19 DE JUNHO DE 1997 2865

Os Verdes fizeram. há tempos, uma campanha onde utilizaram o seguinte lema, que creio que se aplica verdadeiramente a este caso: intervir e denunciar para que o desconhecimento nunca sirva de pretexto à falta de intervenção. É preciso conhecer, é preciso ter dados, é preciso analisar de facto a realidade para intervir sobre ela. Não são as medidas pontuais que vão resolver a situação mas, sim, uma intervenção integrada.
Para terminar, pergunto como é que se segue, em Portugal, como noutro país qualquer, na perspectiva da Sr.ª Deputada, uma política integrada de ambiente sem cumprir a lei fundamental, a Lei de Bases do Ambiente.
É que, Sr.ª Deputada, a Lei de Bases do Ambiente não serve só para ser comemorada, serve para ser cumprida e para definir, de facto - e permitam-me a repetição -, uma política integrada de ambiente.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, solicitava-lhe que procedesse à devida confirmação junto do Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que o Governo. aquando da apresentação do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1997, cumpriu, de facto, a Lei de Bases do Ambiente, fazendo juntar o relatório do estado anual do ambiente em Portugal, que foi distribuído. Aliás, ria comissão a que pertenço esse relatório foi distribuído e até discutido.
A Sr.ª Deputada não precisava de mandar fax para o Governo a pedir fosse o que fosse, porque o relatório que aqui foi mencionado veio juntamente corri as Grandes Opções do Plano.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de relembrar a Câmara que o Governo, este ano, não cumpriu a Lei de Bases do Ambiente. No ano passado, não cumpriu, porque não apresentou o relatório; este ano, não cumpriu, porque só apresentou o relatório relativamente ao ambiente e não cumpriu a parte do ordenamento do território. O que a Lei de Bases do Ambiente pede é o relatório sobre o estado do ambiente e ordenamento do território e este Governo insiste, permanentemente, em separar estas duas realidades, que não são separáveis.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Natalina Moura, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Natalina Moura utilizou um velho argumento nesta Câmara, talvez porque o Partido Socialista não é muito dado a originalidades - como já disse a um seu colega de bancada -, que foi o de dizer que Os Verdes «pintam» sempre um ambiente muito cinzento relativamente à realidade.
De facto, tive oportunidade de relembrar, na minha intervenção, que a situação ambiental em Portugal é gravíssima. Provámo-lo, na anterior legislatura, em sucessivas iniciativas, designadamente em interpelações ao Governo. Lembro-me, aliás, que o PSD - e isto, se calhar, é a resposta tipo dos partidos do Governo - acusava-nos sempre de excesso de cepticismo. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, cuja opinião a Sr.ª Deputada, seguramente, respeita, e a Sr.ª Ministra do Ambiente têm uma posição clara quando dizem que a situação ambiental em Portugal é uma vergonha, é uma calamidade.
Portanto, Sr.ª Deputada, penso que, até numa perspectiva mais alargada no sentido de defender o seu próprio Governo, convirá ter maior cautela no modo como caracteriza a situação, porque, porventura, o Primeiro-Ministro já percebeu que, se não fugir à realidade, mais facilmente encontra argumentos para se defender relativamente à passagem do tempo e a não agir sobre essa realidade ou a ser tão pouco visível essa acção.
A Sr.ª Deputada lembrou tristemente todo um conjunto de questões. E digo tristemente porque lembrou as resoluções do Conselho de Ministros de 5 de Junho e recenseou nelas todo um conjunto de medidas avulsas, uma das quais o envio da lista da Rede Natura 2000. Depois do grande alarido com que foi apresentada e discutida neste Parlamento como uma rede europeia que vinha acrescentar sítios que já hoje eram classificados em termos de fauna e flora, a Sr.ª Ministra do Ambiente disse, taxativamente, em sede de comissão, que era inquestionável que a Rede Natura 2000 não ia retirar nada àquilo que a rede nacional de áreas protegidas hoje já tem. Porém, inexplicavelmente, essa Rede Natura 2000 não engloba as serras de Aires e Candeeiros, não engloba a Ria de Aveiro...

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - São apenas quatro sítios!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, esses apartes não desmentem em nada o que eu disse e aquilo que a Sr.ª Ministra afirmou em comissão está gravado e pode consultar-se facilmente através das actas.
Portanto, o seu aparte tem como conclusão o seguinte: ou está a dizer que a Sr.ª Ministra desconhecia a directiva ou está a dizer que ela, entretanto, se actualizou, razão pela qual a Rede Natura 2000 nem tão-pouco vai corresponder ao mínimo patamar que é a rede nacional de áreas protegidas, já hoje existente.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas que a Sr.ª Deputada Isabel Castro me colocou e dizer que não fiz qualquer aparte em especial. Estava só a dizer que aquilo que tinha levantado dúvidas era em relação a quatro sítios, mas isto foi só em termos de recordatória. Não sei por que é que se sentiu tão indisposta coro esse número?!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está mal disposta!

A Oradora: - Mas tudo bem!
Em relação à originalidade, Sr.ª Deputada, ela é toda vossa. «Presunção e água benta, cada. um toma a que quer»! Seja toda vossa a originalidade e nós sem nenhuma, porque isso não nos vem criar qualquer indisposição.