6 DE MARÇO DE 1997 1681

reunir com todas as chefias dos ramos das Força Armadas, tendo daí retirado conclusões que nos permitem hoje fazer este debate de uma forma mais esclarecida.
Esta proposta de lei decorre de obrigações legais, já aqui referidas, e exige que nos pronunciemos sobre um valor importante cerca de 60 milhões de contos distribuídos por um elevado número de programas. Trata-se de uma parte substancial de um total aprovado em 1993 no montante 158 milhões de contos, resultante, como aqui já foi referido, de dificuldades de execução que não são de agora. Pelo contrário, sem falar na disputa partidária, radicaram-se em dificuldades objectivas, umas, de concurso, outras, relativas à necessidade de encontrar no mercado, nos concorrentes que se apresentavam, os sistemas de armas que mais nos convinham e também, diga-se em abono da verdade, em dificuldades financeiras do Estado sem as quais se teriam resolvido muito mais facilmente certos problemas dessa ordem. Portanto, se excluirmos do debate a demagogia ou as tentativas de ganhos partidários, verificaremos que, ao longo de todo este tempo, a média de execução não foi alta e que deparou com as dificuldades que acabei de referir.
Para uma verdadeira apreciação dos valores em causa e dos sistemas de armas que deverão ser adquiridos e sobre os quais nos pronunciamos, este momento devia levar-nos a uma reflexão sobre o papel de Portugal na União Europeia, sobre Portugal como país euro-atlântico, sobre Portugal no Mundo tendo presente as nossas grandes potencialidades na cooperação com África.
As Forças Armadas, ao contrário do que sucedeu no passado, irão ter um papel bastante mais interveniente na esfera externa. Conservarão, sem dúvida, uma função primordial na defesa do território da Pátria, mas poderão e, do meu ponto de vista, «deverão» - ter um crescente e significativo papel na política externa, como já sucedeu e sucede, com a IFOR, a SFOR, a UNAVEM III, com a ONUMOZ no passado, em Moçambique, na cooperação com África e, agora, no norte de África com a presença de comandos no MINURSO.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, mas afinal isto é uma intervenção!...

O Orador: - Este momento deverá levar-nos a enquadrar estes números numa envolvente bastante mais geral.
Sr. Deputado João Amaral, peço-lhe que me deixe apresentar este relatório da forma que me parece ser a mais lógica e integrada, que não se cinge apenas à enumeração de números.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, tivesse posto Sr. Deputado. essas questões no relatório para nós as discutirmos em Comissão!...

O Orador: - Vou sublinhar alguns programas que, do meu ponto de vista, constituem, de forma prioritária, objecto do estudo e debate neste Hemiciclo. Quero referir, como consta do relatório, o Programa Manutenção da Capacidade Submarina, que é do montante de 9 milhões de contos, mas que se refere a valores que, no futuro, com a compra de submarinos, oscilarão entre 90 e 150 milhões de contos.
Gostava de referir-me, muito brevemente, no Exército, ao levantamento do 1.º Grupo de Aviação Ligeira do Exército, que tem inscritos 1,380 milhões de contos, mas que, na sua totalidade, levará a um dispêndio de cerca de 20 milhões de contos, e aos completamentos, como já aqui foi referido, de várias unidades da BMI e da BAI.
Em relação à Força Aérea, não tanto pelos valores envolvidos na programação deste ano mas pelas repercussões para o futuro no seu prosseguimento se o Governo e esta Assembleia o vierem a aprovar, importa referir o programa de modernização da meia-vida dos aviões F-16 (F-16 Mid-Life Update), que custará, na sua totalidade e na programação previsível que o Governo apresentou até ano 2003, 25 milhões de contos.
Estes são os principais programas que, a meu ver, vêm referidos no relatório, mas naturalmente que a sua aprovação tem a ver com considerações mais vastas e com a envolvente que inicialmente comecei por mencionar.
Se me é permitido, gostava de falar-vos de uma notável intervenção que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira proferiu em Novembro, no Instituto de Altos Estudos Militares, sobre a defesa militar de Portugal no virar do século, porque corresponde à minha opinião e diz respeito a considerações que terão de estar presentes no debate desta lei e principalmente no da 3.ª lei de programação militar. Refere ele que « a política externa do Estado português é uma das áreas mais sensíveis da afirmação da soberania e deve ser acompanhada pelo fortalecimento do instrumento militar»..
Suponho que é importante ter presente que a nova situação geo-estratégica, o novo conceito de defesa nacional, as novas missões que virão a colocar-se às nossas Forças Armadas obrigarão, a essa luz, a ponderar com atenção as despesas que hoje aqui tentaremos aprovar e aquelas que, provavelmente, este ano o Governo apresentará sob a forma de proposta de lei da 3.ª lei de programação militar, o que nos obrigará a um debate mais profundo e sério porque, na decorrência desses conceitos mais gerais, que servirão de baliza às considerações sobre a Lei de Programação Militar, teremos de definir os sistemas de armas que interessam às Forças Armadas, que, nos próximos tempos, terão seguramente um papel significativo na política externa e na projecção da imagem de Portugal na Europa.
Este relatório termina com um parecer que, como já foi referido, considera que a proposta de lei se encontra em condições de ser aqui debatida e avaliada por todos nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, penso que devia ser dada a palavra ao relator da proposta de lei que está a ser debatida porque, da parte do Sr. Deputado Raimundo Narciso foi-me dada ouvir uma intervenção que teve a ver muito pouco com o relatório e, acima de tudo, com aquilo que foi consensualizado em sede de Comissão de Defesa Nacional.

O S. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, foi dada a palavra ao Sr. Deputado Raimundo Narciso para apresentar o relatório. Ele utilizou o tempo á sua discrição e, não se tendo afastado do tema em debate, a Mesa não tinha qualquer razão para chamar-lhe atenção. De