2174 I SÉRIE - NÚMERO 62

porque tem havido políticas de estabilização macro-económica e políticas de privatização onde, de facto, o sector privado português tem agido com muito maior dinamismo do que antes. E quero dizer-lhes que se há algumas diferenças de filosofia entre este Secretário de Estado e os seus antecessores é que estimulamos multo mais a estabilização macro-económica e a utilização dos mecanismos de mercado para a dinamização do desenvolvimento nesses países. .
Naturalmente que acho que devemos referir os êxitos com alguma discrição porque será contraproducente engalanarmo-nos com os êxitos, mas quero dizer que toda a privatização do sector financeiro em Moçambique tem sido feita em articulação com interesses portugueses.
Portanto, neste último ano e meio, tem havido uma dimensão da actividade empresarial totalmente distinta da que aconteceu anteriormente, não em virtude de méritos do Governo mas em virtude de os nossos parceiros estarem a adoptar políticas correctas de estabilização macro-económica e de privatização.
E queria referir aqui um vector fundamental relativamente a algo que o PSD menoriza, que é a relação bilateral com o Brasil, que foi assumida como aposta de política externa. Desde a visita do Sr. Primeiro-Ministro, há um ano - e noutro dia dizia um Deputado do PSD que o Sr. Primeiro-Ministro tinha ido ao Brasil passear e que havia muitas palavras mas que nada se via! -, desde essa altura, projectaram-se investimentos no Brasil no valor de mais mil milhões de dólares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós não vimos aqui engalanar com sucessos que se devem sobretudo à sociedade civil, mas o Estado enquadra, estimula e apoia o investimento privado português não apenas nos PALOP mas em toda a área da CPLP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo-os de que se encontram na galeria habitualmente destinada aos diplomatas os nossos colegas da Comissão de Agricultura do Parlamento checo.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.^as e Srs. Deputados: A oposição PSD lembrou-se de escolher a véspera da realização em Lisboa do 1.º Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para assestar as baterias contra a política de cooperação do Governo português.
Com efeito, é inqualificável que os líderes do PSD, só para tentarem arranjar alguma visibilidade junto dos países de língua portuguesa e junto do Partido Popular Europeu, não se eximam de vir fazer fogo sobre uma política que deveria ser entendida como estabilizada e consensualizada, tendo sempre como preocupação os superiores interesses do pais, independentemente das divergências entre os partidos políticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS lamenta esta iniciativa do PSD mas não tem receio dela porque o PSD não só não sabe o que é a responsabilidade de uma política de Estado como não tem ponta de razoo nos ataques que dispara contra a política de cooperação do Governo. Pelo contrário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E também não tem moral para falar. Onde deixou a descoordenação completa, as políticas viradas para os protagonismos pessoais, a confusão generalizada, encontra-se agora a coordenação e a conexão centradas na Comissão Inter-Ministerial para a Cooperação. Onde deixou mecanismos de cooperação empresarial virados para meras auditorias, encontram-se agora virados para a boa governação económica, para o esforço de estabilização macro-económica, para os investimentos estruturantes. Onde deixou projectos megalómanos que, na prática, não passaram de conjecturas inanes encontra-se agora uma política de apoio à língua e cultura portuguesas, em realizações concretas.
O PSD tem andado a falar do Instituto Camões. É verdade que pela boca morre o peixe! Centros culturais..., o Governo do PSD deixou nenhum! O prometido dicionário..., nem numa língua quanto mais em três. As famosas duplicações de cátedras .., zero!
E foi de zero que este Governo teve de arrancar. Um zero à esquerda feito de discursos de fonemas grandiloquentes c substância nenhuma. Num ano e meio este Governo deu mais peso a Portugal no âmbito dos países de língua portuguesa do que em toda a anterior governação do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é espantoso que se venha agora falar do "6+1", isto é da disponibilidade para a exclusão do Brasil. Só uma sequela mental do antigamente pode permitir a alguém arrogar-se o direito de pôr Lisboa a proclamar exclusões a seu bel-prazer. E se é extremamente grave que o PSD venha com atitudes divisionistas em relação a membros da CPLP, é sobretudo grave que venha com pretensões paternalistas em relação ao Brasil. depois do sucesso da visita a esse país do Primeiro-Ministro de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem não percebeu que a CPLP é uma aposta na multiplicidade cultural dos países unidos pela língua portuguesa não percebe nada do lugar de Portugal em relação à sua história e em relação ao seu futuro. Os tempos são outros e torna-se claro que o PSD não está preparado para eles.
O PS está e continuará a cumprir o seu dever.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para uma brevíssima interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Que seja uma interpelação, Sr. Deputado. Tem a palavra.