17 DE ABRIL DE 1997 2177

O Sr. Secretário de Estado não discutiu rigorosamente nada do que referi da tribuna e em relação à titulação deste debate cooperação com os PALOP -, o senhor passou ao lado. O senhor preferiu afirmar a sua alta estima por si próprio, que, conjugada com o problema que o persegue da existência de antecessores brilhantes, dá um cocktail altamente explosivo, conduzindo ao nervosismo que o Sr. Secretário de Estado exibiu, lamentavelmente, esta tarde.
Sr. Secretário de Estado, resolva esses problemas, não deixe contemplar nem imiscuir a jactância mais relevante no debate parlamentar e tenha cm atenção o seguinte: poderíamos ter discutido a agricultura, as Forças Armadas, os avales do Estado, o Plano Mateus, mas damos relevância à cooperação com os países de expressão lusófona. V. Ex.ª, que tem testemunhos tão importantes, como o do Professor Eduardo Prado Coelho, que diz que há "sinais de alarme" na CPLP, está risonho, fica satisfeito pela mera funcionalização dosou cargo, que é o que está afazer e não a conduzir politicamente as questões relativas à CPLP.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, fique-se com esta nota final: não lhe admito apreciações sobre aquilo que são as escolhas numa Câmara política. V. Ex.ª tem-se em alta consideração mas não fez esquecer que neste debate estaríamos melhor servidos, como interlocutores das bancadas parlamentares, se estivesse presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Não nos fez esquecer isso.
Assim, tenho de reafirmar o meu profundo protesto pela sua falta de consideração por mim próprio e pelas bancadas e dizer-lhe mais uma vez que estimo que V. Ex.ª leve um pouco das preocupações que nós temos em relação à CPLP e ao Instituto Camões.
Quando apelámos à intervenção do Sr. Presidente da República, quando sugerimos ao Governo que fosse convocada uma cimeira dos países da CPLP, quando lhe indiciámos que seria bom que o Sr. Presidente do Instituto Camões pudesse ser dispensado da função de viajar e de passar largas temporadas no Brasil, foi cm bem destes sectores. Se V. Ex.ª compreendeu, muito bem; se V. Ex.ª fica na sua "torre de marfim", cá estaremos um dia destes, porque já estivemos na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação há vários meses a debater a situação do Instituto Camões e V. Ex.ª fez orelhas moucas, e agora tem aí o resultado.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Deputado Carlos Pinto, não quis, naturalmente, ofendê-lo e já lhe disse que, do meu ponto de vista de hierarquia de prioridades, acho a política autárquica mais próxima das necessidades dos cidadãos. Se V. Ex.ª quis dizer que considerei este Parlamento como um Parlamento terceiro-mundista, acho muito a despropósito, num dia em que se debate cooperação e CPLP, que venha pôr o ferrete desvalorizador à ideia de terceiro mundo. Esta é uma evidência do vosso pano cultural de fundo: uma visão proprietária e paternalista da CPLP e uma visão depreciativa do que é o terceiro mundo. Felizmente, o terceiro mundo tem coisas boas e coisas más.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Lá, escolhemos interlocutores!

O Orador: - Quanto a retribuir-me o mimo de que preferia ver aqui o Dr. Jaime Gama, quero dizer-lhe que a minha relação com ele é muito diferente de relações semelhantes que houve naquele ministério. No entanto, não quero entrar em pormenores de fulanização política.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. .

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Srs. Deputados, ouvi ainda agora ser exprimida uma grande preocupação por este debate estar a ter lugar na altura em que se inicia uma reunião dos ministros da cooperação dos países de expressão portuguesa. Não podia deixar de dizer, Sr. Presidente, que não me parece que seja esse o motivo para estarmos preocupados. O que ó motivo para estarmos preocupados, sim, é que este Parlamento tenha transformado um debate que é dos mais vitais para Portugal numa discussão entre pessoas, entre partidos, tendo-se mesmo chegado quase a dizer que este fenómeno da língua portuguesa tem quase 50 anos ou pouco mais do que isso, esquecendo-se que ele tem cinco séculos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, formule a sua interpelação.

O Orador: - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, felizmente, os partidos e as pessoas envolvidas têm mais empenho na cooperação do que aquele que demonstraram aqui, porque, se não, seria razão para estarmos todos muito tristes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a atenção para o facto de existir um voto de protesto, que deverá ser discutido ainda no período de antes da ordem do dia.
Trata-se do voto n.º 66/VII - De protesto pela concessão de aval à UGT, constante de despacho do Ministro das Finanças (CDS-PP), que é do seguinte teor:
"Considerando o disposto no despacho do Sr. Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, II Série, de 2 de Abril de 1997; considerando que estas atitudes em nada beneficiam o normal funcionamento das instituições nacionais, não entende o Grupo Parlamentar do CDS-PP a razão da concessão deste aval à UGT em detrimento de outros formadores.
Este tipo de comportamento põe em causa a desejável c indispensável autonomia de organizações deste tipo face ao poder político, e que, em nosso entender, não pode ser posta em causa.
Para o Grupo Parlamentar do CDS-PP esta atitude do Governo traduz-se numa situação de aparente discriminação que não podemos acostar, em nome da transparência e da coerência que devem nortear os actos do poder político.
Assim, a Assembleia da República expressa o seu vivo protesto perante uma situação que considera inaceitável.".
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto n.º 66/VII, apresentado pelo CDS-PP,