2872 I SÉRIE - NÚMERO 82

negociações com o governo de Espanha em relação aos rios internacionais - o seu governo quis negociar atabalhoadamente com a Espanha nas cinco semanas finais do mandato do seu governo e, nessas cinco semanas, não chegou a acordo algum rigorosamente; este Governo, este ano, vai assinar o convénio com a Espanha para resolver em definitivo e para futuro o problema dos rios internacionais. O seu governo, de facto, esqueceu-se desse assunto e só em cima das eleições começou a negociar, pelo que não chegou a lado algum!
Em relação ao dossier do Alqueva, de facto, a obra está resolvida, as questões relativas a Bruxelas estão ultrapassadas, a situação está acordada e Alqueva vai ser uma realidade. Os senhores foram ver o local da obra do Alqueva e apontaram: Alqueva é aqui! Mas esqueceram-se do resto. Nós vamos fazer o resto, que é fazer a obra, aquilo que é fundamental para o desenvolvimento do Alentejo.

Aplausos do PS.

Há ainda uma situação que não posso esquecer: é óbvio que não foi o seu primo, Sr. Deputado, quem esteve no Ministério do Ambiente - foi mesmo o Sr. Deputado! Ora, o que se passa, é que o Sr. Deputado fez o que pôde enquanto esteve na Secretaria de Estado do Ambiente. Fez tudo o que pôde e tudo o que sabia e empenhou-se, como em tudo o que faz, aliás, para fazer o melhor possível - o problema era outro! O problema é que o Primeiro-Ministro era diferente: o Primeiro-Ministro que temos hoje tem, de facto, sensibilidade ambiental e interessa-se por esse sector, coisa que não acontecia com o Primeiro-Ministro do seu governo, quando o senhor lá esteve.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, pensei que a intervenção do Sr. Deputado Paulo Neves servisse para esclarecer um conjunto de questões que aqui foram levantadas por mim e - por outros Deputados. Ora, como ele não utilizou o tempo para isso mas sim para tentar avaliar os 10 anos que tanto os angustiaram por terem perdido eleições sucessivamente nesse tempo, quero apenas dizer o seguinte: relativamente aos acordos com as empresas, nalguns casos, isso serve para o não cumprimento da lei. E falta a explicação adicional que gostaria que o Sr. Deputado me desse, e desse a todos, que é: por que razão o número de autos, de penalizações, de inspecções e de outros actos - de fiscalização diminuiu à medida que esses acordos foram sendo assinados, com prejuízo para o interesse público e para o ambiente?
Em segundo lugar, citou a existência de um organismo de que nunca ouvi falar e estou seguro de que não existe: um alegado Conselho Consultivo das Políticas de Conservação da Natureza.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Os senhores extinguiram-no! Por isso é que não existe!

O Orador: - Estou curioso de saber em que diploma, em que data e em que dia é que foi publicada a decisão de criação dessa entidade.
Em terceiro lugar, sobre a centralização de serviços que é visível e a duplicação havida nos serviços centrais do Ministério do Ambiente nos últimos meses, em detrimento da descentralização que tudo aconselha que se deva fazer, não ouvi uma única palavra.
Depois, estava a contar que fosse reconhecido aquilo que se fez ao longo de muitos anos por autarcas de vários partidos, que criaram associações de municípios com finalidades diversas mas muitas das quais ligadas ao saneamento básico e às questões dos resíduos sólidos urbanos, em particular. O trabalho desses autarcas, ao longo de muitos anos, que conceberam projectos, que criaram Financiamentos e conseguiram levar por diante muitas dessas obras, foi aqui humilhado - e isso é algo que me choca porque os autarcas portugueses não merecem essa desconsideração, de dizer que, ao longo de 10 anos, não se encerrou uma única lixeira. É grave, porque há autarcas do PS que não merecem essa atitude, que não é verdadeira.
Por outro lado, quero lembrar ao Sr. Deputado, já que se está aqui a tentar fazer história, que sei em que governo foram feitos e em que ano foram concluídos os 80 km, nem mais um metro, da Via do Infante que existem, e sei também que não foram concluídos antes porque Deputados, colegas seus, se encarregaram, através de documentos públicos, que poderei recordar-lhe, de atrasar o processo,...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Essa agora?!...

O Orador: - ... vezes sem conta, para que a Via do Infante não fosse concluída na altura em que veio a sê-lo. A história é também um elemento de trabalho da vida parlamentar e é bom consultar afirmações, documentos e declarações de vários parlamentares, incluindo os do Partido Socialista.
Por último, Sr. Presidente. embora não esgotando o tempo de que disponho, mas cumprindo o Regimento, quero dizer que, em matéria de dragagens, estamos muito atrasados em relação a muitos compromissos feitos, ...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Desde 1992!

O Orador: - ...mas oxalá se vá dragando, se vá tirando a lama e se faça bom ambiente onde a lama atola os pescadores e não permite que eles trabalhem em condições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, agradeço as questões que me coloca. De facto, há grandes diferenças nas actuações do seu governo e do nosso Governo. Mas vou responder-lhe a todas as questões que aqui levantou com factos.
Disse o Sr. Deputado que havia redução - é a sua opinião - das medidas de fiscalização, em termos das coimas aplicadas às empresas que não estão a cumprir os protocolos. Para que não restem dúvidas, nós aumentámos os valores dessas penas pecuniárias, que podem oscilar entre os 100 e os 9000 contos, para os casos em que as empresas não cumpram os protocolos que estabeleceram com o Governo para cumprimento da legislação ambiental. Contrariamente ao que o Sr. Deputado disse, foi este