17 DE ABRIL DE 1997 2159

O PSD espreita as reacções da sociedade para, então, moldar a sua posição àquilo que lhe parecer ser a orientação dominante. Não hesitará, para isso, em fazer tábua rasa do seu passado recente, com o desembaraço próprio de quem sente não encontrar na obra feita demasiados motivos de orgulho.
Fez do referendo às questões nacionais mais complexas uma arma de arremesso contra quem tem coragem de assumir perante o País as suas posições, convicções e princípios.
Neste debate que agora se inicia, falta-lhe a indispensável muleta referendária, entrando em aparente crise de orientação.
Por uma vez, ofereçam ao País a vossa posição de princípio, em vez de lhe pedirem que se substitua nas vossas convicções e vos ofereça uma orientação política apurada em sede referendária.

Aplausos do PS.

Teremos todos, a propósito do financiamento do ensino superior público, ocasião de tirar dúvidas sobre o que funciona verdadeiramente como travão das grandes reformas no nosso país: se o estilo dialogante do novo Governo ou a irresponsabilidade e o oportunismo da oposição que milita na demagogia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva, Carlos Coelho, Heloísa Apolónia, Bernardino Soares e Sílvio Rui Cervan.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, V. Ex.ª, na intervenção que fez, disse muitas coisas acertadas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Todas!

O Orador: - Penso que fez uma análise bastante fiel da situação do ensino superior e pena tenho que a conclusão não tenha tido o mesmo valor e não tenha sido o reflexo dos argumentos que apresentou.
O Sr. Deputado disse que hoje há uma grande selectividade social nas universidades. Há, Sr. Deputado! É verdade que há! Ao contrário do que muitos pensam, como o Sr. Deputado também disse, os alunos que provêm de famílias economicamente mais abastadas não estão no ensino superior particular, estão no ensino superior público, e não estão em quaisquer faculdades do ensino superior público, estão nas melhores faculdades do ensino superior público! E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque temos, dentro do próprio ensino superior público que é tutelado pelo Estado, diferenças abismais, quer na qualidade quer nas condições de ensino.
Sr. Deputado, sabe que só uma instituição do ensino superior, que é o Instituto Superior Politécnico, tem 10% dos professores doutores que há neste país?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Instituto Superior Politécnico!?

O Orador: - Instituto Superior Técnico, Sr. Deputado!

Sr. Deputado, sabe que há universidades, como a Universidade dos Açores, onde existem cursos que necessitam de tecnologias e de laboratórios mas não têm esses recursos e, naturalmente, os alunos saem prejudicados?
O Sr. Deputado sabe que os alunos e os diplomados têm melhor ou pior integração no mercado de trabalho conforme o prestígio da faculdade que eles frequentam e o prestígio que a faculdade tem depende, naturalmente, do seu corpo docente e da qualidade dos professores.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é normal?

O Orador: - A verdade, Sr. Deputado, é que, neste país, no ensino público, há uns que têm professores e outros têm assistentes! Há uns que têm cantinas, onde os estudantes podem tomar as suas refeições, e outros levam a sandwich de casa! A verdade, Sr. Deputado, é que há uns que têm residências e outros têm de pagar 40 000$ e 50 0005 por quarto! A verdade, Sr. Deputado, é que o ensino superior público não é igual! A verdade é que o serviço que o ensino superior público presta não é único!
Por tudo isto, não posso compreender como é que todos vão pagar de igual modo um serviço que é absolutamente diferente e como é que vai haver uma propina única, que é cega e não vê as diferenças! A taxa paga um serviço. Portanto, ou entendemos a propina como uma taxa e, então, é diferenciada, ou temos de entendê-la como um imposto.
Sr. Deputado, gostava que me esclarecesse, que esclarecesse esta Câmara, qual é o sentido, qual é o conceito, que V. Ex.ª tem de propina.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérgio Sousa Ponto, deseja responder já ou no final?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, devo dizer-lhe que Fico tranquilizado com a questão com que me confrontou, porque verifico que não existem diferenças de fundo nesta matéria entre a posição do seu partido e a posição do Governo.
Concorda que estamos confrontados com um desafio fundamental, o da racionalização do mecanismo decisivo do Estado-Providência, que tem a ver com a oferta pública do ensino superior; concorda que a gratuitidade não serve a justiça, não está ao serviço de quem dela precisa. e ainda que a introdução de uma propina no quadro de uma reforma global do ensino superior é um factor de racionalização, de razoabilidade, de justiça, de igualdade de oportunidades e, portanto, de introdução de um critério de solidariedade no funcionamento da oferta pública dos níveis superiores de ensino. Registo, portanto, com grande satisfação essa identidade na questão de fundo.
Levanta, depois, uma questão que tem a ver com a diferenciação das propinas nas diferentes faculdades.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não é essa a questão!

O Orador: - Defendi a tese de que a aproximação que o legislador deve fazer à realidade concreta das fami-