Debates Parlamentares - Diário 062, p. 2162 (1997-04-16)

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2162 I SÉRIE - NÚMERO 62

o directo beneficiário do ensino superior é única e exclusivamente o estudante. Nunca referiu, na sua intervenção, o benefício social da formação de quadros profissionais qualificados no nosso país. Isto, na nossa perspectiva, é complicado, Sr. Deputado, e justifica de facto a medida que o Governo está agora a tomar com o apoio da bancada do PS. Considera o Sr. Deputado, na sua intervenção, que a gratuitidade não é justa; considera também a injustiça do sistema fiscal; nega que essa justiça seja feita através do sistema fiscal, devido à sua injustiça; e vem, depois, propor e pronunciar-se favoravelmente à existência de uma propina única. Mas o que o Sr. Deputado e o Governo não conseguiram ainda explicar é como é que a propina única vai proceder e realizar essa justiça de que tanto falam. Como é? Pessoas com rendimentos diferentes vão contribuir exactamente na mesma medida para o financiamento do ensino superior, tal como os senhores propõem?!

Vozes do PS: - Não!

A Oradora: - Como é que uma propina única vai garantir essa justiça? Será que vamos concluir que qualquer dia estamos aqui a discutir o imposto único em Portugal?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não percebeu nada da minha intervenção, seguramente por insuficiência minha, mas vou procurar ser mais claro.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É difícil de responder!

O Sr. José Calçada (PCP): - É difícil, com certeza!

O Orador: - Srs. Deputados, realmente eu devia ter acumulado os pedidos de esclarecimento, pois poupava os apartes da bancada do PCP.
A nossa posição e a posição do Governo nesta matéria, Sr.ª Deputada, não questiona que a responsabilidade, prioritária, a prioridade primeira, a "fatia de leão" do financiamento do ensino superior público, compete sempre ao Estado. Isto não está em causa! A propina que este Governo sugere corresponde a 5% ou 6% do custo médio de um curso do ensino superior em Portugal. Como é que se atreve a pensar que é intelectualmente honesto atacar o Governo por não assumir o essencial do financiamento quando o que o Governo pede é uma co-responsabilização de toda a comunidade educativa nesse esforço de 5% ou 6%'?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pensa que isto é sério?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do Deputado do PCP José Calçada.

Não é sério, Sr.ª Deputada! Não é sério! Os Srs. Deputados defendem a gratuitidade, não defendem a justiça social.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É um engano!

O Orador: - A vossa solidariedade é com quem está dentro do sistema e não com quem está fora,...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estão enganados!

O Orador: - Não são considerados excluídos. São alunos provenientes de contextos económico-sociais menos favorecidos.

O Sr. José Calçada (PCP): - Então, comecem por aí!

O Orador: - São estes que precisam da vossa solidariedade, não são os que já estão dentro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a solidariedade para com quem está dentro não se faz nas propinas, nem no fisco, como pensam. Faz-se através da acção social. A acção social é o instrumentos por excelência da realização de igualdade de oportunidades. Para quem está dentro do sistema, o sistema fiscal é o instrumento, através da sua progressividade, que deve assegurar na sociedade portuguesa a redistribuição da riqueza e a igualdade de oportunidades no sistema educativo, assim como em todas as áreas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É preciso perceber e saber distinguir estes dois aspectos.

Aplausos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é uma questão de política, é uma questão de justiça!

O Orador: - Para acabar, Sr.ª Deputada, não entendemos a propina como um instrumento de realização de justiça social. A propina é uma contribuição dos estudantes no esforço do financiamento do ensino superior público, do qual eles, para todos os efeitos, são os directos beneficiários e têm um estatuto privilegiado, porque os níveis superiores do ensino constituem um bem escasso, que não é acessível a todos os jovens candidatos, em Portugal.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É pena entenderem isso como um privilégio!

