2874 I SÉRIE - NÚMERO 82

formação sobre questões que entende relevantes. Não o fez, mas a culpa não é sua. Não o fez porque não tinha a informação, por parte do Governo e do Partido Socialista, sobre a questão vital do projecto de resolução que apresentou. Sinto-me na obrigação de colocar aqui a pergunta, óbvia, porque, caso contrário, corremos o risco de acabar o debate sem a resposta à pergunta central aqui formulada.
Há alguns documentos que, legalmente, o Governo tema obrigação de apresentar e não apresentou. Como o Governo não está presente, ficamos sem saber se vai apresentá-los ou não. Por outro lado, quem pode, de algum modo, ter uma relação de maior proximidade com o próprio Governo também não o disse. E, como não o disse aqui, fico na dúvida se o terá dito em algum documento ou noutra qualquer informação que tenha circulado e tenha chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar de Os Verdes.
É sabido que a lei diz que tem de haver um Livro branco sobre o estado do ambiente, mas não há, nem ninguém disse quando o apresentava; é sabido que a lei diz que tem de haver uma estratégia de conservação, que
pode ser actualizada e desenvolvida, há um documento, mas não se sabe se este Governo vai apresentar outro, quando ou porquê; o relatório sobre o estado do ambiente e o ordenamento do território não foi apresentado, ninguém disse se seria, quando e porquê; no que toca à política nacional do ambiente, também não se sabe o que se passa.
Assim, estou preocupado com isso e pergunto à Sr.ª Deputada Isabel Castro se obteve ou não algum esclarecimento à margem do debate sobre estas questões, sob pena de irmos votar um projecto de resolução em que, à pergunta fundamental, a resposta é nada.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Macário Correia coloca uma questão que mistura planos e documentos.
Falou do relatório sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território. Não é esse o objecto do nosso projecto de resolução, como bem sabe, porque teve oportunidade, seguramente, de o ler. Os relatórios sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território, como também é do seu conhecimento, e nós sabemo-lo, têm de ser apresentados todos os anos com o Plano. Ainda há pouco a minha colega Heloísa Apolónia referiu que o Governo do PS, no primeiro ano, não apresentou um nem outro documento,

O Sr. Paulo Neves (PS): - Isso não é verdade!

A Oradora: - ... tendo apenas apresentado, com o último Orçamento do Estado, o Relatório sobre o estado do ambiente, ou seja, falhou quanto ao relatório sobre o estado do ordenamento do território.
Esta é a primeira questão, mas é uma questão marginal neste debate, porque não é esse o objecto da votação que vai fazer-se e não é esse elemento em falta que o Sr. Deputado precisa para saber como se posiciona em relação a esta matéria.
As três únicas corsas que estão em discussão e são objecto de escolha, de decisão e de tomada de posição dos grupos parlamentares são as seguintes.
O último Livro tranco sobre o estado do ambiente que existe é de 1991, ou seja, temos um documento em falta, portanto, a escolha que os Srs. Deputados vão fazer é saber se, de acordo com a proposta de Os Verdes, entendem que até Dezembro deste ano deve ser apresentado um Livro branco. A pergunta é clara.
No que toca ao plano nacional, há, do nosso ponto de vista. não um plano nacional mas algo que não corresponde exactamente àquilo que deveria ser um plano. Mas já que o plano nacional existente, independentemente da crítica que fazemos ao seu conteúdo e a aspectos parcelares que, de algum modo, ele tem, deveria este ano ser revisto, pretendemos que um plano actualizado seja apresentado até Dezembro.
Por último, nunca foi submetida a discussão e aprovação da Assembleia da República uma estratégia nacional de conservação da natureza, de acordo com a Lei de Bases do Ambiente, que tem 10 anos e continua em vigor.
São estas as três questões em discussão e é sobre elas que há escolhas a fazer e tomadas de posição a assumir pelos diferentes partidos.
Por último, em relação a um comentário feito pela bancada do Partido Socialista, quanto aos prazos, nem me passa pela cabeça, Srs. Deputados, que o Partido Socialista, tão empenhado nas políticas de ambiente e de ordenamento do território, não esteja, desde o início, a trabalhar sobre estas matérias. Com certeza. um Governo liderado por um Primeiro-Ministro, que tem repetidamente afirmado querer credibilizar a lei, tem instrumentos e meios ao seu dispor - e tem trabalhado nessa perspectiva - para poder, até ao fim do ano, apresentar um Livro branco e uma estratégia nacional e actualizar um Plano Nacional.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, ficou claro nesta Câmara que o Governo tem aplicado a Lei de Bases do Ambiente, e não só.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é verdade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não repita o que já disse.

O Orador: - Mas devo esclarecer que o Governo tem apresentado os relatórios a que é obrigado por lei com o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é verdade!

O Orador: - Em relação ao ordenamento do território, que fique bem claro que o Governo já entregou na Assembleia o anteprojecto de ler de bases do ordenamento do território. As Sr.^as Deputadas é que, com certeza, não querem saber.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate sobre o projecto de resolução n.º 55/VII - Sobre