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17 DE ABRIL DE 1997 2161

e não fez qualquer reforço, ou seja, o PS dizia uma coisa antes e faz uma coisa depois!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso é normal!

O Orador: - O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto também não foi capaz de explicar porque é que na substância das propinas, nas declarações produzidas no Plenário e nos textos entregues na Mesa da Assembleia da República, o PS disse uma coisa antes e agora faz outra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas é coerente! É sempre igual!

O Orador: - O PS é, de facto, um partido isolado nas contradições, é um partido que diz uma coisa antes e faz outra coisa depois, é um partido que promete prazos, que diz que vai fazer e, depois, não faz! São essas contradições essenciais do PS e do Governo a que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto não foi capaz de responder.

O Sr. Presidente: - Agradeço a quem tem telemóveis ligados o favor de os desligar, porque estão a interferir no funcionamento do painel de tempos, que, de vez em quando, está descontrolado por essa razão. Este é um aviso que gostava não ter de repetir de vez em quando.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, tenho a dizer-lhe que sou Secretário-Geral da Juventude Socialista e sou sempre porta-voz das minhas convicções, coincidam elas ou não com as posições do Governo. O que eu não sou é como outros, no passado, que nas respectivas organizações de juventude, tendo-se posicionado contra a lei das propinas do governo PSD, vieram a esta Assembleia, numa atitude lastimável, votar obedientemente ao lado ao partido, admitindo apenas que o seu líder saísse da sala.

Aplausos do PS.

Portanto, em matéria de fidelidade às respectivas convicções, o Sr. Deputado Carlos Coelho e o seu partido não estão particularmente autorizados a dar-me lições.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Vou abreviar as questões metodológicas que o Sr. Deputado aqui trouxe e que, seguramente, galvanizam o País,...

O Sr. Carlos Coelho (PS): - Não galvanizam o País, mas demonstram que este Governo não tem palavra!

O Orador: - ... para lhe dizer o seguinte: o Sr. Deputado deixou aqui o testemunho do seu partido relativamente à hipersensibilidade social que, subitamente, se apoderou do PSD em matéria de propinas.
Gostava de lembrar-lhe, Sr. Deputado, que a propina definida pela Lei n.º 20/92, do seu partido, representaria, hoje, um encargo de 175 000$ a 350 000$/ano para os estudantes, ou seja, 25 a 50% do custo do ensino. Pergunto se, em face disto, ainda se sente autorizado a levantar a voz em defesa da sua solidariedade social, que não me atrevo a questionar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso chama-se desconversar! Eu não lhe perguntei nada disso!

O Orador: - Sr. Deputado, não resisto a ler-lhe aqui uma passagem do Diário Económico: "Marcelo aguarda reacção de estudantes. A Comissão política nacional do PSD vai fazer depender o voto sobre as propinas da avaliação que for feita à dimensão das acções de protesto levadas a cabo pelas associações académicas. Apurou o Diário Económico junto de fontes da Comissão Política do PSD, uma atitude que revela um grande sentido pragmático - revela a mesma fonte".
Sr. Deputado, é uma tristeza, mas com o PSD as convicções e os princípios nunca precedem a discussão, ficam sempre em stand by, à espera ou de eventuais referendos ou de uma reacção social, para, oportunisticamente, se moldarem àquilo que pensam ser opiniões maioritárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, no vosso partido, nunca dão a cara na vida pública por convicções, têm agora essa ocasião. Em vez de se enlearem em questões de intendência, assumam publicamente uma posição de princípio. Estamos a debater uma lei de bases, pronuncie-se sobre os princípios e comprometa-se, Sr. Deputado. Vincule-se a uma questão de princípio...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... em matéria de reforma do Estado-Providência, do financiamento do ensino superior em Portugal.

Aplausos do PS.

Só quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que as pessoas têm memória, o País tem memória, e ninguém perde de vista a minúscula autoridade com que o PSD se apresenta para dgr lições ao Governo em matéria educativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, começo por referir que o Governo do PS, quando suspendeu a lei das propinas, criou no seio da comunidade educativa e no país algumas expectativas relativamente a esta matéria.

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Estas expectativas, algumas delas verdadeiramente frustradas, tornam-se agora claras com a proposta de lei apresentada, e devo dizer que conhece naturalmente a posição do Partido Ecologista "Os Verdes" relativamente a esta matéria: na altura, pronunciámo-nos claramente a favor da revogação e não da suspensão da lei das propinas. Na nossa perspectiva, é claro que compete ao Estado assegurar o financiamento do ensino superior. Há, no entanto, na intervenção do Sr. Deputado uma questão que me deixou um pouco preocupada.
O Sr. Deputado, em toda a sua intervenção, falou do ensino superior única e exclusivamente, e manifestou que