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6 DE MARÇO DE 1997 1687

do PIB! Mais do que necessidade de cumprir Maastricht, peço desculpa, isto é fundamentalismo «maastrichtiano»!
Temos assim todas as razões para considerar que a proposta de alteração do PCP reunirá os votos suficientes para ser aprovada. Conhecidas as críticas feitas em todos os partidos, a conclusão é que, se os votos corresponderem às críticas, a proposta é aprovada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Conhecidas as críticas feitas em todas as bancadas parlamentares, a conclusão óbvia, evidente, é a de que se os votos corresponderem às críticas, a proposta é aprovada.

Risos do PCP e do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma breve referência aos programas nela incluídos.
Inserindo-se a proposta na 2.ª Lei de Programação Militar, não tem sentido repetir aqui o debate ocorrido em 1993, nem tem cabimento fazer aqui a antecipação do debate que faremos até ao fim do ano sobre a 3.ª lei de programação militar.
Assim, o que assinalo, em nome do PCP, é o facto desta revisão da 2.ª Lei de Programação Militar se inserir numa perspectiva para a defesa nacional e Forças Armadas que privilegia a inserção nas Forças NATO e UEO, bem como a participação em operações realizadas fora do território nacional, pondo em segundo lugar as necessidades específicas de defesa nacional, designadamente a defesa da integridade territorial, o controlo das zonas marítimas de jurisdição ou interesse nacional e a eficácia em toda essa área marítima das operações SAR.
Não estou a dizer que esses programas previstos na lei não se compatibilizam com estes objectivos, o que digo é que é inaceitável que estes objectivos passem para segunda prioridade.
Esta perspectiva é visível, por exemplo, na Marinha, na prioridade agora atribuída ao reequipamento dos Fuzileiros, que, depois de ter sido subestimado durante anos e anos, vem agora justificado, na sua parte mais significativa, com a necessidade de integração e interoperacionalidade com força anglo-holandesa, isto enquanto continua adiado o investimento nas indispensáveis patrulhas oceânicas; no Exército, na prioridade atribuída à BAI e BMI, unidades afectas à NATO e UEO, em prejuízo do investimento e implementação da BLI e, em geral, de sistemas e forças de concepção marcadamente defensiva em território nacional; na Força Aérea, na prioridade dada ao Programa Meia-Vida dos F16, em prejuízo da renovação da capacidade SAR (substituição urgente dos PUMA).
No debate da 3.ª lei de programação militar haverá oportunidade de fazer uma análise mais circunstanciada de toda esta matéria.
Para já, e assinaladas as suas preocupações, o PCP irá propor novos programas nesta lei que permitam preparar opções na 3.ª lei de programação militar, tendo em vista as prioridades que assinalei, designadamente patrulhas oceânicas, BLI e capacidade SAR.
Apresentamos estas propostas convictos de que são esses programas os que correspondem a uma política de defesa nacional que tenha como primado a garantia dos interesses nacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, como é natural, reconheço a sua inteligência e conhecimento da matéria; por isso é de elogiar o esforço que fez e a forma como tratou este problema, mas suponho que a sua argumentação cai por terra se analisarmos os factos como eles são.
O Sr. Deputado está muito preocupado com o facto de estes saldos não poderem transitar para o ano seguinte. Ora, se tivermos em conta que este documento nos faz a projecção para a 3.ª lei de programação militar, o Governo e as Forças Armadas já nos propõem 35 milhões de contos para o próximo ano, mas esta Assembleia, o Sr. Deputado e eu próprio poderemos, eventualmente, se o considerarmos insuficiente, reforçar para mais 10, 20 ou 30 milhões!
Naturalmente, o Sr. Deputado reconhecerá que não faz sentido, nem me parece que seja de boa e honesta contabilidade, deixar ficar estes 62 milhões de contos, arrastando-os de ano para ano, quando todos nós reconhecemos a dificuldade em os consumir. Durante quatro anos foram executados cerca de 13 milhões de contos por ano e, efectivamente, o Governo deixou uma grande margem de manobra às Forças Armadas para tentarem executar 62 milhões. Provavelmente, vai haver um grande saldo.
Não há, - na realidade, qualquer preocupação legítima, em relação à míngua de meios para execução, por parte das Forças Armadas. Não há! Basta examinar o que se tem passado e ter presente este «bolo» que aqui acresce. Portanto, essa sua intervenção mais pareceria a de um «delegado sindical» das Forças Armadas, mas creio que a razão não é tanto essa. Apesar de o Sr. Deputado ter colocado de um forma soft a sua preocupação em relação aos critérios de Maastricht, creio que é aí que se cifra a sua preocupação, apesar de estar em causa um número relativamente restrito.
Creio que é de boa e honesta contabilidade não fazer transitar esses saldos e dar maior transparência aos valores que são programados. Na realidade, fazer o contrário seria masoquista da parte do Governo, seria esconder num «cantinho» da contabilidade orçamental um valor que, efectivamente, existe e que melhorará, ainda que em parte ínfima, o Orçamento. Mas esse trânsito deve ser feito, porque é real, verdadeiro, transparente; fazer o contrário seria tentar fazer uma engenharia financeira a contrario, contra os interesses nacionais, se tivermos em conta e como referência os critérios de Maastricht.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância e vou tentar ser muito breve na resposta que vou dar.
Agradeço ao Sr. Deputado Raimundo Narciso os elogios que teceu acerca do que sei sobre esta matéria, mas vou ter de os devolver; porque aprendi muito consigo. Agora, o que se passa é que o aluno ultrapassou o mestre! Realmente, já sei mais do que V. Ex.ª, porque não é aceitável o seu raciocínio, e passo a explicar porquê.
O que está na actual lei e consubstanciado nesta proposta de lei é um certo volume financeiro para os programas que aí estão definidos. Assim, o que está previsto para