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17 DE ABRIL DE 1997 2163

a sua intervenção numa perspectiva mais metodológica e processualista, porque também lhe custa entrar na questão de fundo, mas, devo dizer, numa coisa concordamos: o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto vem, hoje, aqui assumir o papel de porta-voz do Governo - e, se calhar, ainda bem!

Vozes do PS: - Não! É da maioria!

O Orador: - Isto porque, há uns tempos, ouvimos dizer - e veio na comunicação social - que a Juventude Socialista defendia, ou admitia, uma propina no valor de 80 000$, e como esta é mais baixa, se calhar, ainda bem que é hoje porta-voz do Governo e não da Juventude Socialista.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Mas pensa que está a insultar-me?!

O Orador: - Aliás, eu estava aqui a ouvir a sua intervenção e as suas várias respostas e estava perdido de riso, porque o Sr. Deputado falou da memória do país, disse que o país tinha memória. O país terá memória, a Juventude Socialista é que a não tem, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando anteriormente os estudantes contestavam na rua as propinas, os senhores líderes da Juventude Socialista diziam que eram contra as propinas. Mais tarde, depois das eleições legislativas, viemos a descobrir que, afinal, não eram contra as propinas, eram contra aquelas leis de propinas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O princípio das propinas era, para vocês, admissível. Bom, têm toda a legitimidade. Provavelmente, por facilidade de expressão, quando diziam ser contra as propinas, queriam dizer que eram contra aquelas leis de propinas.
O Sr. Deputado falou muito de justiça social. Vou colocar-lhe uma questão muito concreta, já que diz ser através da acção social que se vão resolver todos estes problemas de justiça Fiscal - e já não falo do facto de um Sr. Deputado da sua bancada e dos seus camaradas de partido, muitos dos quais estão agora no Governo, dizerem que o PS não mexeria nas propinas sem antes fazer a reforma do sistema fiscal...!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Já não falo nisto nem no esquecimento dessa promessa, que fizeram aquando da campanha eleitoral. Falo, por exemplo, da questão de não vermos na proposta de lei. no documento a que tivemos acesso, uma vez que a proposta de lei virtual só hoje deu entrada na Assembleia, uma concretização de como vai ser a acção social escolar. Como é que o Governo vai determinar os estudantes mais carenciados? Como é? É recorrendo ao sistema fiscal, ou não? Se é com recurso ao sistema Fiscal, vamos cair na mesma injustiça. Então, como é? É através da declaração de compromisso de honra?! Mas alguém acredita que uma declaração de compromisso de honra vai ser mais eficaz do que o compromisso de honra com sanções graves, como é a fraude ao fisco e a fraudulenta declaração fiscal?! Alguém acredita nisso, Sr. Deputado?! Ou o Governo vai decidir quem é mais carenciado olhando para a roupa que veste ou para os sinais exteriores de riqueza?!
Sr. Deputado, coloco-lhe duas questões muito concretas: quais são os critérios? E, Sr. Deputado, não considera que os custos indirectos já suportados pelos estudantes deste país para frequentar o ensino superior são mais do que uma suficiente responsabilização?

O Sr. José Calçada (PCP): - Os maiores da Europa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por agradecer as questões que me colocou.
Em primeiro lugar, quero esclarecê-lo de que a notícia que veio a público, no sentido de a Juventude Socialista defender uma propina de 80 000$, é falsa, não tem qualquer correspondência. A Juventude Socialista nunca se pronunciou sobre qualquer montante para as propinas.
Porém, pergunto-lhe, Sr. Deputado: quem é a Juventude Comunista Portuguesa para acusar a Juventude Socialista de fidelidade seguidista relativamente ao respectivo partido e ao Governo? Que prova de autonomia deu a Juventude Comunista em relação ao PCP desde 1974?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, está em condições de invocar um momento de exercício de opinião política da juventude comunista em relação ao PCP? Tem autoridade para isso?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas nós sempre defendemos a mesma coisa!

O Orador: - Sente-se com autoridade para isso? O Sr. Deputado não tem legitimidade histórica nem política nesta matéria,...

Protestos do PCP.

O Orador: - ... pelo que devia munir-se das respectivas cautelas e estar devidamente calado.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Devo dizer-lhe que a Juventude Socialista nunca se pronunciou em momento algum contra o princípio da participação dos estudantes através de uma propina do financiamento do ensino superior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem a favor!

O Orador: - A Juventude Socialista pronunciou-se sempre contra o diploma das propinas apresentado pelo PSD por duas razões, sobejamente explicadas: em primeiro lugar, porque era uma mero expediente de transferir