1684 I SÉRIE - NÚMERO 47

ideia e que, seguramente, o Governo aceitá-la-á. Aliás, proponho mesmo ao Sr. Ministro que, a meio do prazo da 3.ª lei, nos apresente um referencial-guia da 4.ª lei pois tal ocorrerá seguramente em 1999 e será um prazer continuar a tê-lo entre nós nessa altura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, vou fazer-lhe uma pergunta muito breve.
Aliás, aproveito para recordar um momento de há pouco em que lhe dirigi um pequeno aparte. O Sr. Deputado estava a fazer a resenha do modus faciendi de aprovação das leis de programação militar e eu que, por dever de ofício tal como o Sr. Deputado, tinha lido a lei, disse-lhe que já sabia como é que isso se fazia, embora sem perceber a sua interpretação política que o senhor demonstrou a seguir. O Sr. Deputado respondeu-me que, de facto, eu já sabia aquilo, mas que não sabia tudo. E não sei, Sr. Deputado! Não sei tudo, mas sei, sobretudo, que o Sr. Deputado sabe muito mais do que eu próprio sobre estas matérias, sendo esta a razão que me leva a fazer-lhe uma pergunta.
V. Ex.ª defendeu uma ideia que penso que toda a gente aceita, até mesmo o Governo: não vai ser possível gastar todo o dinheiro que está à disposição este ano para investimentos em sede de programação militar. O próprio Governo também sabe disto, com certeza, e não acredita que, com uma taxa de execução de 13 milhões de contos por ano, aliás, na sequência do modus faciendi económico do anterior governo, seja possível gastar os 60 milhões de contos que tem à sua disposição.
V. Ex.ª perguntou se o Governo quererá reduzir o défice orçamental nesta matéria por via de uma operação contabilística. Então, conhecendo as posições próximas que ambos os partidos, PSD e PS, têm em matéria de redução de défice orçamental e de aproximação aos critérios nominativos de Maastricht, pergunto ao Sr. Deputado: V. Ex.ª não deseja também a redução do défice orçamental?

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Antes é que desejava!

O Orador: - Pergunto-lhe mais: considera, portanto, que em si mesmo esse é um objectivo negativo?
E pergunto-lhe ainda: mas, apesar de a 3.ª lei de programação militar que aí vem proposta pelo Governo, não considera que temos ao nosso alcance a possibilidade de nela incluir os saldos que porventura venham a existir no final deste ano na aplicação dos programas que muito bem entendermos, uma vez que há a vontade política e o poder legislativo para fazê-lo?
Por fim, pergunto-lhe: estão V. Ex.ª e o seu grupo parlamentar disponíveis para, em conjunto com todos os grupos parlamentares, sendo esta uma área em que deve existir grande consenso, elegermos esses programas em que serão aplicados os saldos existentes, sabiamente e com seriedade?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Pereira, a primeira nota que quero deixar-lhe é a de que quem é poder e governo é V. Ex.ª enquanto eu sou oposição. Quando o oiço, dá-me a sensação de que ainda não se habituou bem a essa ideia! Portanto, esta nota é só para ajudá-lo a situar-se nessa nova posição.

Risos do Deputado do PSD Pedro Holstein Campilho.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Estou habituadíssimo!

O Orador: - Quanto à questão da entrada em vigor da 3.ª lei de programação militar até ao Verão de 1997, o Sr. Ministro e o Governo prometeram-nos a revisão desta 2.ª lei durante todo o ano de 1996, o que não aconteceu.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Já estava prometida desde 1994!

O Orador: - Portanto, devo dizer-lhe que acredito sinceramente que o Governo possa ter essa calendarização, embora duvide de que possa vir a ser possível. Mas, até ao Verão, veremos se se concretiza ou não.
Temos de trabalhar com os dados de que dispomos neste momento, os quais são que a revisão desta 2.ª Lei podia ter sido feita em 1996. Tanto assim é que, durante todo esse ano, o Governo prometeu várias vezes que a apresentaria à Assembleia c não o fez. Todos sabemos porquê: dava muito mais jeito que a revisão tivesse lugar no ano de 1997.
Relativamente à questão da 4.ª lei de programação militar, o Sr. Deputado acha óptima essa ideia de cada vez que se apresenta uma lei de programação militar trazer logo a próxima. Provavelmente, nessa linha, até vai sugerir ao Sr. Ministro Sousa Franco que, quando nos apresentar o Orçamento do Estado para 1998, traga logo o de 1999... O tal «referencial-guia»... Sr. Deputado, compreenderá que não é razoável o que diz!
Quanto ao Sr. Deputado Luís Queiró, agradeço-lhe muito que diga que sei muito mais destas matérias do que o senhor. Isso é por uma razão muito simples: sou bom aluno e vou às aulas!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - «Presunção e água benta...»

O Orador: - Sr. Deputado, se preferir, digo de outra maneira: o Partido Social-Democrata está sempre presente nas reuniões da Comissão de Defesa Nacional.
Relativamente à questão do défice orçamental, é evidente que estamos de acordo em reduzi-lo. Mas o que está aqui em causa não é isso; antes são a transparência e o rigor.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para um Governo que se tornou o grande campeão da transparência c do rigor, não é possível trazer-nos uma proposta de revisão da 2.ª Lei de Programação Militar contendo verbas que, em relação aos programas mais volumosos, se sabe seguramente que não vai poder executar.
Ora, o que queremos e dizemos ao Governo é simples: queremos uma declaração formal do Governo de que vai