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17 DE ABRIL DE 1997 2167

este debate de urgência sobre política de cooperação, uma área onde o anterior governo pontificou e teve uma acção positiva.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi certamente a este "horizonte de acção positiva" que V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, se referia no dia da cerimónia de tomada de posse e que o levava, ainda, a falar de "uma relação de confiança estabelecida entre Portugal e os países destinatários da cooperação", à data da posse deste Governo.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi, portanto, sobre este legado que se erigiu a política de cooperação socialista, definida no Programa do Governo "como uma das componentes fundamentais da política externa portuguesa" e que atribui prioridade aos Estados africanos de língua portuguesa. Vejamos, entretanto, o que se passa.
Como primeira medida deste Governo, o anúncio feito pelo Secretário de Estado, no próprio dia de tomada de posse, da criação de um conselho consultivo para a cooperação. Dois anos depois, ocorre-nos perguntar: que conselhos produziu, quantas consultas efectuou, que resultados conseguiu?
Seguiu-se uma outra medida, publicitada numa sexta-feira 13, de Dezembro de 1996, de criação de um fundo de apoio ao investimento institucionalizado dirigido aos empresários portugueses em Angola. De novo perguntamos: para que serviu este instrumento quando os empresários continuam a dirigir as maiores críticas à falta de apoio?
Mas falemos agora da CPLP, institucionalizada em Julho de 1996, e que não resultou, obviamente, nem dos "Estados Gerais" socialistas nem das promessas eleitorais da nova maioria. Quando os Chefes de Estado institucionalizaram a comunidade deram a Portugal a Presidência da Cimeira, a Presidência do Conselho de Ministros, a Presidência do Comité de Concertação e definiram a sede cm Lisboa. Podemos, assim, dizer que, institucionalmente, Portugal tem a liderança dó projecto. Mas será que lidera efectivamente? Será que demonstra vontade política para a construção desta nova comunidade? Afazer fé nas sucessivas declarações políticas, tal não vem acontecendo.
Seis meses após a institucionalização da CPLP, o Sr. Secretário de Estado vem pronunciar-se pela inviabilidade do projectado instituto internacional de língua portuguesa, instrumento que faz parte do documento constitutivo da CPLP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O secretário executivo da CPLP acha ridícula a estrutura da organização, admite falta de verbas e de uma sede definitiva; não querendo "esconder o que está mal", fala da inexistência de assessorias junto dos responsáveis da instituição.
Os jornais, esses, dão conta que Marcelino Moco não tem apreciado as atitudes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente no lançamento do boletim da CPLP e no processo de nomeação de um assessor de imprensa.
O secretário executivo adjunto queixa-se da falta de recursos humanos e financeiros e, num seminário diplomático realizado nos primeiros dias de Janeiro de 1997, referindo-se a Portugal, afirmou: "O mais curioso é que Portugal tem a liderança (da CPLP), só não a quer assumir".

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na ajuda à paz e à reconstrução nacional de Angola, a CPLP praticamente não existiu.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado, agradeço que condense o seu pensamento.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Havendo recursos limitados para a cooperação, o Governo português não teve a coragem de canalizá-los predominantemente para a CPLP, até como forma de comprometer os países cujo empenho tem sido escasso. É responsabilidade do Governo português evitar que a CPLP tropece em dificuldades administrativas.
Como ideia de futuro para o mundo lusófono, cabe ao Governo português evitar escolhos e promover em permanência a validade da CPLP. Gostaríamos de nos congratular com este verdadeiro objectivo nacional mas, infelizmente, a CPLP é um projecto em perigo. Daí o nosso apelo ao Sr. Presidente da República para que acompanhe esta situação e intervenha se necessário for.
Por outro lado, somos de opinião de que o actual impasse só será ultrapassado com a convocação de uma cimeira urgente da CPLP, para a qual incitamos o Governo a tomar a iniciativa.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Essa é boa!

O Orador: - O PSD dará o seu contributo de imediato, 'indo requerer a vinda dos Srs. Embaixadores dos países CPLP à Comissão de Negócios Estrangeiros para falar sobre o estado da comunidade.
No primeiro ano da CPLP, e aproveitando a reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, na Baía, desejamos que o secretário executivo possa ver Portugal como país liderante.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que a oportunidade não seja falhada, porque até hoje a CPLP tem gerado pouco optimismo.
Uma postura pouco ambiciosa e redutora de expectativas do PS não levará a que silenciemos o que está mal. Por que se assim não for, Sr. Secretário de Estado, por muitos relatórios que queira apresentar na Assembleia da República sobre a participação portuguesa na CPLP, nenhum reflectirá uma estratégica dinamizadora para a comunidade e uma ideia de futuro para a nossa política de cooperação.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, a manutenção de um quadro privilegiado de relacionamento com os PALOP não se pode esgotar na CPLP. Assume, assim, particular relevo uma activa diplomacia cultural.