defesa nacional mas, sim, a fazer uma coisa que nada tem a ver com isto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, como sempre, gostei de ouvi-lo, embora hoje V. Ex.ª me parecesse menos político e mais técnico, mas penso que isso é consequência do peso da governação. Todas as pessoas que se vêem confrontadas com as responsabilidades e dificuldades do Governo efectivo da Nação começam, como é natural, a determinada altura, a sentir necessidade de se refugiarem um pouco nas questões técnicas, já que o campo político fica melhor aos parlamentares.
No entanto, gostava de colocar-lhe duas questões simples, embora me pareçam de fundo.
O relatório da Comissão de Defesa Nacional conclui que a proposta de lei está em condições de subir a Plenário e de por ele ser discutida e votada na generalidade. É uma conclusão formal. Mas em política interessam-nos muito mais as conclusões materiais e substantivas acerca das propostas de lei e dos projectos de lei.
Assim, gostaria de testar com V. Ex.ª esta conclusão-síntese a que cheguei, depois de ter analisado a proposta de lei: o Governo aumenta os programas e diminui as receitas. Gostava que o Sr. Ministro me avalizasse ou infirmasse esta conclusão-síntese que formulei.
Em segundo lugar, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se não entende que existe alguma incongruência quando o Governo apresenta nesta Assembleia aquilo a que chama «referencial-guia da 3.ª lei de programação militar» sem, entretanto, nos termos debruçado sobre a definição do novo conceito estratégico de defesa nacional e também sobre a do conceito estratégico militar.
Era sobre estas duas questões que gostaria de ouvir a opinião do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a minha pergunta é muito concreta e refere-se ao reforço da capacidade submarina.

Como tive oportunidade de chamar a atenção do Sr. Ministro, o que, naturalmente, nem seria preciso, em sede de Comissão, a verba de 10 milhões de contos comportada neste orçamento para reforço da capacidade submarina representa 15% do total e, em relação à Armada, representa 60% da dotação que lhe é atribuída. Quer em sede de Comissão quer depois na audição que a Comissão teve com o Estado-Maior da Armada, ficou para mim muito claro que a decisão sobre este programa é difícil. Novos ou usados, três ou quatro, 100 ou 150 milhões de contos, são as balizas em que o Sr. Ministro vai ter de se movimentar, o que me leva a crer, até pela resposta que teve oportunidade de me dar em Comissão, que dificilmente esta decisão irá ser tomada em tempo útil. Nestas condições, Sr. Ministro, a minha pergunta concreta é esta: é possível admitir, é admissível considerar que os 10 milhões de contos afectos ao programa de reforço da capacidade submarina vão mesmo ser utilizados em 1997? Ou, Sr. Ministro, estamos em face de uma orçamentação que apenas constitui um «amortecedor» que o Governo quererá utilizar na altura própria para cumprir os critérios referentes à manutenção do tecto do défice público a que se obrigou?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, começo por sublinhar que a proposta de lei que hoje venho aqui apresentar à Assembleia da República não é uma proposta de lei para nove meses ou, melhor, só será para nove meses no que diz respeito ao reescalonamento da verba prevista para o orçamento de 1997, de 20 milhões de contos, na medida em que, como sabe no decurso do debate orçamental, estava prevista a inscrição de aproximadamente 131 milhões de contos e que por razões que nessa altura tivemos ocasião de debater foi reduzida para 20 milhões de contos. Verdadeiramente, só há nove meses úteis para o aproveitamento do reescalonamento das verbas concernentes ao orçamento de 1997, porque os 42 milhões de contos de saldo que transitam não estão condicionados a estes nove meses, já existiam no ano passado, já existiam há dois anos, já existiram há três anos.
Portanto, neste contexto, não há essa limitação temporal. Mas é também por isso que propomos uma flexibilização: é para permitir uma utilização mais ágil, permitindo, designadamente, concluir ou reforçar programas, cujo estádio de adiantamento administrativo permita melhores garantias de conclusão efectivamente em 1997, em vez de chegarmos ao final do corrente ano com um volume de saldos equiparável àquele com que terminámos em 1996, em 1995 e em 1994.
Gostaria de sublinhar que o Governo forneceu toda a informação que lhe pareceu pertinente e importante para o debate desta matéria, mas terei muito gosto em fornecer o documento que V. Ex.ª solicita, sublinhando aliás, como vai ver - que não há alterações substantivas em relação àquele que V. Ex.ª tem na mão, nem quanto às forças afectas nem quanto ao respectivo grau de prontidão.
Em relação aos patrulhas oceânicas, é verdade que não há uma verba significativa inscrita nesta lei para 1997. A Marinha inscreveu no «referencial-guia da 3.ª lei de programação militar» 1 750 000 contos para o reforço da