19 DE JUNHO DE 1997 2863

é o facto de estarmos a falar de bens e valores que não são passíveis de troca, porque muitos deles, uma vez destruídos, não podem ser recuperados, e independentemente de me parecer interessante ter sublinhado que, normalmente, é o interesse de alguns que se reflecte negativamente e é pago negativamente não só por toda a comunidade mas pelas gerações seguintes, uma vez que esses reflexos e essas consequências perdurara para além do tempo e para além de nós, há um aspecto que o Sr. Deputado aflorou relativamente ao qual gostava de pedir a sua opinião.
O Sr. Deputado disse que admite que poderia ser interessante alterar os prazos de apresentação de um livro branco de três para cinco anos, julgando eu que, porventura, admite essa alteração por lhe parecer muito curto o prazo para realizar um trabalho desta natureza, que tem de ter alguma sustentação. Independentemente de essa questão ser discutível, e eu não tenho por adquirido que três anos seja efectivamente um período excessivamente curto, há uma questão na sua intervenção para a qual gostava de chamar a atenção: é que o chamado Plano Nacional de Política de Ambiente foi aprovado pelo PSD em Conselho de Ministros, com grande atraso, e nós, Os Verdes, criticámo-lo não só pelo grande atraso com que surgiu - aliás, surgiu depois de uma intervenção do Primeiro-Ministro Cavaco Silva na televisão, em que fez alusão a um anúncio e a um compromisso de data, que nunca foi respeitado - mas porque, do ponto de vista do conteúdo, era discutível, quer em virtude do método com que foi elaborado, quer pelo facto de ter excluído as Regiões Autónomas clã Madeira e dos Açores e a administração local, que é ou deveria ser parte integrante.
Em todo o caso, o que é facto, e nós dizemos isto mesmo na nossa intervenção, é que, betu ou mal, core a dimensão que tem, o plano existe. Na nossa opinião, bem ou mal, há um plano aprovado desde 1995, que, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de então, ou seja, a resolução de Abril de 1995, deveria sofrer uma avaliação anual do seu cumprimento e uma revisão em 1997. Aliás, é bom lembrar que este plano não existe em Portugal mas existe para a Europa ver, em versão inglesa, e para as Nações Unidas, onde, aparentemente, consta que o Estado português tem um Plano Nacional de Política de Ambiente.
Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: independentemente das críticas que o PP também fez ao atraso deste plano, não lhe parece que é negativa a ambiguidade da nunca existência de compromissos claros, da nunca existência de documentos aos quais estejamos obrigados? Ou seja, no fundo, há sempre um alibi para este eterno transitório! Não lhe parece que este eterno transitório, tornado definitivo, é manifestamente preocupante, do ponto, de vista das políticas ambientais?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço a sua questão, mas admito que tenha utilizado este tempo mais para fazer uma segunda intervenção do que propriamente uma pergunta concreta. Se o fez, fê-lo bem feito, aproveitou bem e tenho de me regozijar core essa pequena habilidade.
Sr.ª Deputada, quando, de algum modo, admito que este prazo de três anos possa passar para cinco, faço-o porque o exemplo passado é o de que mesmo com cinco anos não apareceu nenhum relatório. E. se me quiser dar alguma atenção, embora talvez não lha mereça, lembro-lhe um parágrafo da minha intervenção inicial onde referi o seguinte: «No que respeita ao acompanhamento deste plano nacional, lembramos que prevê o mesmo a sua avaliação e controlo de execução, através de relatórios temáticos anuais, elaborados pelos organismos responsáveis pelas várias áreas nele definidas, e de relatórios de execução provisórios, a sujeitar a posterior discussão na Comissão Consultiva de Ambiente, bem como à apreciação do Conselho Económico e Social». Julgo que daqui resulta a nossa preocupação pelo facto de não ter havido qualquer tipo de informação, quer técnica, quer de ordem política, relativamente a esta questão.
Mais: o passado tem-nos levado a pensar que se passarmos de três para cinco anos talvez possamos ter uma esperança maior de que os relatórios surjam com uma periodicidade que nos satisfaça a nós e também a vocês, aliás, julgo que a todos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que temos o prazer de ter na nossa companhia, a assistir à sessão plenária, um grupo de 50 alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Sofia de Melo Breyner, de Arcozelo, e um grupo de 136 alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Vieira da Silva, de Carnaxide. Para eles, hoje. a lição é sobre democracia e, por isso, peço a todos que os saudemos com o carinho do costume.

Aplausos gerais, ele pé.

Informo os Srs. Deputados que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes requereu que se procedesse à votação deste projecto de resolução no final do debate. Agradeço, pois, que os grupos parlamentares convoquem os Srs. Deputados para que, dentro em breve, possamos proceder a essa votação.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Estamos cada vez mais longe do tempo em que a política ambiental era um parente menor das restantes políticas sectoriais. Estamos cada vez mais longe do tempo em que esta matéria estava reservada à discussão de grupos ou associações ambientalistas.
Do ponto de vista estritamente político, tem-se verificado um evidente progresso nas formas de aproximação e concretização das políticas definidas quer no Programa Eleitoral do Partido Socialista, quer no Programa do Governo.
A dinâmica das políticas ambientais é hoje um dado adquirido para os que olham de boa fé para o novo figurino ambientalista.
Não basta traçar cenários mais ou menos cinzentos para que o arco-íris ambiental, que é hoje a marca deste Governo, deixe de ser visível numa tarde de aguaceiros. Não significa isto, no entanto, que estejamos conformados. Ambicionarmos mais, queremos mais e, de acordo com o programa do PS, iremos tão longe quanto nos for possível, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As políticas ambientais constroem-se na prática, tendo como pano de