17 DE ABRIL DE 1997 2173

questão de quem deve intervir neste debate em nome do PSD e como deve fazê-lo. Esse assunto está tratado e resolvido.

Protestos do PS.

O Orador: - Mas falou ainda de mais duas intendências especiais: uma, quando mencionou que teria proposto durante a presente legislatura a criação de uma subcomissão para a cooperação na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e que o PSD se tinha oposto. Nesse sentido, gostaria que fosse possível obter através da Mesa a informação sobre a forma que adoptou para fazer essa proposta e que esclarecesse melhor a forma como o PSD, que, como todos sabem, neste momento provisório não é maioria absoluta nesta Câmara, se opôs. E, ainda, em que qualidade é que fez essa proposta porque, tanto quanto julgo saber, nenhum Deputado desta Assembleia da República propôs ao Governo como é que se deve organizar e articular e, por isso, espero que o Governo não tenha o topete de propor à Assembleia da República a forma como se deve organizar e funcionar.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A terceira questão de intendência foi a referência a uma carta que me enviou. V. Ex.ª escreveu-me uma carta, que recebi com todo o gosto, e três dias depois referiu-se ao facto de o ter feito. A carta era-me dirigida como presidente da comissão e, evidentemente, não podia responder sem ouvir a referida comissão, o que fiz na oportunidade adequada e depois seguiu a resposta.
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª, que aqui parece ter feito uma hierarquia entre a nobreza da política externa e a menor nobreza da política autárquica,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem que terminar.

O Orador: - ... na próxima vez, não nos traga intendência e sim a política ou a ausência dela.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, num minuto concedido pela Mesa, pois foi esse o tempo que também concedeu, pelo excesso, ao Sr. Deputado Azevedo Soares, a palavra ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Azevedo Soares, em matéria de hierarquia e de nobreza de políticas, acho mais nobre a política autárquica porque trata com o quotidiano das pessoas, só que eu, por infelicidade de percurso, especializei-me nesta área. Porém, gostaria de discutir com outros interlocutores com outro registo histórico nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à proposta da criação de uma subcomissão, V. Ex.ª sabe bem que não é o primeiro presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e efectivamente fiz essa proposta ao anterior presidente em termos informais - não posso fazer outro género de propostas - e como mera sugestão. O então Sr. Presidente respondeu-me que esse assunto era da competência da referida comissão. Preferia de modo diverso, mas os Srs. Deputados - e eu não o sou - estão no pleno de assim decidirem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, de facto, no início desta legislatura, em nome do meu partido, propus a criação de uma comissão de acompanhamento dos trabalhos da CPLP.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Foi-me recusado por ambos os partidos a aceitação dessa proposta, mas talvez não seja mau esclarecer a quem pertencem as ideias no momento oportuno visto que as coisas começam a ser muito complicadas nesta Casa.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Presidente: - A palavra ao Sr. Deputado José Barradas, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devíamos estar aqui hoje a faiar sobre cooperação, sobre a língua portuguesa como veículo de entendimento entre povos que se estimam, mas, infelizmente, não está a ser assim.
Sr. Secretário de Estado, para haver desenvolvimento é necessário que, entre outras, os governos apostem no desenvolvimento da economia, nos recursos humanos e materiais existentes nos diversos países e no apoio à iniciativa privada. A pergunta que lhe deixo é a seguinte: qual é hoje a dimensão e a dinâmica do sector empresarial português nos PALOP e qual tem sido o apoio que o Governo português tem dado a esses investidores?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda pergunta, muito rápida, tem a ver com aquilo que ouvi dizer ao Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa sobre o arranjo monetário com Cabo Verde, se bem que ignore se o Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa apresentou ao Governo alguma proposta concreta de entendimento sobre essa matéria ou se foi apenas um momento de glória que o líder da oposição quis viver. Há alguma negociação com Cabo Vede nessa matéria?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, o reforço da cooperação empresarial tem sido um dos indicadores mais positivos dos últimos dois anos. E digo isto não por mérito da acção do Governo mas