O Orador: - E por isso é justo que esses jovens, participando no esforço de financiamento, ajudem o Estado a criar disponibilidades para investir no alargamento da rede e a democratizar verdadeiramente a educação em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, percebo que o Sr. Deputado Carlos Coelho tenha assente

2162 I SÉRIE - NÚMERO 62o directo beneficiário do ensino superior é única e exclusivamente o estudante. Nunca referiu, na sua intervenção, o benefício social da formação de quadros profissionais qualificados no nosso país. Isto, na nossa perspectiva, é complicado, Sr. Deputado, e justifica de facto a medida que o Governo está agora a tomar com o apoio da bancada do PS. Considera o Sr. Deputado, na sua intervenção, que a gratuitidade não é justa; considera também a injustiça do sistema fiscal; nega que essa justiça seja feita através do sistema fiscal, devido à sua injustiça; e vem, depois, propor e pronunciar-se favoravelmente à existência de uma propina única. Mas o que o Sr. Deputado e o Governo não conseguiram ainda explicar é como é que a propina única vai proceder e realizar essa justiça de que tanto falam. Como é? Pessoas com rendimentos diferentes vão contribuir exactamente na mesma medida para o financiamento do ensino superior, tal como os senhores propõem?!Vozes do PS: - Não!A Oradora: - Como é que uma propina única vai garantir essa justiça? Será que vamos concluir que qualquer dia estamos aqui a discutir o imposto único em Portugal?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não percebeu nada da minha intervenção, seguramente por insuficiência minha, mas vou procurar ser mais claro.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É difícil de responder!O Sr. José Calçada (PCP): - É difícil, com certeza!O Orador: - Srs. Deputados, realmente eu devia ter acumulado os pedidos de esclarecimento, pois poupava os apartes da bancada do PCP.
A nossa posição e a posição do Governo nesta matéria, Sr.ª Deputada, não questiona que a responsabilidade, prioritária, a prioridade primeira, a "fatia de leão" do financiamento do ensino superior público, compete sempre ao Estado. Isto não está em causa! A propina que este Governo sugere corresponde a 5% ou 6% do custo médio de um curso do ensino superior em Portugal. Como é que se atreve a pensar que é intelectualmente honesto atacar o Governo por não assumir o essencial do financiamento quando o que o Governo pede é uma co-responsabilização de toda a comunidade educativa nesse esforço de 5% ou 6%'?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pensa que isto é sério?Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do Deputado do PCP José Calçada.Não é sério, Sr.ª Deputada! Não é sério! Os Srs. Deputados defendem a gratuitidade, não defendem a justiça social.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É um engano!O Orador: - A vossa solidariedade é com quem está dentro do sistema e não com quem está fora,...Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estão enganados!O Orador: - Não são considerados excluídos. São alunos provenientes de contextos económico-sociais menos favorecidos.O Sr. José Calçada (PCP): - Então, comecem por aí!O Orador: - São estes que precisam da vossa solidariedade, não são os que já estão dentro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E a solidariedade para com quem está dentro não se faz nas propinas, nem no fisco, como pensam. Faz-se através da acção social. A acção social é o instrumentos por excelência da realização de igualdade de oportunidades. Para quem está dentro do sistema, o sistema fiscal é o instrumento, através da sua progressividade, que deve assegurar na sociedade portuguesa a redistribuição da riqueza e a igualdade de oportunidades no sistema educativo, assim como em todas as áreas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É preciso perceber e saber distinguir estes dois aspectos.Aplausos do PS.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é uma questão de política, é uma questão de justiça!O Orador: - Para acabar, Sr.ª Deputada, não entendemos a propina como um instrumento de realização de justiça social. A propina é uma contribuição dos estudantes no esforço do financiamento do ensino superior público, do qual eles, para todos os efeitos, são os directos beneficiários e têm um estatuto privilegiado, porque os níveis superiores do ensino constituem um bem escasso, que não é acessível a todos os jovens candidatos, em Portugal.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É pena entenderem isso como um privilégio!O Orador: - E por isso é justo que esses jovens, participando no esforço de financiamento, ajudem o Estado a criar disponibilidades para investir no alargamento da rede e a democratizar verdadeiramente a educação em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, percebo que o Sr. Deputado Carlos Coelho tenha assente

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