2172 I SÉRIE - NÚMERO 62

no! Tudo o que houve feito no Governo foi feito por si! Tudo o que houve feito no Governo, em áreas conexas com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi feito por si! V. Ex.ª teve uma sorte porque, se V. Ex.ª não tivesse sido escolhido para o Governo, e se tivesse aqui apresentado nesta Assembleia como Secretário de Estado, de acordo com os critérios que V. Ex.ª tem para com os outros, então V. Ex.ª teria de concluir que não poderia nunca ter sido Secretário de Estado da sua pasta porque nunca tinha tido experiência anterior!
Ora, nós não somos tão exigentes convosco nem somos tão exigentes com V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado. Mas somos exigentes numa outra coisa - e V. Ex.ª citou aí um exemplo particularmente negativo. Somos exigentes nisto: quando V. Ex.ª entende, entende o Governo e entendemos nós que há um consenso em relação a uma determinada política, isso pressupõe que V. Ex.ª não faça considerações da ordem das que fez, designadamente em entrevistas dadas a meios de comunicação social sobre políticas do. anterior governo e sobre pessoas do anterior governo. Quem rompeu o consenso necessário da dignidade, em termos de política externa e em termos de política de cooperação, não foi o Sr. Deputado Carlos Pinto - ele, de acordo com V. Ex. ª, não era tão experiente como V. Ex.ª, portanto, é mais difícil desculpar a V. Ex.ª uma afirmação dessas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Concluindo, aquilo que eu queria dizer, é que se este debate é despiciendo V. Ex.ª de facto é o verdadeiro intérprete disto, porque se é só isto o que V. Ex.ª tem para dizer a este Parlamento sobre cooperação, então, de facto, este debate nunca se justificaria!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, naturalmente que não me cabe, a mim, escolher quem VV. Ex.ª indicam para se confrontar connosco. Mas registo que o pensamento, em matéria de política externa do PSD, é aquele que foi hoje expresso - limito-me a registar e espero que a opinião pública também tome conhecimento de que, em matéria de política externa, em matéria de CPLP, a conceptualização do papel do Brasil na CPLP, a conceptualização da própria relação do Instituto Camões com as comunidades emigrantes é esta, que foi hoje expressa.
Sinceramente, eu estava à espera de um debate num outro quadro. Quero dizer-lhe que não me diminui nada - valoriza-me e protagoniza-me - que hoje, na abertura do Conselho de Ministros da CPLP, eu tenha aqui um ataque em forma por parte da oposição. Mas penso que isso também terá a devida leitura pelas diplomacias brasileiras e pelo secretariado executivo da CPLP. Portanto, os senhores Ficam com os seus actos e eu estou a ficar com os meus!
Se eu, em oposição, durante quatro anos, não polemizei com o governo em matérias fundamentais de interesse nacional, nomeadamente o delicado caso das OGMA, em que fui eu a primeira pessoa - quando o governo não o sabia tão-pouco - a dizer que aquela acção não infringia as resoluções das Nações Unidas, e se eu, durante quatro anos, não quebrei, permitam-me alguma irritação quando os senhores, por mero debate, por mero interesse de agenda, ou quando a comissão política de relações externas do seu partido, presidida pelo Dr. Durão Barroso (e nessa matéria, eu preferia bater-me com ele a outro nível, porque sou também o responsável das relações internacionais do meu partido) o determina, vêm aqui dizer que o Governo não está a tirar os devidos efeitos dos prémios Nobel da paz em Timor! Permita-me V. Ex.ª que me irrite com estas questões!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra, pelo tempo de dois minutos cedidos pelo Partido Ecologista Os Verdes, ao Sr. Deputado Miguel Coelho, para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero felicitá-lo pela criação da CPLP e, como em meio minuto não posso fundamentar a minha pergunta, ela aí vai: qual a razão, em seu entender, por que se passaram sete anos a falar na CPLP. a "venderem-nos" a CPLP e não foi possível concretizá-la, quando este Governo, em oito meses, conseguiu que se fizesse a assinatura do acordo da CPLP? Qual é a interpretação que dá a este facto?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: - A criação da CPLP é naturalmente mérito...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª está a usar da palavra dispondo de um minuto cedido pelo Grupo Parlamentar do PS.

O Orador: - ... da coordenação das sete diplomacias. Aliás, perante os falhanços sucessivos do anterior Governo na institucionalização da CPLP e na convocação da cimeira de chefes de Estado e de Governo, nós nunca fizemos um reparo público e hoje é extraordinário que o Sr. Deputado Carlos Pinto venha dizer que é preciso convocar uma cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo para revitalizar a CPLP quando, durante sete anos, nunca conseguiram convocar uma!

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Azevedo Soares que dispõe de 1,2 minutos.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram invocados por duas vezes pelo Sr. Secretário de Estado não só a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, a que tenho a honra de pertencer, mas também o seu presidente. Aliás, o Sr. Secretário de Estado, nada tendo dito sobre cooperação, dedicou a sua intervenção a três questões de intendência. A primeira já foi aqui levantada pelo meu colega de bancada Carlos Encarnação e tem a ver com a