6 DE MARÇO DE 1997 1685

tomar as medidas necessárias e adequadas para que não se repitam erros do passado - que só foram passíveis de percepção devido à experiência de quem iniciou este tipo de programação - e que, à face dessa experiência, tome todas as medidas para que haja a melhor e maior execução possível durante o ano de 1997. É que o Governo conhece - e o Sr. Ministro elencou-os - os constrangimentos diversos que existem, nomeadamente a legislação que é preciso alterar. Portanto, atendendo a tudo isso, ou o Governo leva a cabo a execução ou, então, lamentavelmente, as conclusões que aqui extraímos são fundadas e verdadeiras.

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, coloquei apenas três questões ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira: uma quanto às suas dúvidas sobre a data de apresentação da 3.ª lei de programação militar; uma outra sobre os referenciais-guia; e outra, muito concreta, no sentido de saber como é que o Sr. Deputado Cardoso Ferreira soube que não tinha havido nem análise nem consenso entre o Sr. Ministro da Defesa Nacional e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos no que diz respeito ao referencial-guia.
Ora, gostaria que a Mesa solicitasse ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira que respondesse à segunda das minhas três questões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa, por simpatia, dirige essa pergunta ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira , servindo de «eco» à dúvida do Sr. Deputado Eduardo Pereira.
Assim, concedo 0,5 minutos ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira para responder.
Faça favor.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, responderei em 30 segundos.
E tal esta inovação do referencial-guia que teria sido perfeitamente natural e justificável que o Sr. Ministro, quando apresentou o seu documento em sede da Comissão de Defesa Nacional, tivesse elaborado um pouco mais acerca desta 3.ª lei de programação militar, nomeadamente que tivesse dito que já há estudos avançados, que as coisas estão muito encaminhadas, que «já dei a minha directiva». Era isto que eu gostaria que o Sr. Deputado perguntasse ao Sr. Ministro: « Já deu a directiva de planeamento?»

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Ele vai responder!

O Orador: - É que estas questões são importantes para nós ajuizarmos.
O que o Sr. Ministro nos disse foi: «Bom, há a questão do conceito estratégico de defesa nacional, tem implicações no conceito estratégico militar. Há a Conferência Intergovernamental. Há a reestruturação da NATO...». Ou seja, referiu-nos uma série de reformas e de conceitos estruturantes cujos contornos ainda não são bem conhecidos, mas, em relação a esta 3.ª lei, para além dos mapas, não nos disse que houvesse muito mais. Portanto, somos levados a concluir que se trata de meras projecções e que o processo de elaboração da 3.ª lei de programação militar ainda nem sequer começou.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro da Defesa Nacional, tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, embora com algum pesar, vou ter de invocar a figura regimental de defesa da honra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, tem a palavra para o efeito.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com algum pesar que invoco a defesa da honra e faço-o apenas para tirar uma conclusão de natureza filosófica: não basta ir às aulas, é preciso estar com atenção.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira deveria ter a hombridade de reconhecer que esteve distraído quando expliquei à Comissão de Defesa Nacional que o referencial-guia tinha sido harmonizado em Conselho de Chefes de Estado-Maior, que tinha sido objecto de discussão em sede do Conselho Superior Militar, que envolveu o compromisso político do Ministro da Defesa Nacional e que só não tinha sido submetido a parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional e à aprovação em Conselho de Ministros. Dei esta explicação à Comissão e fui totalmente claro sobre a directiva que emiti para este referencial-guia.
Portanto, é completamente inusitada, despropositada e falha de fundamento a indicação de que os estudos nem sequer começaram.
Portanto, é completamente inusitada, despropositada e falha de fundamento a indicação de que nem sequer os estudos começaram. É, aliás, uma ofensa ao trabalho profícuo que as nossas Forças Armadas e os chefes militares assumiram para que este referencial-guia pudesse ser trazido hoje aqui, a esta Assembleia, como elemento informativo, como nenhum governo fez antes! Porque, antes, nunca aqui veio nenhum governo para cumprir esta obrigação legal, que é proceder à revisão bianual da lei, como determina a Lei-Quadro das Leis de Programação Militar.

Aplausos do PS.

V. Ex.ª não pode acusar-me de estar a actuar com reserva mental, quando o que lhe falta é autoridade moral!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, compreendo perfeitamente a dificuldade em que V. Ex.ª se encontrou, depois das diversas considerações que aqui foram feitas.
Brilhante e ágil intelectualmente como é, V. Ex.ª gizou este incidente, e fê-lo para desviar as atenções da questão fundamental.

Risos do PS