17 DE ABRIL DE 1997 2171

te, também um castigo justo ao PSD - o facto de, hoje mesmo, se ter iniciado o Conselho de Ministros da Cooperação da CPLP. E não diga o Sr. Deputado Carlos Pinto e o Grupo Parlamentar do PSD que eu telefonei aos sete Ministros da Cooperação para virem ajudar-me a enfrentar o Sr. Deputado Carlos Pinto... Hoje, começa o debate, começa a Conferência de Ministros da CPLP sobre Cooperação. Os senhores não podiam ter sido mais infelizes.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Um mês era suficiente! Nós pedimos o debate há um mês!

O Orador: - Há outras actividades: realizou-se esta semana a primeira reunião de autarcas de língua portuguesa - eu não telefonei ao Eng. Mário de Almeida e aos sete Presidentes das Associações de Municípios para irem "de malas aviadas" para Cabo Verde para me ajudarem no debate com o Sr. Deputado Carlos Pinto...
Sr. Deputado, tenha um pouco o sentido da medida! Este debate é, infelizmente, um debate despiciendo, é um debate menor porque foi convocado em circunstâncias menores e por razões de mera instrumentalização de luta partidária.
Simultaneamente, também neste fim-de-semana, realizou-se no Brasil uma Conferência de Cooperativistas da CPLP - os mesmos argumentos! Por amor de Deus, Sr. Deputado Carlos Pinto, há certas argumentações que, por excesso de voluntarismo e distanciamento da realidade, conduzem ao absurdo!
Este debate de hoje - e peço desculpa por não ir ao aprofundamento das questões, mas estarei à disposição dos Srs. Deputados no período da ordem do dia, ou na Comissão de Negócios Estrangeiros, ou em todos os debates que queiram vir a convocar - será, talvez, mais um escrutínio e uma evidenciação da estratégia de oposição do PSD e da agenda política do seu líder, do que um debate substantivo sobre política de cooperação para o desenvolvimento. Ao menos, assentemos aqui na ideia de um debate regular anual sobre esta área da governação e no princípio do envio anual pelo Governo a esta Assembleia de um relatório sobre política de cooperação para o desenvolvimento e da participação na CPLP. Este quadro regimental será, naturalmente, mais propiciador a que o PSD se apresente a estes debates mais numa postura de oposição exigente e crítica e não na atitude de ataque espalhafatoso num debate requerido com carácter de urgência.
Se o PSD persistir nesta via de oposição a todos os azimutes, e frenética, ao menos escolha sectores e timings onde possa obter alguma vantagem. Aqui, com toda a modéstia, neste quadro, neste calendário, foi uma atitude desastrada e que queria não só dirigir-se a V. Ex.ª como ao Presidente do seu grupo parlamentar que, normalmente, é hábil a orquestrar estes envolvimentos e que, desta vez, foi...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço que termine. Já ultrapassou o tempo de que dispunha para esta intervenção.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, a questão que quero referir, com toda a frontalidade e olhando para si de olhos nos olhos, Sr. Deputado Carlos Pinto, é a seguinte: dei eu, como porta-voz de política externa do PS, durante a última Legislatura, provas de querer colocar esta área de governação ao abrigo de habilidades de disputa partidária e de efeito fácil; sobre as questões da paz em Angola, sobre as questões das OGMA, tomei posições que gostaria de ver repetidas, com o mesmo sentido de Estado, por V. Ex.ª e pelo seu grupo parlamentar. Penso que tenho algum crédito moral sobre o PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Pinto pediu a palavra para defesa da honra - terá a palavra no fim do debate, como é regimental.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei admirado com a intervenção de V. Ex.ª. Pelos vistos, V. Ex.ª assume-se o direito de definir não só a estratégia, o momento, a escolha dos temas que o PSD deverá colocar neste Parlamento - sendo certo que é este Parlamento que fiscaliza o Governo de que V. Ex.ª faz parte - como ainda dá palpites sobre quem do PSD deve vir aqui defrontá-lo neste Parlamento em ideias!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A isso, chama-se arrogância!

O Orador: - Isto, Sr. Secretário de Estado, tem um nome: isto é pura e simples arrogância! Não tem outro nome, não tem outra forma de ser designado. E a V. Ex.ª fica-lhe muito mal ter uma intervenção destas para abrir o debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que V. Ex.ª está nervoso - aliás, não é o primeiro membro do Governo que está nervoso e irritado e descontrolado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sim, sim!

O Orador: - O Governo, nos últimos tempos, nesta Assembleia, parece atacado de um mal particular: então não é o Sr. Ministro da Presidência que se descontrola e se enerva? Não é o Sr. Ministro das Finanças que se descontrola e se enerva? Não é V. Ex.ª que agora faz as duas coisas também?

Vozes do PSD: - Isso é verdade!

O Orador: - Isto, Sr. Secretário de Estado, tem também um nome: são as dificuldades que o Governo atravessa - que nós compreendemos! E o desespero que se apossa de VV. Ex.ª! Mas isto não abona em favor da humildade da acção governativa e da sua própria dignidade na comparência que tem de ter perante esta Assembleia. Aliás, devo dizer-lhe que V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado (permita-me que lhe faça uma apreciação a si próprio), é o governo em nome próprio - V. Ex.ª é todo o Gover-