2868 I SÉRIE -NÚMERO 82

Na verdade, é muito importante preparar políticas de médio prazo e projectos de financiamento das infra-estruturas principais em matéria ambiental, fazendo-se uma clarificação do papel dos agentes privados, por forma a que haja novo impulso do seu envolvimento neste sector porque, neste momento, estão estrategicamente desorientados.
Por outro lado, o planeamento dos recursos hídricos a nível nacional e a nível de bacia está hoje atolado num torpor pouco consentâneo com a importância estratégica do sector.
A legislação de Fevereiro de 1994, prevendo a elaboração de um plano nacional da água e de 15 planos de bacia ainda mal deu os primeiros passos preparatórios e, em rigor, na prática, pouco se fez.
A negociação com Espanha, como há pouco disse, está praticamente numa paralisia inaceitável e a área da conservação da natureza, que deve ser sempre uma área nobre das políticas do ambiente, essencial para a construção do modelo sustentável de políticas de desenvolvimento e de sociedade, está hoje sujeita a convulsões gratuitas, a limpezas étnicas num serviço sem orientação, sem linha de rumo e em que se sucedem as demissões, as desautorizações e as nomeações controversas, sem que ninguém vislumbre qualquer linha de rumo ou orientação estratégica neste sector.
São estas as preocupações que eu tenho, fazendo apenas eco das de muitas pessoas que, nesta matéria. me abordam e que vêem com apreensão o actual estado das coisas.
Tudo isto para dizer que aquilo que nos traz aqui, hoje, é a questão dos planos e cios documentos em matéria de política do ambiente.
E uma coisa os portugueses sabem: no dia 9 de Janeiro de 1987 foi aqui aprovada a Lei de Bases do Ambiente e a Lei das Associações de Defesa do Ambiente quase por unanimidade - não fosse um voto dissonante na altura havido; sabem também que nos três anos seguintes foi feito um Livro branco sobre o estado do ambiente; sabem-no também os portugueses, mas não as Sr.as Deputadas de Os Verdes, que foi feito um livro sobre A estratégia nacional da conservação da natureza - que até a Biblioteca da Assembleia da República tem desde 1991 - e que foram feitos anualmente Relatórios sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território, bem como documentos preparatórios, e divulgado um Plano Nacional de Política do Ambiente. Isto é verdade!
Quem não apresentou durante este seu mandato de dois anos qualquer documento foi o actual Governo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - E, por isso, as Sr.^as Deputadas de Os Verdes nalguma coisa têm razão: é que, de facto, nos últimos dois anos nada foi apresentado, salvo metade de uma das coisas, ou seja, o Relatório sobre o estado do ambiente e não sobre o ordenamento do território.
Assim, eu dou-lhes o meu apoio, a minha voz e, naturalmente, a minha indignação, que é igual à vossa porque legítima e também portadora da indignação de muitas cidadãos preocupados com o ambiente que nos abordam com essa apreensão, devendo nós fazer aqui eco disso. Por isso, as senhoras têm razão, mas não relativamente aos outros aspectos que vos referi.
Assim sendo, fico disponível para transmitir ao PS, admitindo que transmitirão ao Governo, a apreensão que vai pelos cidadãos, a falta de cumprimento de tantas promessas feitas e a não assumpção de compromissos. Contudo, os Deputados do PS poderão contar com a minha ajuda e disponibilidade para ser sempre portador desses conselhos, dessas sugestões e sobretudo, das indignações de que tantos portugueses me fazem eco e que tenho o dever de vos transmitir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

O Sr. Natalina de Moura (PS): - Sr. Deputado Macário Correia, se eu não o conhecesse há tanto tempo e não soubesse que, de facto o senhor é defensor de algumas destas ideias, ficava um pouco estarrecida com a sua intervenção porque me apercebi que se terá esquecido por momentos de que foi Secretário de Estado do Ambiente. Portanto, bem prega frei Tomás mas olhem lá bem para o que ele fez e não para o que ele faz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Apoiado!

Vozes do PSD: - Exacto! Muito bem! Olhem para o que ele fez!...

A Oradora: - Sr. Deputado, certamente não se recorda de quem aprovou o projecto do campo de golfe de Marvão porque se se recordasse, sabia que esse projecto foi aprovado pela então Sr.ª Ministra do Ambiente Teresa Gouveia. É assim que reza a história e nada há a fazer! E mais: contrariando um despacho que tinha exarado tão-só por força de um parecer do INAG. Sr. Deputado Macário Correia vá lá compilar os dados. que estão mais próximos de si do que eventualmente de mim.
Erra relação à lagoa de Óbidos, o Sr. Deputado sabe que as candidaturas foram mal apresentadas. É necessário dinheiro, mas as candidaturas tiveram de ser reformuladas. Sabe bem que o problema da abertura da lagoa ao mar não se resolve apenas por se dizer que se quer o problema resolvido. O dique submerso mereceu toda a atenção e só agora as autarquias estão a ser ajudadas para reformular as candidaturas. Portanto, não podia estar feito. Aliás, já foi dito aqui, e voltamos a repetir, que não basta colocar um risquinho num projecto apenas a dizer: aqui vai nascer um dique, aqui aparece uma casa. É necessário perceber se esse dique vai permanecer por muito tempo ou não porque desbaratar dinheiros públicos ou comunitários é coisa que nós, Partido Socialista, não vamos fazer.

Vozes do PS: - Muito berra!

A Oradora: - Sr. Deputado quero ainda lembrar-lhe que no último semestre do vosso governo a Sr.ª Ministra do Ambiente assinou 28 protocolos, alguns com autarquias, sobre obras sem projectos. sem suportes financeiros, sem qualquer enquadramento. E está agora o Sr. Deputado a reflectir para esta Câmara, mas tenho a impressão - e peço desculpa porque não quero ingerir-me nos trabalhos internos do vosso partido - de que uma reflexão interna merecia ser por vós feita nesta área. Se assim fizer, na próxima intervenção talvez nos apresente outras preocupações.