2870 I SÉRIE - NÚMERO 82

Partido Comunista Português para o facto de que a sua reunião internacional já decorreu em Maio e continuam afixadas as respectivas faixas publicitárias que não contribuem para a limpeza da cidade.
Por fim, refiro as situações bizarras que se têm verificado no Porto no que toca à remoção selvagem, e ao arrepio da lei de publicidade política, que tem sido feita pelas forças políticas que não são da mesma cor política da do Presidente da Câmara do Porto.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um escândalo! É uma vergonha!

O Orador: - Se olharmos um pouco para as galerias e virmos a juventude presente devemos pensar que temos uma responsabilidade histórica em ensinar, a partir das escolas, o que são, como se tratam os lixos, o interesse que os mesmos têm. Se se pensar que os lixos começam com a deposição, portanto, a criação de lixo e a sua deposição, depois, a sua recolha e o seu tratamento; se pensarmos que a deposição foi substancialmente melhorada a partir do momento em que se conseguiu torná-la hermética, através da sua contentorização; se pensarmos que a seguir vieram as recolhas que se passaram a fazer na maior parte dos sítios de forma hermética passaríamos no final à questão dos tratamentos dos lixos ou dos resíduos sólidos que tanto têm afligido não só as populações como, neste momento as autarquias e o próprio Governo, que se vê com grandes problemas para poder explicarem às populações a diferença que vai entre uma lixeira, um aterro sanitário, uma estação de tratamento e o que é incineração. Enquanto não se explicar às populações as diferenças substanciais não há outro remédio senão pensar numa forma perfeitamente absurda que é a de paletizar o lixo, metê-lo num barco e mandá-lo para algures, para alguém que queira receber lixo compactado.
Ora bem, antes da conclusão, gostava ainda de referi o que é e o que tem sido o gravíssimo problema, para o ambiente e para a saúde, dos lixos hospitalares. Esta é uma situação em que se submete uma população, especialmente urbana, aquela que está mais perto dos hospitais, a problemas de saúde quando, a céu aberto, estão colocados resíduos dos hospitais saídos de operações e de outras situações. Esta é óbvia e claramente uma situação de perigo de saúde e sob a qual tem havido a maior das dificuldades em se agir, sendo certo que existe uma legislação muito antiga que obrigava a que todos os produtores de lixos hospitalares os tratassem ou fossem obrigados apó-los na via pública já devidamente tratados. Por último uma reflexão: a educação e a formação da população para esta situação deveria, sim ou não, começar nas escolas? A nossa opinião é muito clara: esta devia ser matéria de ensino logo no princípio e não devia obrigar os municípios a gastarem substanciais somas publicitando como se devem colocar os resíduos, como se devem fechar os contentores, que não se deve cuspir para o chão, que não se devem fazer todas as diatribes que conhecemos e até, na maior parte dos casos, infelizmente, por total desconhecimento. Portanto, devemos é começara preparar a partir da juventude - e nisto cabe um papel fundamental a quem governa - para a sensibilização do que são os lixos.
Por último, quero referir que também no aspecto científico pouco se tem feito, sendo certo que se trata de uma matéria importantíssima, para além de serem bastante interessantes a análise e o exame do conteúdo dos lixos que, normalmente, são feitas em cidades que se dedicam a essa matéria (como todas deveriam dedicar-se) e que consiste em analisar as estratificações sociais e também as posses financeiras durante o mês; isto é, a verificação de que, até ao dia 15, há dinheiro e come-se melhor e, a partir do dia 15, come-se pior. Isto significando que é possível determinar com muita clareza a forma como se desenvolve socialmente a alimentação de uma população.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, fazendo um apelo global, nesta Câmara, para uma matéria que, por circunstâncias várias, conheço profundamente: a de que seja possível implementar no País uma política de ensino e de formação em relação a esta parte tão importante da política ambiental, sendo certo que ela, em si própria, é uma grande produtora de riqueza. Sabemos que todos os tratamentos conduzem à riqueza porque todas as matérias são produtoras de energias bem como de outras situações.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Macário Correia tez uma longa dissertação acerca das suas posições sobre esta matéria, que obviamente, não podem ficar em claro e eu não podia, em três minutos, esgotar as questões que gostara de colocar. É óbvio que poderemos travar debate noutras alturas, mas não quero perder esta oportunidade...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas não lhe dei a palavra para um pedido de esclarecimento - foi para uma intervenção, pelo que tem 12 minutos.

O Orador: - Sr. Presidente, vou fazer uma intervenção é claro.

O Sr. Presidente: - Mas, como estava a falar no tempo limitado de três minutos...

O Orador: - O tempo seria limitado de eu fizesse uma pergunta, por isso é que pedi a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, já que o interrompi, permita-me que aproveite para lembrar aos grupos parlamentares que, no fim deste debate, que está próximo, haverá a votação que for requerida no exercício do direito potestativo pelo grupo parlamentar de Os Verdes. Portanto, agradecia que convocassem os vossos Deputados. Faça o favor de continuar, Sr. Deputado, e desculpe a interrupção.

O Orador: - É óbvio que poderemos aproveitar, tal como o Sr. Deputado, para fazer um balanço comparativo do que foi um ano e meio de política de ambiente em relação ao que faltava fazer, ao que estava definido e não foi feito. O Sr. Deputado diz que falta concretização de políticas - Foi o que disse ao longo da sua intervenção e o que a maior parte dos partidos da oposição também