19 DE JUNHO DE 1997 2867

Quanto a este aspecto, não pondo em dúvida que, do ponto de vista técnico, algum desse tratamento pode ser feito com eficácia em cimenteiras, falta responder a muitas perguntas, algumas das quais aqui deixo, e cujas respostas até hoje não obtive.
No que toca à questão das águas, devo referir que os planos cie bacia, há tanto tempo anunciados, estão atrasados...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Estamos a fazê-los! Vocês não os fizeram!

O Orador: - ... e nas relações com Espanha há uma falta de estratégia e de segurança nas negociações.
Depois de um período de «falar, falar», depois de um período, no dizer de alguns ilustres ex-líderes parlamentares socialistas, «de um certo frenesim de palavras», passou-se a um silêncio preocupante que dá para que, há alguns meses a esta parte, não se saiba qual o estado das negociações entre os Estados português e espanhol em matéria de política de águas. De facto, não se sabe que caudais mínimos estão garantidos e em que circunstâncias decorrem essas negociações.
A quinta razão que me preocupa é o facto de, até hoje, o Governo não ter sido capaz de dar uma indicação clara aos agentes económicos privados e aos agentes políticos, em geral, acerca daquilo que pensa quanto à intervenção do sector privado no mercado do ambiente. Preocupa-me, em concreto, o facto de o Governo ter dado sinais contraditórios acerca daquilo que é ou pode vir a ser o papel instrumental da própria EPAL no quadro da indústria da água. Houve, claramente, sinais contraditórios entre membros do Governo a este respeito.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem! É verdade!

O Orador: - Em relação a isto fica a ideia de que há sobejas razões para estarmos apreensivos e para muitos militantes socialistas estarem preocupados com a desorientação política nesta área.
Não é por acaso que o chamado lobby ambiental socialista deixa a Sr.ª Ministra numa franja de nervos...! Não é por acaso que, pela primeira vez, a mais importante associação ambientalista, em entrevista pública dada esta semana, vê com agrado a substituição da Sr.ª Ministra!... Ora, quando se cria esta relação de desconfiança entre os ambientalistas e os titulares do cargo, isso é muito mau sinal.
É, ainda, muito mau sinal quando há quebra de autoridade do Estado em questões delicadas como as que têm a ver com o que se passou, tristemente, no famigerado campo de golfe em Marvão, pondo em causa a boa reputação de um cidadão, o Engenheiro Carlos Melancia, que viu o seu nome enlameado por procedimentos incorrectos do Ministério do Ambiente, pondo em causa a sua honestidade e o seu carácter impoluto.
Ora, o Ministério do Ambiente tem de desculpar-se publicamente perante o visado, os cidadãos e os administrados por esse procedimento incorrecto.
Por outro lado, ficam sobejas preocupações públicas em relação a promessas feitas e não cumpridas: que dirão os pescadores, que dirão os cidadãos da Lagoa de Óbidos perante tanta promessa feita em campanha eleitoral em 1995 e em meses posteriores?...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Vocês deixaram tudo mal feito!

O Orador: - O que dirão os pescadores e todos os utentes da Ria Formosa perante dragagens que lhes foram prometidas, com datas precisas, sem que os projectos estivessem elaborados e apresentados em Bruxelas para obterem a tempo o adequado financiamento?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O PS promete, mas não cumpre!

Protestos do PS.

O Orador: - Várias outras razões...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que suspendam os vossos diálogos directos, que não são permitidos.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, por reestabelecer a serenidade e a tranquilidade entre todos os Deputados presentes na Sala.
Quero, ainda, dizer quanto me preocupa em matéria de política do ambiente aquilo que, neste momento, é uma absoluta centralização dos serviços públicos responsáveis pela administração desta área.
Ao invés daquilo que a História nos aconselha, ao invés daquilo que a modernização recomenda, assistimos a uma centralização absoluta dos serviços públicos nesta área. Este Governo duplicou o número de direcções-gerais operativas na área do ambiente. Foi, na verdade, um contributo para o emprego de vastos titulares de cartão que precisavam de ter essa função...! É um facto que desse modo conseguiram esse objectivo, mas as populações, os destinatários dos serviços da administração, viram goradas as suas expectativas.
Hoje, a centralização é um facto e as direcções regionais estão vazias de competências, de funcionários, de orientação política e sem confiança nas decisões, aguardando, a todo o momento, que um qualquer aspecto seja esclarecido a nível superior não tendo autonomia de decisão política nem financeira. Aliás, estas são preocupações graves que os próprios titulares nos confidenciam e core absoluta razão.
Há, ainda, outras preocupações, nomeadamente a falta de autoridade do Estado na questão do ambiente. Não assumir as causas, não dar a cara pelas causas, não fazer cumprir a lei é grave! Quando temos em discussão no Parlamento questões escandalosas, como a que acontece em Santo Tirso com a Savinor e com algumas lixeiras que foram recentemente objecto de audição parlamentar na 4.ª Comissão, tudo isso é preocupante. Ou seja, o exame de metade da Legislatura aponta para uma nota negativa...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olá!... Assim ainda chega a secretário-geral...!

Vozes do PS: - A presidente do partido!...

O Orador: - Isto porque a abundância de disponibilidades financeiras para financiamento a fundo perdido na área do ambiente tem vindo a fazer menosprezar a problemática filosoficamente assumida, desde há muito tempo, que tem a ver com a sustentabilidade dos investimentos para além do horizonte de aplicação dos fundos deste Quadro Comunitário de Apoio.