2258 I SÉRIE - NÚMERO 63

O Orador: - Daí que consideremos que não é essa a prioridade para os eleitos nem para as autarquias do País'.

Aplausos da PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º1 130 e 239/ VII, vamos dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 7l/VII - Aprova o regime disciplinar das federações desportivas.
O Sr. Deputado Pedro Baptista, relator da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, informa-me que não pretender fazer a síntese do respectivo relatório.
Assim sendo, e dado que o Sr. Deputado Jorge Ferreira, relator da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias não se encontra presente para fazer a síntese do relatório, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Baptista, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Desportos, Sr.ªs e Srs. Deputados: O impacto social do desporto fala por si. Não é por acaso, nem por uma questão de moda. E que o desporto liberta e canaliza as energias humanas, mormente a agressividade, tanto do ponto de vista individual como colectivo, projecta simbolicamente no jogo as conflitualidades latentes coce os homens ou as comunidades, é um teatro em que se cultivam as performances do homem, ultrapassando os limites na expressão cada vez mais conseguida da eficiência e da beleza, tanto na exterioridade plástica como na interioridade psíquica.
No primeiro caso tem um papel equilibrador no homem. No segundo, ao transferir simbolicamente a guerra, defende a paz. No terceiro, é o motor da afirmação e evolução do homem. Em qualquer dos casos, o que define o desporto é o controlo dos plexos interiores do homem pelo cumprimento rigoroso das regras socialmente produzidas, negociadas e aceites. É por isso que ele, incidindo sobre as zonas mais perigosas do homem, é uma manifestação de sociabilidade, de fraternidade, de progresso e de paz.
Provavelmente, não foi o homo sapiens que seguiu imediatamente o homo faber, como reza a velha teoria. Provavelmente, ao faber seguiu-se o ludens, ou o ludens foi contemporâneo do sapiens ou, ainda mais provavelmente, o pomo fez-se sapiens por se ter feito ludens. Se a velha teoria disserta sobre o papel do trabalho na evolução do homem, outras opinam sobre o papel do jogo na chegada ao homem contemporâneo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O século XX é o século do desporto. Já ouvi um professor de Lovaina chamar-lhe o cristianismo do século XX: os estádios são as antigas catedrais do gótico; os jogadores, os semideuses de Atenas e de Espana; os slogans, os cânticos das polifonias do Norte ou dos cantochões do Sul; os equipamentos, os adereços clubísticos, o fervor e a fé são os paramentos e os ícones de todas as religiões, as emoções dos homens religiosos que todos nós, teístas, agnósticos ou ateus, acabamos por ser.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O desporto, enquanto jogo objectivo com regras comummente aceites, baseadas na equidade, é um instrumento poderoso para o cultivo da beleza, da fraternidade e da paz. Tem sido essencial para surribar barreiras entre os povos, para combater a xenofobia, para desmascarar o racismo. O futebol, em particular, é o idioma mais universal do nosso tempo, como diz um sociólogo inglês. E nós, portugueses, podemos observá-lo melhor do que ninguém, pois, com as vicissitudes dos últimos 30 anos, o desporto é a ligação mais vivida de Portugal que continua a existir nos países africanos de expressão oficial portuguesa.
Mas, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, no século XX e, em particular, nas três últimas décadas, o desporto, ao profissionalizar-se e tornar-se grande espectáculo público à mercê dos olhos não só de milhares de espectadores como de milhões de telespectadores, tornou-se uma indústria do lazer, entrando na economia de mercado e agregando com isso todas as consequências das lógicas da economia. O desporto profissional em geral, o basquetebol, o ténis, o golfe, o automobilismo e o futebol em particular, tornaram-se indústria. O que não tem drama nenhum. Só tem drama se a lógica de mercado pressionar de tal forma o jogo desportivo que ele não consiga manter as suas características intrínsecas essenciais, que passam não s6 pelo cumprimento como pelo aperfeiçoamento da ética desportiva. O desporto profissional, ao fazer-se indústria, não diminui o seu impacto social. Pelo contrário, aumenta os meios para o tornar ainda maior.
Assim sendo, a promoção do jogo limpo e do fair play, num desporto acossado por inúmeras pressões, torna-se ainda mais importante. É nesse sentido que o Governo tem vindo a legislar positivamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é em relação a uma indústria que, segundo o relatório Porter, tem as maiores potencialidades para o País, como gerador de riqueza, de empregos e de exportações, que continua a legislar, para que não se mate "a galinha dos ovos de oiro", nem o desporto soçobre às pressões exógenas que o tentam perverter.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É o que faz o Governo com a proposta de lei sobre que nos debruçamos: ampliando o âmbito do poder disciplinar sobre todos os agentes desportivos; definindo um regime penal de inabilitação e suspensão aos agentes envolvidos em actos de corrupção; definindo um regime de incompatibilidades de agentes desportivos em relação a certas actividades; impondo, nas competições de natureza profissional, um registo de interesses para os árbitros e dirigentes da arbitragem; definindo e escalonando as sanções a aplicar às infracções à ética desportiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, fero a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos (Miranda Calha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem vindo o Governo a desenvolver diversas iniciativas visando a modernização do enquadramento legislativo do desporto português. Esta actuação tem por objectivo eliminar encaves e lacunas existentes na legislação em vigor e também dotar o movimento associativo de condições mais adequadas para enfrentar os novos desafios que se apresentam.