17 DE ABRIL DE 1997 2175

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Baptista, certamente entusiasmado pelas palavras, esqueceu-se de uma coisa simples e, por isso, peço-lhe que o informe quando é que o Grupo Parlamentar do PSD pediu este debate, quando é que ele esteve agendado e porque é que não faz sentido dizer que escolhemos esta data.

O Sr. Presidente: - A Mesa recusa-se a fazer o papel de papagaio. O Sr. Deputado ouviu directamente a sua interpelação e fica esclarecido.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Se me permite, Sr. Presidente, é que assim ficariam citados os elementos da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares pelos quais se pode verificar que o PSD pediu este debate há já um mês.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, toda a gente sabe isso.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não se pode menorizar, antes pelo contrário, o papel de Portugal na construção da paz em Angola e Moçambique. Mas, na verdade, em tudo o resto, esta é uma matéria em que, infeliz e dramaticamente, a atitude de Portugal tem sido, na maior parte dos casos, estática, inconsequente e imobilista.
Esta é uma matéria em que não é admissível tergiversar e que é intrinsecamente consensual.
O desenvolvimento de uma política de cooperação coerente, perene mas não estática e articulada é, para nós, um desafio e um desígnio nacional tão ou mais importante do que outros que, transitoriamente, têm merecido atenção inusitadamente privilegiada.
Para o partido requerente este debate é o tentar emendar a mão do debate travado há alguns dias acerca da Fundação Democracia e Liberdade, que constituiu um fracasso assinalável. É o arrumar da questão, após o périplo do Presidente do PSD pelos países de expressão oficial portuguesa, sendo certo que é tão ridículo afirmar que a questão europeia está facilitada por se tratarem primeiros-ministros com alguma familiaridade como o é julgar que a política de cooperação se mede pelos sorrisos de audiências ocasionais.
Para o partido do Governo, para alguns Deputados do partido que sustenta o Governo, este é um debate incómodo, em que terão de reconhecer o falhanço deste Governo também nesta área e de rememorar as posições assumidas em legislaturas anteriores.
Para nós, Partido Popular, este é um debate tão incómodo como útil, mas em que estamos perfeitamente à vontade.
Incómodo, porque chegaremos ao fim, como já compreendemos, sem entender, a não ser por uma manifesta falta de vontade e inabilidade política dos governantes, a razão desta "oportunidade perdida" de desenvolvimento e deste constante falhanço do cumprir deste nosso desígnio, deste nosso compromisso histórico, de cumprir Portugal.
Útil e em que estamos à vontade, porque nos permitirá, mais uma vez, expor a nossa posição coerente e, julgamos, pertinente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados: Não será este o tempo nem o local para fazermos o percurso histórico que nos reconduziu à situação actual. Interessará somente deixar claro que, quando falamos de cooperação, falamos, como já alguém disse, "de uma política de interesse nacional e de longo prazo".
Não estamos a falar de auxílio humanitário nem de espírito caritativo. Não é disso que se trata. Trata-se de relações privilegiadas entre Estados soberanos, com interesses próprios, com percursos autónomos, com capacidade de decisão total. E também com cumplicidades que os homens não podem afastar, com trajectos históricos que ninguém poderá reescrever, com uma língua, uma cultura e uma forma de estar a geminá-los para todo o sempre.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal é hoje, como o foi há 500 anos, país charneira entre a Europa e, particularmente, a África, entre a Europa e a América do Sul, não esquecendo Timor e outras zonas do globo onde se fala português e onde se vive a lusofonia. Portugal é uma ponte sólida, que se quer sólida, entre o que se convencionou chamar países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento.
É na exacta medida em que soubermos desempenhar em pleno cada um desses vectores, que fazem parte do nosso destino, que nos tornamos indispensáveis para os nossos parceiros em cada uma desta áreas. As opções europeia e atlântica não são antagónicas nem conflituantes, antes pelo contrário, são ambas imprescindíveis para a nossa permanência e identidade como povo.
As transformações económicas que Portugal hoje vive agudizam a escassez de recursos, sublinham as dificuldades económicas, empolam o desemprego tecnológico. São, sem sombra de dúvida, pontos fracos, mas que podem ser minorados ou até transformados em pontos fortes se os soubermos direccionar para participarem no desenvolvimento dos países de língua oficial portuguesa, tirando partido do conhecimento que detemos da sua realidade, fruto do secular percurso comum.
Torna-se necessário credibilizar e estimular a criação de empresas mistas, particularmente nas áreas de transferência da tecnologia, levando o nosso apport financeiro, gestionário e de recursos humanos, participando activamente na criação de uma nova classe empresarial.
Mais, é determinante a criação de quadros que permitam e aprofundem a capacidade de gerar e aproveitar sinergias em sectores económicos múltiplos. Tal só se conseguirá através de uma intervenção firme, intra e intergovernamental.
No que respeita a Portugal, exige-se uma atitude pró-activa entre a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e as Secretarias de Estado das áreas económicas, um envolvimento real e constante do ICEP, que faça um enquadramento em que seja possível estabelecer parcerias viáveis e frutíferas e em que se faça, definitivamente, uma sensibilização para a utilização das instituições e fundos internacionais de desenvolvimento.
Um país como Portugal, com as dificuldades reconhecidas e conhecidas, de pequena dimensão, tem de conseguir aperfeiçoar todas as suas disponibilidades internas e externas. Como se compreenderá, um país com cinco milhões de emigrantes não pode continuar a ignorar a capacidade económica e tecnológica dessa parte integrante de Portugal. Aqui, é fundamental a participação da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, imaginando as formas que permitam orientar essa potencialidade para o descobrir de novas oportunidades que conduzam ao desenvolvimento biunívoco dos países cooperantes.
Portugal e os portugueses podem, devem, ter um papel determinante na constituição de consórcios internacio-