2866 I SÉRIE - NÚMERO 82

O que para vós é triste - é triste que eu tenha vindo abordar a resolução que aprova os 31 sítios -, para nós é sintoma de alegria, porque foi uma directiva que não foi transposta durante tanto tempo. E a Sr.ª Deputada, que se bate por estas questões nesta Casa há mais tempo do que eu - e não quer dizer que lá fora o tenha feito há mais tempo do que eu, porque eu tenho a sua idade e a senhora não tem a minha -, devia congratular-se seriamente com esta situação. Finalmente, a directiva foi transposta, de 69 sítios passámos para 31.
É evidente que os agricultores se manifestaram contra algumas das situações. No entanto, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada - que é tão douta nestes conhecimentos -,que é mais fácil alargar a rede do que diminuir. É sempre fácil incorporar novos sítios, desde que isso seja tido como conveniente para o País. Daí que não entenda a sua indisposição em relação a esta situação. Porém, o problema é vosso, nós continuaremos com os nossos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não têm!

A Oradora: -, Serão muitos, Sr. Deputado Octávio Teixeira. Nós admitimos que temos muitos problemas. Quem diz que não tem é porque anda um pouco estranho nesta Terra!
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ainda bem que acha que está tudo mal porque, se achasse que estava tudo bem, eu dir-lhe-ia que tinha de mudar de partido. É que desde que cheguei a esta Câmara cada uma das suas intervenções é uma hecatombe, é o caos, o ambiente é completamente a destruição.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É o que a Ministra diz. É uma catástrofe!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada faz eco de algumas palavras que diz serem da Sr.ª Ministra, mas eu nunca a ouvi dizer isso. Mas tudo bem!
Por outro lado, não entendo que estejamos a fazer acções pontuais, mas, se fazer acções pontuais é aplicar e anunciar um pacote de monta que foi apresentado no passado dia 5, Dia Mundial do Ambiente, então, considere como acções pontuais aquilo que vai mostrar-se na prática, ou seja, um pacote muito grande de acções que, na prática, lhe vão dar grande prazer. Tenho a certeza de que. se não fosse toda essa sua juventude em ebulição, a sua calma seria maior.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas responda à minha pergunta, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Está respondida!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Que engraçado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate é importante porque se refere aos principais documentos de política do ambiente, aos documentos de planeamento, que a Lei de Bases do Ambiente, de há 10 anos a esta parte, faz alusão. No entanto, seria mais importante discutir-se aqui política de ambiente do que propriamente ater-nos, de uma forma restrita, sobre a existência ou não deste ou daquele documento.
A minha opinião cm relação a este terna é a de que se vive um sentimento de falta de política em matéria de ambiente, de que se vive e se constata uma evidente descoordenação dentro do Ministério do Ambiente e entre este e o partido que o apoia e que apoia, naturalmente, todo o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não são claras quais as prioridades em matéria de política de ambiente, não são claros quais os planos e os objectivos, neste momento, traçados e isso constata-se através de um conjunto de aspectos concretos, tais como os seguintes: não se percebeu até hoje, decorridos quase dois anos de Governo, qual a sua intenção em relação ao Plano Nacional de Política de Ambiente, que existia com uma estratégia definida, com um conjunto de compromissos, erra termos de projectos e de financiamentos comunitários não se percebendo, hoje, qual a política nacional, em termos globais, para o sector.
Por outro lado, não se entendeu, até agora, qual a política de conservação da natureza que é seguida.
Aquilo que aconteceu em relação à Rede Natura 2000, que é um dos aspectos reais relevantes da política de conservação da natureza, é, de facto, preocupante. Ao longo de meses as posições do Governo foram oscilantes, demasiado oscilantes, para terminarem com o recuo absoluto em que, na prática, se consideram incluídas na Rede Natura 2000 áreas protegidas, algumas delas criadas há mais de 20 anos, e pouco mais.
Foram evidentes as diferenças de opinião, que, em política, se chamam conflitos quando ocorrem dentro do Governo, entre as áreas do ambiente, da agricultura e outras. Foi evidente, também, em matéria de conservação da natureza, que o diálogo - um dos temas que temos na memória da campanha eleitoral de há dois anos atrás - foi esquecido, talvez «metido na gaveta», expressão esta mais própria, na medida em que as associações de ambientalistas, de caçadores, de produtores florestais e outros envolvidos com a questão da Rede Natura 2000 disseram, vezes suficientes, que não tiveram o diálogo, a atenção e a auscultação que mereciam e que esperavam.
Outro aspecto preocupante é o que respeita aos resíduos industriais, erra que, com a aparência de se ter dado um salto em frente, se deu um salto para o vazio, ou seja, havia, desde há vários anos, um objectivo definido, pois havia, desde há 10 anos atrás, contactos suficientes com as associações industriais em relação ao modo como se podia levar por diante esse assunto, tendo havido também - isso é verdade - uma reclassificação técnica em relação aos resíduos de origem industrial.
Todavia, depois de estarem assumidos compromissos com autarquias e com empresas. através de concursos públicos e de um conjunto de mecanismos de financiamento, de um momento para outro, tudo é posto em causa e diz-se que há um «ovo de Colombo» extremamente simples, que consiste em fazer o tratamento dos resíduos industriais em cimenteiras.
Porém, estas cimenteiras não estão preparadas para o efeito, não se sabendo quanto custará a sua adaptação, não se sabendo como se fiscalizaria e quando, não se sabendo quando começaria e quando estaria pronto esse sistema, nem quais as contrapartidas que eram postas em prática, tendo em conta que se faltava a compromissos assumidos com autarquias, cuja presidência até é da mesma área política da do Governo.