2170 I SÉRIE - NÚMERO 62

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe para não continuar a laborar sobre as desventuras do Instituto Camões, porque quando cheguei ao Governo encontrei o Instituto Camões eivado de um doce perfume de anarquia, como Presidente deposto, com um conflito entre os três Secretários de Estado e o Ministro sobre o Instituto Camões e com ideias megalómanas, desde logo a aquisição da casa de Andy Warhol, na 5.º Avenida, para aí instalar um centro cultural português, com dinheiro não sei de quem. Trata-se de questões laterais que não queria suscitar, porque não quero falar do passado, quero falar do presente e do futuro, mas o ridículo tem de ser sublinhado e não podia deixar passar impune a forma como o senhor tripudiou com uma instituição que, de facto, tem carências de recursos financeiros, precisa de ser reforçada, mas tem uma estrutura que consegui consolidar.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Presunção e água benta...

O Orador: - Passo, pois, à parte substantiva deste debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com o maior gosto que apresento a escrutínio desta Assembleia a política de cooperação para o desenvolvimento deste Governo.
Sempre desejei mais transparência e acompanhamento e apreciação mais frequentes, pela Assembleia, de uma área que todos, consensualmente, consideramos ser um vector fundamental da política externa portuguesa. Nesse sentido, sugeri a criação de uma subcomissão parlamentar de cooperação, no quadro da Comissão de Negócios Estrangeiros, logo no início da legislatura. O PSD, que tem a presidência da Comissão, opôs-se a esta minha sugestão. Na mesma linha, escrevi ao Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, propondo um debate anual de orientação de política de cooperação. Demorou bem mais de um mês a obtenção de resposta, a qual chegou apenas depois de o PSD se lembrar de convocar este debate com carácter de urgência.
Relativamente a um maior escrutínio, pela Assembleia, da política de cooperação para o desenvolvimento e da actividade do Governo na consolidação da CPLP, convido o PSD a juntar os seus votos na aprovação do projecto de resolução, apresentado pelo PS, que obriga o Governo a enviar ao Parlamento um relatório anual do seu desempenho nestas áreas, como base de um debate anual de orientação de política de cooperação. Esse debate anual permitirá aferir prioridades, avaliar o estado de execução de reformas e apurar o esforço financeiro do Estado português neste sector. Com isso, passaremos a ter debates substantivos.
No entanto. temo bem que o PSD tenha uma visão meramente instrumental do debate de hoje e, com todo o respeito, o facto de ter indicado e credenciado o Sr. Deputado Carlos Pinto para exprimir as posições do PSD em matéria de política externa, quando há muitas pessoas, na sua bancada, que já tiveram experiência governativa na área dos negócios estrangeiros, é um argumento adicional e pessoal no sentido de que o PSD deseja desvalorizar a substância do debate de hoje. Este debate foi concebido em termos meramente instrumentais, como mero apêndice de uma estratégia de valorização do alvoroço "palopista"
que espevita o seu líder, desde o momento em que adquiriu, no Partido Popular Europeu, um protagonismo acrescido nas relações dos conservadores europeus com o continente africano.
Advirto, no entanto e desde já, que uma visão partidária de agregação de partidos africanos não marxistas na família popular europeia se arrisca a deixar irreconhecível o legado da política africana do PSD e uma certa linha de nacionalismo pragmático, protagonizada por Sá Carneiro, Cavaco Silva e Durão Barroso. Esta é mais uma das rupturas epistemológicas do actual líder do PSD.
Nesta visão instrumental do debate de hoje, o PSD foi manifestamente infeliz em matéria de agenda. Nas duas semanas que o antecederam, o processo de paz em Angola foi ainda pontuado por algumas perplexidades e incertezas, sem garantias seguras da posse do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional. Perceberão acaso o líder do PSD e os Srs. Deputados do PSD o melindre que mais um protelamento dessa tomada de posse poderia ter acarretado para a política africana do Estado português se mais um atraso injustificado pusesse em acção os mecanismos sancionatórios da comunidade internacional no preciso momento em que Portugal detém a Presidência do Conselho de Segurança? Penso que não será pedir demasiado se solicitar um pouco mais de atenção c prudência sobre estas matérias.
Devo à persistência da comunidade internacional e ao sentido de responsabilidade das partes do conflito em Angola o não ter hoje de apresentar-me aqui numa posição de abatimento e perplexidade. Portugal é, naturalmente, um país observador. O Sr. Presidente da República visibilizou a posição de Portugal na direcção do processo de paz, mas a chave desse processo em Angola está na mão dos angolanos e só muita estultícia é que poderia aqui vir culpabilizar o Governo se, eventualmente, o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional não tivesse tomado posse no dia 10; se tal não tivesse acontecido, eu não estaria aqui numa posição de julgamento, a ser culpabilizado por um qualquer eventual fracasso cm matéria de falta de protagonismo na questão da mediação da paz em Angola. Quero dizer isto com toda a frontalidade
Outra linha fundamental que o PSD antecipou para este debate é a falta de actividade da CPLP. Sabe bem o PSD que a CPLP é uma organização intergovernamental de sete países - o Governo português não é proprietário da CPLP. Temos de afastar estas visões passadistas e (peço desculpa) pouco respeitadoras da dignidade e da autonomia diplomáticas dos nossos outros parceiros no quadro da CPLP. Não insista o PSD em fragilizar a imagem da organização e do seu secretariado executivo, instrumentalizando em termos de disputa interna algo que é importante na projecção externa do Estado português. Seria igualmente conveniente que o PSD se abstivesse de divulgar teses menorizadoras do papel do Brasil no quadro da CPLP, como a sua proposta - ainda hoje veiculada - de um estatuto meramente adjacente do Brasil na organização, de acordo com a tese peregrina de um quadro de relação de "6+1". Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, na visão do actual Governo, o Brasil é um esteio fundamental de uma CPLP relevante e não um parceiro incómodo ou despiciendo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é uma irresponsabilidade!

O Orador: - Quanto à (alta de actividade da CPLP. penso que ë uma ironia do destino - mas, eventualmcn-