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19 DE JUNHO DE 1997 2869

Quanto à Ria Formosa, o Sr. Deputado sabe muito bem que ainda não tinha chegado a esta Câmara e já eu, Natalina Tavares de Moura, tinha feito o primeiro projecto à descoberta da Ria Formosa que envolveu todas as escolas do Algarve. Portanto, a «Ria Formosa é minha maternidade», não política mas pedagógica. Estamos muito à-vontade pois foi trabalho que o senhor acompanhou. Quer falar da galinha-d'água que está em vias de extinção e que devemos preservar?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Apalavra ao Sr. Deputado Macário Correia, para responder.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina Moura, o bom ambiente do debate vale às, vezes mais do que o conteúdo ambiental dos documentos em discussão...
Quero salientar que em relação aos casos concretos que frisou, não propriamente os documentos porque em relação a esses consta que não estão feitos e aí o projecto de resolução tem sentido, quero precisar o seguinte: o Sr. Eng. Carlos Melancia viu o seu nome envolvido de uma forma desonesta nesta história porque, pese embora ter havido documentos anteriores, o estudo de impacte ambiental que era determinante para ajuizar da valia do projecto e consequente aprovação ou não, desapareceu nos meandros do ministério, do ministério actual.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lamentável!

O Orador: - Esse é o problema que chocou a opinião pública e que em particular colocou mal um cidadão.
Em relação à lagoa de Óbidos devo dizer que em política há promessas e promessas e há formas cautelosas de fazer promessas. Urna é prometer estudar as coisas e não apontar prazos; outra é dizer concretamente o que se vai fazer e com prazos. E em relação a estas últimas é que, como sabe, em relação a Óbidos há um desvio grave relativamente às datas, às coisas concretas e ao que lá está feito.
Em relação aos protocolos do anterior ministério devo confessar-lhe que um protocolo é um acto ele responsabilidade e cabe a quem os assina cumpri-los encontrando os meios financeiros, os projectos, os concursos e as empreitadas que viabilizem essas obras. Em relação a isso pela sua intervenção não fiquei ciente sobre se alguma obra não foi cumprida por alguma atitude incorrecta de algum governante, nomeadamente do partido a que pertenço.
Por outro lado, o que me preocupa neste momento é saber que estamos em Junho, a meio do ano, e há muitos autarcas do Partido Socialista que estão preocupadíssimos - e têm-me dito isso - porque estão a seis meses de eleições e sabem que as taxas de execução de projectos co-financiados pelos fundos comunitários estão baixíssimas. Eles têm eleições à porta e não têm as obras feitas. Era isso que tinha a obrigação de dizer-lhe.
A concluir, quero frisar que relativamente à Ria Formosa não sabia que também era sua «maternidade», pois também é minha e de muitos outros que estão aqui. E naturalmente que, maternalmente falando, aquilo que me preocupa é que algumas dragagens foram feitas de facto em alguns pontos da ria e outras estão em curso, mas se comparar isso com as promessas feitas, com o calendário anunciado verá que há também justas razões para indignação. E o Sr. Deputado Paulo Neves e a Sr.ª Deputada Jovita Matias são também portadores da mesma indignação em relação a esse caso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, a palavra à Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, pretendo apenas esclarecer a Mesa, uma vez que foi focada a questão de um despacho que dei sobre esta matéria, que se tratava de um despacho interno para exigir posterior esclarecimento. E o assunto foi devidamente esclarecido no sentido da impossibilidade de que o projecto prosseguisse porque não havia um parecer positivo do Ministério do Ambiente. Aliás, o processo prosseguiu na vigência do actual Governo que, por um lado, fez desaparecer o projecto e, por outro, o viabilizou. Essa é que é verdade.
Em relação aos protocolos, Sr. Presidente, naturalmente, que uma coisa é um protocolo, que consiste num acordo de intenções, e outra coisa é um contrato-programa, que exige um projecto. Portanto, a Sr.ª Deputada terá de esclarecer e clarificar para ela própria estas duas figuras porque têm significados diferentes:

Vozes do PSD: - Muito bem!

Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, fica registado o seu esclarecimento.
A palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Corro o risco de fugir um pouco àquilo que tem sido objecto do debate no âmbito da política do ambiente e dos recursos naturais, mas, de facto, o que temos assistido hoje, nesta Câmara, é a um debate documental e não a um debate sobre as questões do ambiente.
Gostava de saudar a Sr.ª Deputada Isabel Castro pela forma como introduziu o tema e, em segundo lugar, gostava de fazer uma incursão numa área substancialmente mais objectiva do que aquela que foi tratada até agora e que tem a ver com a questão do ambiente, a área que diz mais respeito directamente às zonas urbanas e aos seus cidadãos e que tem muito a ver com as águas residuais, sujas ou esgotos, e aos resíduos sólidos que tanto preocupam as populações ao longo de todo o país.
Existe um slogan antigo na área de quem se dedica aos resíduos sólidos que é o seguinte: «a melhor forma de limpar é não sujar». Penso que essa é uma frase feliz e que em si própria comporta um peso educativo, educacional se quisermos, que importa sempre salientar e aprofundar no sentido de como e quando se deve ensinar uma população a não sujar e, portanto, a contribuir para a política do ambiente.
Se começarmos a pensar numa cidade, começamos a pensar que a cidade começa a estar suja no momento em que tem as suas paredes todas sujas com cartazes, com ditos, com afixações, com as coisas mais variadas. Recordo naturalmente a conservação dos edifícios, pois uma cidade que não cuida dos seus edifícios não é uma cidade limpa. Por último, recordo a propaganda e a publicidade selvagem, aquela que não obedece a critérios e desrespeita a população e aqui gostava de chamar a atenção do