2176 I SÉRIE - NÚMERO 62

nais e em que tenha relevo a participação de empresas não só portuguesas mas da diáspora portuguesa, fomentando a internacionalização do tecido empresarial, nomeadamente através da utilização de linhas de financiamento de todas as instituições em que participamos e que apresentam saldos e números que não podem deixar de causar indignação.
Assim, assume relevo a necessidade de constituir um observatório permanente de utilização e de retorno das quotizações internacionais de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Outra linha de acção prende-se com a vertente cultural, com a língua que não é só nossa mas faz parte do património comum de todos os países que a falam, que tem merecido tempo de discussão recente neste Plenário e acerca do qual pouco mais há a dizer. Tem merecido tempo mas não terá merecido a atenção, o esforço e a acção que se torna necessário.
O Instituto Camões, a míngua do seu orçamento e a sua decorrente inacção, a inexistência de escolas portuguesas, ao menos nas capitais dos PALOP, a incapacidade de respondermos aos apelos constantes dirigidos a Portugal oriundos dos Governos, das igrejas e da sociedade civil desses países, no que concerne à educação e à cultura e as enormes expectativas criadas pela CPLP são questões que merecem atenção urgente e acção imediata.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A política de cooperação, como já foi dito, só terá sentido "se se estabelecer entre iguais, em que o objectivo seja potenciar interesses comuns, nos dois sentidos e com vantagens mútuas". Teremos de encontrar um espaço de desenvolvimento em que o entendimento, a língua, a identidade de sentimentos, a mesma cultura e a mesma valorização do homem permitam a afirmação de Portugal no mundo.
Por nós, e hoje, entregamos na Mesa um projecto de lei que visa a constituição do corpo técnico nacional de voluntários para o desenvolvimento. É a nossa participação neste debate, objectiva e concreta.
Dir-se-á que nada do que foi dito é impossível de concretizar. Antes pelo contrário, concordar-se-á em que é fácil. Dir-se-á que não é inovador mas, sim, consensual e adquirido. Razões que nos levam, pois, a afirmar que só é preciso fazer. Faça-se, e já.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou ser extremamente breve, até porque, francamente, nem a comunidade dos países de língua portuguesa nem a cooperação merecem este debate.
Se me permitem, gostaria de começar por uma pequena lembrança histórica: assistimos hoje, aqui, à polémica entre o PSD e o PS sobre as suas primazias relativamente à cooperação com as novas nações de língua portuguesa. Gostaria de sublinhar e de recordar que essa cooperação e essa amizade se cimentaram ao longo de muito mais tempo, colhendo as suas raízes muito mais fundo na luta comum contra o fascismo e o colonialismo.
O PSD reclamou-se da sua política enquanto foi governo, esquecendo-se de referir, contudo, que pouco mais fez do que aproveitar circunstâncias internacionais particularmente favoráveis: a mudança estratégica norte-americana após a derrocada do campo socialista e sobretudo a vitória do povo sul-africano, o fim do apartheid e a total mudança assim introduzida na África Austral, que abriu novas perspectivas aos países dessa zona.
O PSD apanhou este barco, mas há que convir que fez fundamentalmente diplomacia itinerante, com o episódio mais sedentário de Bicesse, mas de concreto fez muito pouco para além das megalomanias do Instituto Camões.
Contudo, o PS tem ainda menos do que se orgulhar. A evidência levaria a que aproveitasse o facto de a Portugal ter sido atribuída a presidência da CPLP após a sua constituição para tomar uma iniciativa que, como todos concordam, se deveria desenvolver em três grandes vectores: a institucionalização da Comunidade, o intercâmbio e cooperação culturais e a cooperação económica.
Quanto à institucionalização da Comunidade, era evidente que ela deveria ter sido implementada não apenas em Portugal mas em todas as capitais, o que implicaria uma dinâmica particular em Lisboa e a partir de Lisboa. O que se fez é manifestamente insuficiente.
Quanto ao intercâmbio cultural, o PS ficou aquém de tudo o previsto. Mesmo em relação à TV África e à RDP África, Srs. Deputados, além de ser a concretização de projectos com décadas, houve também a abertura de novas e mais favoráveis condições técnicas, como perfeitamente conhecem.
A transferência para a iniciativa privada da cooperação económica, com a qual o PS tenta encobrir claros recuos da intervenção a nível de Estado, surge de todos os pontos de vista inconveniente numa fase de dinamização durante a qual esta iniciativa privada procurará sobretudo a segurança que só lhe pode ser fornecida pelo empenho político e diplomático mas também estrutural e económico do Estado português junto dos nossos pares da comunidade lusófona.
A cooperação lusófona é importante demais para ser pretexto de guerrilhas parlamentares e não diga o PS que esta iniciativa, hoje, se deve ao PSD, ao agendar este debate, apenas para não termos de falar de engarrafamentos e despistes nas apresentação de projectos de lei socialistas sobre o mesmo tema.
Pela nossa parte, no prosseguimento de um empenhamento de mais de meio século ao lado dos povos das novas nações lusófonas, manteremos a nossa intervenção crítica do que se não faz ou a nosso ver se faz mal e a nossa disponibilidade face ao que contribua para fazer da CPLP um instrumento efectivo de cooperação, desenvolvimento, amizade entre os povos e defesa da paz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Pinto pediu a palavra para defender a sua honra pessoal. Dado que chegámos ao fim do debate, é este o momento, pelo que tem a palavra.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao defender a honra pessoal creio estar, por este intermédio, a defender também a honra do Parlamento.
O que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação nos trouxe aqui hoje foi a consideração de que este Parlamento é um Parlamento menor, de terceiro mundo, o que se deve, provavelmente, às suas viagens a esses países, onde lhe têm desviado um pouco aquilo que deveria ser a sua prática de quando por aqui passou.