1680 I SÉRIE - NÚMERO 47

capacidade oceânica, o que, segundo a informação que tenho - mas estaremos disponíveis para discutir o assunto no quadro da 3.ª lei de programação militar -, atendendo à renovação necessária dos meios existentes, será suficiente para um escalonamento no tempo.
Quanto à Força Aérea, o programa de busca e salvamento não é referido na Lei de Programação Militar de 1997, mas está inscrito no «referencial-guia de 1998/2003», susceptível de ser, aliás, ajustado no tempo. Há um programa de aquisição de helicópteros para busca e salvamento para renovação da frota Puma, no quadro da 3.ª lei de programação militar.
Quanto à BLI, é verdade, o Sr. Deputado tem razão. Isso corresponde a uma preocupação minha. Estamos em fase de reavaliar o dispositivo territorial do Exército português, de prosseguir a contracção do dispositivo territorial do Exército português. Isso tem a ver, naturalmente, com o futuro da Brigada Ligeira Independente (BLI) e consequentemente, uma vez tomada essa decisão, será possível ter, com maior rigor, a avaliação do investimento necessário para uma BLI reconduzida à sua vocação e dimensão considerada necessária para satisfazer as necessidades da cobertura do território nacional por parte do Exército.
Em relação ao Sr. Deputado Correia de Jesus, gostava de dizer que de vez em quando tenho estas derivas: gostar de demonstrar que também sei fazer contas e que também sei números, que devem ser tomadas à conta de vaidade e não de tecnocratismo apenas.

Risos do PSD.

E, como «pecado confessado é metade de um pecado perdoado», espero que V. Ex.ª na sua indulgência, acabe, no final, por me perdoar.
Devo dizer que não partilho da sua leitura de que aumenta nos programas e diminui nas receitas. Na realidade, o que diminui é a verba inscrita no orçamento de 1997, mas como o peso dos saldos acumulados é particularmente significativo - é-o, aliás, por força do arrastamento ao longo dos anos -, esta proposta de lei tem exactamente como objectivo permitir a agilização da gestão financeira, acabar com o tecto de 30% no limite das transferências possíveis para que a reafectação dos saldos permita uma utilização optimizada das verbas disponibilizadas para os três ramos das Forças Armadas. Há diminuição das receitas, mas há agilização da gestão financeira, para permitir a realização dos programas que sejam de facto exequíveis no decurso do exercício de 1997.
Em relação à questão do Conselho Estratégico de Defesa Nacional e do Conselho Estratégico Militar, sou da opinião de que é possível encarar a sua revisão até ao final do ano de 1997. Sem embargo, entendo que não deveríamos parar o processo de planeamento militar à espera dessa reavaliação, porque não antevejo alterações radicais. Poderá haver alterações que justifiquem que certo tipo de equipamentos tenha outras especificações que não exactamente aquelas que aqui vêm previstas; poderá haver até outros equipamentos que podem ser necessários para acrescentar ou até para substituir; no entanto, creio, sinceramente, que para isso é suficiente o mecanismo da revisão bianual da Lei de Programação Militar. Mas até posso estar disponível para considerar a possibilidade de prever que, com a aprovação dos novos conceitos de estratégia de defesa nacional e de estratégia militar, tenha de haver uma revisão extraordinária da Lei de Programação Militar fora do ciclo bianual de programação militar.
Sr. Deputado Falcão e Cunha, nenhum de nós, provavelmente, poderá neste momento responder à pergunta colocada por V. Ex.ª. No entanto, eu diria que uma boa negociação da decisão sobre submarinos levará a que não se tenha de gastar já no ano de 1997 os cerca de 10 milhões de contos inscritos. Mas, repare, a 2.ª Lei de Programação Militar, aprovada em 1993; inscrevia para o programa da capacidade submarina 16 milhões de contos e até à data não foram praticamente gastos mais do que 200 000 ou 300 000 contos em estudos. Isto significa, portanto, que estamos, em relação ao programa da capacidade submarina, com a gestão de um saldo pesado em virtude de não haver, até este momento, uma decisão sobre a matéria. Entendo que a negociação sobre os submarinos, que tem de estar concluída este ano, porquanto a necessidade de renovação da frota começa no ano 2001 e é preciso, portanto, firmar os contratos de maneira a que entre em operação a primeira unidade no ano de 2001, é uma negociação complexa, difícil sem dúvida alguma, que exige alguma engenharia financeira. Não devemos encará-la apenas como estando sustentada em exclusivo por verbas inscritas no Orçamento do Estado pois pode haver outras fontes de financiamento, desde logo, o recurso ao crédito ou a uma negociação de engenharia financeira que nos permita suavizar no tempo os pagamentos inerentes ao projecto da capacidade submarina, exactamente para impedir que 60% do orçamento de investimento da Armada esteja consumido pela capacidade submarina e, assim, afectar a outras prioridades do equipamento da nossa Marinha verbas que desta forma podem ser disponibilizadas.
Exemplo disso é o programa de reequipamento dos fuzileiros. Inscrevemos, pela primeira vez este ano, um programa de cerca de 900 000 contos, que é fundamental para a sobrevivência da nossa unidade de fuzileiros, que terá de ser redimensionada, mas que merece - não só por tradição histórica mas pelas capacidade operacional e importância evidenciadas, quer no nosso dispositivo interno quer no dispositivo de projecção de forças - o apoio decidido do Governo.
Esta afirmação é feita com a inscrição de um programa de 900 000 contos, que, estou convencido, permitirá o reequipamento, no essencial, da nossa unidade de fuzileiros que tão grandes serviços tem prestado e deve continuar a prestar, no futuro, a Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta de lei foi apreciada pela Comissão de Defesa Nacional. Para apresentar as conclusões do respectivo relatório, tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 69/VII que o Governo apresentou à Assembleia da República foi, pelos Deputados da Comissão de Defesa Nacional, analisada detalhadamente nos seus aspectos mais gerais, visto que um outro debate terá lugar na especialidade, e usufruiu da vantagem de dispormos de elementos detalhados, programa a programa, e de um historial completo fornecido pelo Ministério da Defesa Nacional. Tivemos também oportunidade de aprofundar os nossos conhecimentos e de tirar dúvidas num debate em que o Sr. Ministro esteve acompanhado pelo Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e, ainda, de